Execução de Título Extrajudicial 1011191-65.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011191-65.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. SINOP/MT, 05/03/2026. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:28

Publicação

07/07/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1011191-65.2021.8.11.0015 INTIMAÇÃO da Exequente para manifestar-se, ante a juntada das consultas aos sistemas de convênio TJ/MT.

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:51

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 15:47

Publicação

08/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1011191-65.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO JOTON NETO O executado compareceu espontaneamente nos autos, restando suprida a citação pessoal, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC. Apresentou exceção de pré-executividade no id. 65108284, a qual foi rejeitada, conforme decisão do id. 118438974. Assim, tendo em vista que o executado não efetuou o pagamento do débito, nos termos do art. 835, inciso I, do CPC, cabível o pedido de bloqueio de ativos financeiros, pelo SISBAJUD, pelo valor do débito executado (R$ 257.782,22). Efetivada a busca de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, não foi localizado saldo disponível em nome da parte executada. Destarte, intime-se o exequente para se manifestar e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo indicação precisa de bens, suspenda-se o processo e o prazo prescricional, pelo período de um ano. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos até que se opere a prescrição ou sejam localizados bens penhoráveis, intimando-se previamente o exequente a esse respeito (art. 921 do CPC). Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 12:11

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:43

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1011191-65.2021.8.11.0015 INTIMAÇÃO do EXECUTADO da decisão que segue abaixo transcrita: "O executado opôs exceção de pré-executividade, alegando que o contrato de abertura de teto e outras avenças que instruiu o feito não é título executivo, requerendo a extinção da execução (id. nº 65108284). O exequente se manifestou, no id. nº 79105385, asseverando que o título se reveste dos requisitos legais, pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade (id. nº 79105385). Decido. Diante do comparecimento espontâneo do executado nos autos, dando-se por citado da presente execução, resta suprida a citação pessoal, nos termos do artigo 239, §1, do CPC. O executado alega que o instrumento contratual juntado pelo exequente, no id. nº 57439480, não guarda natureza de título executivo extrajudicial, por conter elementos de um contrato de abertura de crédito rotativo, sendo, portanto, inexequível (id. nº 65108284). Verifico que não assiste razão ao executado, pois o instrumento contratual firmado entre as partes “Contrato de Abertura de Teto e Outras Avenças – nº 149.215.396” (id. nº 57439480), é regido pela Lei nº 13.476/2017 e perfaz as condições ali estabelecidas. Observa-se que o instrumento contratual contém as informações acerca do crédito executado, encargos e demais detalhes da operação. Ademais, o contrato se refere à emissão de CPR, sendo que, no parágrafo primeiro, da cláusula segunda, do contrato, consta que a CPR poderá ser emitida na agência do contratante ou por meio de canal eletrônico (celular), mediante impostação de senha eletrônica. De tal forma que o exequente mencionou na inicial que o executado assinou o contrato eletronicamente, aceitando os termos e condições contratados. Ademais, a cláusula sétima estipula que o contratante se obriga, em caráter irrevogável e irretratável, a liquidar a CPR no dia do seu vencimento. Assim, verifica-se que os documentos juntados pelo exequente atestam a relação jurídica, por meio de instrumento particular devidamente assinado pelo devedor e duas testemunhas no id. nº 57439480 (Contrato de Abertura de Teto e Outras Avenças) e a liberação do crédito, referente à CPR contratada eletronicamente, constando a data de vencimento e taxas de juros aplicáveis (id. nº 57439483 e 57439482). Assim, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada no id. nº 65108284, visto que o título de crédito preenche os requisitos de exequibilidade. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se."

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1011191-65.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANTONIO JOTON NETO O executado opôs exceção de pré-executividade, alegando que o contrato de abertura de teto e outras avenças que instruiu o feito não é título executivo, requerendo a extinção da execução (id. nº 65108284). O exequente se manifestou, no id. nº 79105385, asseverando que o título se reveste dos requisitos legais, pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade (id. nº 79105385). Decido. Diante do comparecimento espontâneo do executado nos autos, dando-se por citado da presente execução, resta suprida a citação pessoal, nos termos do artigo 239, §1, do CPC. O executado alega que o instrumento contratual juntado pelo exequente, no id. nº 57439480, não guarda natureza de título executivo extrajudicial, por conter elementos de um contrato de abertura de crédito rotativo, sendo, portanto, inexequível (id. nº 65108284). Verifico que não assiste razão ao executado, pois o instrumento contratual firmado entre as partes “Contrato de Abertura de Teto e Outras Avenças – nº 149.215.396” (id. nº 57439480), é regido pela Lei nº 13.476/2017 e perfaz as condições ali estabelecidas. Observa-se que o instrumento contratual contém as informações acerca do crédito executado, encargos e demais detalhes da operação. Ademais, o contrato se refere à emissão de CPR, sendo que, no parágrafo primeiro, da cláusula segunda, do contrato, consta que a CPR poderá ser emitida na agência do contratante ou por meio de canal eletrônico (celular), mediante impostação de senha eletrônica. De tal forma que o exequente mencionou na inicial que o executado assinou o contrato eletronicamente, aceitando os termos e condições contratados. Ademais, a cláusula sétima estipula que o contratante se obriga, em caráter irrevogável e irretratável, a liquidar a CPR no dia do seu vencimento. Assim, verifica-se que os documentos juntados pelo exequente atestam a relação jurídica, por meio de instrumento particular devidamente assinado pelo devedor e duas testemunhas no id. nº 57439480 (Contrato de Abertura de Teto e Outras Avenças) e a liberação do crédito, referente à CPR contratada eletronicamente, constando a data de vencimento e taxas de juros aplicáveis (id. nº 57439483 e 57439482). Assim, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada no id. nº 65108284, visto que o título de crédito preenche os requisitos de exequibilidade. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

23/05/2023, 00:00

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