Execução de Título Extrajudicial 1007920-84.2018.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007920-84.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sinagro Produtos Agropecuários S/A Executados: Moisés Valeriano da Silva e Outra PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1007920-84.2018.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente Vistos etc. Reputo válida a intimação endereçada ao mesmo endereço em que o executado foi citado (Num. 21515633; Num. 171975946), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Da matrícula imobiliária inclusa (Num. 156943262), verifica-se a averbação premonitória da existência da ação (AV-04), sem, contudo, o correspondente registro de averbação da penhora. Destarte, intime-se a exequente para comprovar a averbação da penhora na respectiva matrícula imobiliária, em 10 (dez) dias. Comprovada a averbação, cumpra-se integralmente a decisão derradeira (Num. 130264688). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 13:12

Publicação

18/11/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 1007920-84.2018.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (Num. 171972803) e informar o endereço atualizado da parte requerida para fins de citação ou intimação (conforme o caso), sem prejuízo de requerer o que entender de direito. Consigno que eventual pedido de utilização de sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS) deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das taxas referentes à(s) consulta(s) pretendida(s), nos moldes do que estabelece e fixou a Lei Estadual nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020 (que alterou a Lei Estadual nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, a qual regula as custas e despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso), exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção, sob pena de indeferimento da diligência e remessa dos autos ao arquivo com as baixas devidas até ulterior provocação parte (quando cabível o arquivamento). Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:01

Publicação

30/07/2025, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 1007920-84.2018.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça parcial (Num. 171972803) e informar o endereço atualizado da parte requerida para fins de intimação (conforme o caso), sem prejuízo de requerer o que entender de direito. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 15:37

Decurso de Prazo

31/10/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:54

Publicação

27/09/2024, 02:11

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sinagro Produtos Agropecuários S/A Executados: Moisés Valeriano da Silva e Outra ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1007920-84.2018.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente Vistos etc. Intimada acerca da constrição bancária (Num. 47102380 e Num. 49064844), a parte executada não apresentou manifestação. Ausente impugnação por parte da executada, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora. Providencie-se a transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada aos autos. Ato contínuo, defiro o levantamento dos valores constritos em favor da exequente. Expeça-se o alvará na forma postulada (Num. 56867509). Penhore-se o imóvel descrito na matrícula n° 14.576, do Cartório de Registro de Imóveis de Canarana (MT), ressalvada a quota-parte dos coproprietários, na forma do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, intimando o executado (CPC, art.841) e respectivo cônjuge (CPC, art.842). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844), bem como para cumprir o disposto no artigo 799 do Código de Processo Civil. Ato contínuo, avalie-se o bem, no prazo de 10 (dez) dias, ciente o oficial de justiça de que o ato constará de vistoria e laudo, devendo, em qualquer hipótese, especificar: I - os bens, com as suas características e o estado em que se encontram; II - o valor dos bens (CPC, art.872). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, facultando-lhes impugnação fundamentada, em 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento. Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação dos bens (CPC, art.875). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 29 de setembro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

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