Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001988-28.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ERICA HISSE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Autor

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

02/05/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 01:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:15

Decurso de Prazo

08/03/2024, 11:43

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:35

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:53

Publicação

07/02/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001988-28.2017.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO Nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ - Departamento de Depósitos Judiciais, IMPULSIONO os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE para que imprima diretamente do PJE o Alvará validado eletronicamente. Após, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento. OBS. Para visualização do Alvará, o(a) advogado(a) cadastrado(a) deverá registrar ciência na aba expedientes. LUCAS DO RIO VERDE, 5 de fevereiro de 2024 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

06/02/2024, 00:00

Definitivo

05/02/2024, 17:40

Trânsito em julgado

05/02/2024, 17:39

Expedição de documento

05/02/2024, 15:29

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:29

Documento

04/02/2024, 10:56

Publicação

02/02/2024, 03:30

Todas as movimentações(86)

Documento

02/05/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 01:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:15

Decurso de Prazo

08/03/2024, 11:43

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:35

Documentos

•06/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:53

Publicação

07/02/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001988-28.2017.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO Nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ - Departamento de Depósitos Judiciais, IMPULSIONO os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE para que imprima diretamente do PJE o Alvará validado eletronicamente. Após, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento. OBS. Para visualização do Alvará, o(a) advogado(a) cadastrado(a) deverá registrar ciência na aba expedientes. LUCAS DO RIO VERDE, 5 de fevereiro de 2024 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

06/02/2024, 00:00

Definitivo

05/02/2024, 17:40

Trânsito em julgado

05/02/2024, 17:39

Expedição de documento

05/02/2024, 15:29

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:29

Documento

04/02/2024, 10:56

Publicação

02/02/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ERICA HISSE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1001988-28.2017.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados. Caso não se encontrem dados válidos, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que informe os dados bancários atuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. Evandro Juarez Rodrigues Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 13:43

Expedição de documento

31/01/2024, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 15:14

Desarquivamento

09/01/2024, 15:13

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 08:22

Definitivo

09/11/2023, 19:26

Ato ordinatório

31/10/2023, 19:20

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:02

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:02

Publicação

03/10/2023, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001988-28.2017.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [] Nos termos do Art. 11 da Resolução n.º 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro para a executada. LUCAS DO RIO VERDE, 29 de setembro de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 16:35

Mudança de Assunto Processual

29/09/2023, 16:35

Documento

29/09/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 20:02

Decurso de Prazo

16/09/2023, 03:31

Decurso de Prazo

24/08/2023, 07:29

Publicação

01/08/2023, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ERICA HISSE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 2 – Processo n. 1001988-28.2017.8.11.0045 INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 3 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 4 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 5 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento

28/07/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:55

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 12:41

Mudança de Classe Processual

28/07/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:37

Publicação

14/06/2023, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 1001988-28.2017.8.11.0045. Intimação - SENTENÇA , PETIÇÃO CÍVEL (241), [Concessão] Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 242 da CNGC [Provimento CGJ N. 39, de 16 de Dezembro de 2020], os presentes autos permanecerão nesta secretaria pelo prazo de 15 dias aguardando o início do cumprimento de sentença pela parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados. LUCAS DO RIO VERDE, 12 de junho de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento

12/06/2023, 18:13

Ato ordinatório

12/06/2023, 18:06

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:41

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:53

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:52

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2022, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO REQUERENTE: ERICA HISSE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde. Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita. A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias. Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 1001988-28.2017.8.11.0045

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento

03/10/2022, 18:08

Mero expediente

03/10/2022, 18:08

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 17:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/09/2022, 17:04

Ato ordinatório

28/09/2022, 17:04

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2022, 14:56

Desarquivamento

07/01/2021, 13:29

Ato ordinatório

16/08/2019, 10:58

Provisório

02/04/2019, 09:16

Ato ordinatório

23/04/2018, 13:45

Ato ordinatório

23/04/2018, 13:34

Mero expediente

09/04/2018, 19:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 10:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 16:56

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

05/12/2017, 09:08

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 16:30

Decurso de Prazo

17/11/2017, 02:19

Procedência

19/10/2017, 14:57

Conclusão (para decisão)

17/10/2017, 13:51

Decurso de Prazo

07/08/2017, 12:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/07/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 09:50

Petição (Contestação)

04/07/2017, 15:49

Gratuidade da Justiça

23/06/2017, 11:12

Liminar

23/06/2017, 11:12

Conclusão (para decisão)

30/05/2017, 17:29

Distribuição (sorteio)

30/05/2017, 17:29

Sentença

•01/02/2024, 00:00

•02/10/2023, 00:00

•31/07/2023, 00:00

•13/06/2023, 00:00

•04/10/2022, 00:00