Execução Fiscal 0003416-07.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.171.623,81

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

OAB/MT 13977·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES CHAGAS

OAB/MT 13699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO FANTINATTI DE BRITO

CPF

Reu

VICTOR FANTINATTI DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

OAB/MT 13977·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES CHAGAS

OAB/MT 13699·CPF·Representa: Réu

EDNEY LUIZ HEBERLE

OAB/MT 15191·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DALL AGNOL PIRES

OAB/MT 28952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 05/06/2025

09/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de VICTOR FANTINATTI DE BRITO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:13

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 05/06/2025

09/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de VICTOR FANTINATTI DE BRITO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 15/05/2025 23:59

Documentos

Despacho

•02/09/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:41

16/05/2025, 04:45

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:13

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de VICTOR FANTINATTI DE BRITO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:28

Bens não localizados

31/01/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de VICTOR FANTINATTI DE BRITO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 17:05

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:56

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/09/2023, 13:19

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2023, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/08/2023, 08:50

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/08/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

04/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:26

Decorrido prazo de VICTOR FANTINATTI DE BRITO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:26

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:52

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003416-07.2015.8.11.0086 Vistos. De proêmio, verifico que os executados compareceram espontaneamente às fls. 37/44 do ID nº 36129152, nomeando bens a penhora, razão pela qual suprida a falta da citação, nos moldes do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil. REJEITO os bens oferecidos em garantia, em virtude da recusa manifestada pel

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:09

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:51

Decorrido prazo de VICTOR FANTINATTI DE BRITO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:51

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:51

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:47

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:07

Decorrido prazo de VICTOR FANTINATTI DE BRITO em 28/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:16

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 28/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:16

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 28/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:16

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:36

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2020, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/03/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

16/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2019, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/01/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/03/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2017, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/10/2017, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/07/2017, 00:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/12/2016, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2016, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2015, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:09

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:29

Despacho

•22/03/2022, 14:42

Decisão

•27/01/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:31

Decisão

•15/08/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:44

Despacho

•23/05/2024, 19:06

Despacho

•23/05/2024, 19:06

Decisão

•31/01/2025, 18:28

Decisão

•31/01/2025, 18:28

Despacho

•19/02/2025, 15:40

Despacho

•19/02/2025, 15:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/09/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:29

Despacho

•22/03/2022, 14:42

Decisão

•27/01/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:31

Decisão

•15/08/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:44

Despacho

•23/05/2024, 19:06

Despacho

•23/05/2024, 19:06

Decisão

•31/01/2025, 18:28

Decisão

•31/01/2025, 18:28

Despacho

•19/02/2025, 15:40

Despacho

•19/02/2025, 15:40

Sentença

•16/04/2025, 16:09

Sentença

•16/04/2025, 16:09