Execução Fiscal 0001601-44.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 6.533,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS

OAB/MT 17803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KLECIUS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

KLECIUS ANTONIO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48137670

09/05/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 19/03/2026

07/04/2026, 12:38

Extinto o processo por desistência

19/03/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:52

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:23

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48137670

09/05/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 19/03/2026

07/04/2026, 12:38

Extinto o processo por desistência

19/03/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 09:06

Decisão

•23/10/2025, 09:06

19/03/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:52

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de KLECIUS ANTONIO DOS SANTOS - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:32

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:32

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:13

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de expediente

29/06/2021, 18:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/04/2021, 02:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/03/2021, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2021, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

23/01/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

14/01/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

13/01/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

12/01/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2020, 01:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/11/2020, 02:43

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/08/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/10/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 00:18

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/10/2018, 02:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/08/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/07/2018, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

01/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

01/06/2017, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

02/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

02/06/2016, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

05/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2015, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2015, 00:39

Provisório (Suspensao do Processo)

14/11/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/11/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2013, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2013, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

01/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:36

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2010, 00:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

18/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2010, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 02:30

Sentença

•19/03/2026, 20:52

Sentença

•19/03/2026, 20:52