Execução de Título Extrajudicial 1011193-41.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011193-41.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/03/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 02:25

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:28

Definitivo

22/01/2025, 09:18

Publicação

21/01/2025, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Cuida-se de ação em que, instada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, a parte autora se quedou inerte. Desse modo, ante a inercia da parte autora em cumprir a deliberação outrora determinada, conforme certificado nos autos, entendo que a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse da parte em prosseguir com o feito. Outrossim, consigna-se ser desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, conforme o §1º do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Compulsando detidamente o feito, observo que a parte autora, mesmo com intimação válida, quedou-se inerte, não promovendo os atos necessários ao prosseguimento do feito. Logo, a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse da parte em prosseguir com o feito. Por tais considerações, em razão do desinteresse demonstrado pela parte autora no prosseguimento da lide, EXTINGO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c §1º do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários, ante o permissivo legal (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Arquive-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento

16/01/2025, 17:21

Abandono da causa

16/01/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 18:50

Ato ordinatório

14/01/2025, 18:50

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:14

Publicação

10/09/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1011193-41.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: MORETTO & MORETTO JUNIOR LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDO CAMPOS DA SILVA 95785310287 Analisando detidamente os presentes autos, verifica-se que houve tentativa infrutífera de penhora online na modalidade “teimosinha” devido à ausência de relacionamento financeiro do executado. Em outras palavras, o executado não possui contas bancárias nas instituições financeiras acessadas pelo sistema SISBAJUD. Desta feita, determino a intimação do exequente para que indique outros bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção. Às providências. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1011193-41.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: MORETTO & MORETTO JUNIOR LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDO CAMPOS DA SILVA 95785310287 Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema SISBAJUD, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015. Pois bem. Defiro e determino que sejam solicitadas informações dos executados mediante convênio SISBAJUD, na modalidade teimosinha, segue anexo o protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor apresentado no cálculo da parte exequente e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Registra-se que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia mencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, façam-me conclusos para extinção. Caso a penhora tenha restado infrutífera, intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção. Defiro a busca de veículo pelo sistema RENAJUD. Com a resposta positiva, determino a inserção da restrição de transferência no sistema, bem como a intimação da parte exequente para manifestar seu interesse na constrição judicial do veículo eventualmente encontrado, conforme descrição no extrato anexo, e ainda colacione nos autos planilha de atualização do valor da dívida, no prazo de 05 dias. Após a manifestação de interesse pela parte exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo informado, intimando-se, desde logo, a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Efetivada a penhora do veículo nos autos, determino que seja efetuado o seu registro no sistema RENAVAM com os seus principais dados “ v.g., valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução”, por intermédio do sistema RENAJUD, com fulcro no art. 837 do CPC/15 Por outro lado, se a parte exequente manifestar desinteresse na penhora do veículo, ou, se a busca/pesquisa pelo sistema RENAJUD for de resposta negativa, determino a intimação da parte exequente, para indicar outros bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (inteligência do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95). DEFIRO o pedido de inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito, por meio do sistema SERASAJUD. Oficie-se. Defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema INFOJUD, sendo apresentadas a última declaração de imposto de renda da parte executada, cujas informações da Receita Federal encontram-se em segredo de justiça, para acesso das partes. Por fim, quanto ao pedido de pesquisa nos demais sistemas (SREI, CCS, etc.), esclareço ao exequente que pertencem a órgãos extrajudiciais e este juízo não tem acesso a eles. Ademais, o SREI oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros, que podem ser acessados pelo advogado, via CEI/ANOREG, cuja pesquisa é pública e independe de ordem judicial, devendo ser realizada pela parte exequente. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Assinado e datado digitalmente)

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Recebendo a emenda da inicial e defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829). Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015). Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC de 2015. Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015). Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designando-se audiência de conciliação, quando, se infrutífera, deverá ser oportunizada a apresentação de embargos, ou se for o caso, a escolha pelo credor de uma das alternativas dos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo. Não sendo opostos embargos, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 52, VIII). Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr. Escrivão a proceder na forma do art. 52, VII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC. Deverá o exequente promover o necessário. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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