Procedimento Comum Cível 0013266-12.2012.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0013266-12.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 0013266-12.2012.8.11.0015. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, é possível divisar que a requerente, devidamente intimada para o efeito de promover o andamento do processo (evento n.º 226197389), quedou-se inerte (evento n.º 230688979). Portanto, diante deste cenário, considerando-se que a requerente nada postulou, presume-se o seu desinteresse, nesta quadra processual, no prosseguimento do feito e concretização do pactuado entre as partes (evento n.º 113721446). Diante disto, Determino o arquivamento do presente processo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Sinop/MT, em 1 de junho de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 0013266-12.2012.8.11.0015.. Intim-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento no processo, sob pena de arquivamento. Sinop/MT, em 11 de março de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

27/06/2025, 16:19

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:55

Publicação

26/05/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para manifestar-se em prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias.

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:10

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:50

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:09

Mandado

09/01/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo n.º 0013266-12.2012.8.11.0015. De acordo com a Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das partes, se conveniente e viável, ou, de ofício, na hipótese de urgência, substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação e indisponibilidade temporária do fórum, calamidade pública ou força maior [art. 3º da Resolução n. 354/2020 do CNJ]. Por via de consequência, considerando o requerimento formulado pela parte para realização da audiência por videoconferência, Determino a realização da audiência precedentemente agendada de maneira híbrida, presencialmente e/ou telepresencial, por meio do link que segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTY0OWRjMjYtNGZhNy00MmE4LWFiNzAtNDg5NmE0ZmExOGI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22010df805-861b-4878-a4d4-2e8930177faf%22%7d Incumbe ao advogado constituído informar a parte e as testemunhas arroladas sobre o dia e hora da realização da audiência por videoconferência, encaminhando o link de acesso por e-mail e/ou via aplicativo WhatsApp, para que todos ingressem na audiência virtual. Expeça-se mandado, com a finalidade de intimar a requerida Cassiane Jucoski, representada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, acerca da disponibilização de acesso virtual a audiência de instrução agendada. Ressalte-se que as partes e testemunhas deverão apresentar documento de identificação pessoal e que o ato processual será realizado desde que assegurada a não interferência externa no ambiente e coleta da manifestação. Intimem-se. Sinop/MT, em 17 de março de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0013266-12.2012.8.11.0015.. Não subsistem questões preliminares pendentes que exijam exame e, conforme se depreende da análise do processo, os ditames processuais foram observados, não existindo quaisquer nulidades/vícios processuais a serem decretadas. Destarte, enfrentados estes temas e superada a etapa, referente à realização do exame dos requisitos de admissibilidade da lide, com lastro no conteúdo normativo do art. 357 do Código de Processo Civil, DECLARO saneado o processo, remetendo-o a fase instrutória. Delimitação das questões de fato e de direito relevantes [art. 357, inciso II e IV do Código de Processo Civil]. Fixo, como matéria fática controvertida, os seguintes fatos: a) a prática de ato ilícito, executado pelos requeridos, consubstanciado na publicação de matéria jornalística, que divulga fatos não-verdadeiros, que produz agravo à honra objetiva da requerente; b) a ocorrência/inocorrência de abuso no exercício da liberdade de imprensa e de livre manifestação; c) a presença dos requisitos que justificam a imposição da responsabilidade civil dos réus; d) o fato de a autora ter experimentado danos, de natureza moral, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial. Consistem questões de direito relevante: a) a existência dos requisitos da responsabilidade civil e dos danos e a sua quantificação; b) a extensão e aplicação da proteção constitucional do direito à liberdade de imprensa e livre manifestação à situação concreta. Provas deferidas: com lastro no conteúdo normativo do art. 385 e do art. 442, ambos do Código de Processo Civil, penso que a prova testemunhal e coleta do depoimento pessoal das partes litigantes, se consolidam como mecanismos decisivos tendentes a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada no processo. Designo o dia 28 de março de 2023, às 13h30min, para realização de audiência de instrução. Com fundamento no teor do art. 357, § 4.º do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentarem rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão [art. 450 do Código de Processo Civil]. A audiência será realizada, de forma presencial, no gabinete da Terceira Vara Cível da Comarca de Sinop/MT. Incumbe ao advogado constituído pela parte informar ou intimar a testemunha arrolada acerca do agendamento da audiência de instrução, observadas as regras do art. 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, mediante a expedição de mandado judicial [art. 455, 4.º, inciso IV do Código de Processo Civil]. Intimem-se a autora e a requerida, mediante a expedição de mandado judicial, registrando-se que o não-comparecimento à audiência ou a recusa a prestar depoimento pessoal produzirá o efeito da confissão [art. 385, § 1.º do Código de Processo Civil]. A escrivania deverá elaborar certidão, com a finalidade de especificar/atestar o atual estágio de andamento do processo cível n.º 13265-27.2012.8.11.0015. Distribuição do ônus da prova. O ônus da prova deverá prestar reverência à regra geral prevista no art. 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sinop/MT, em 30 de janeiro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

31/01/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para manifestar-se em prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado

Todas as movimentações(260)