Execução de Título Extrajudicial 0002181-13.2018.8.11.0017 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002181-13.2018.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/02/2024, 12:19

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 20:17

Definitivo

05/02/2024, 20:17

Trânsito em julgado

05/02/2024, 20:17

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:12

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:12

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:12

Publicação

21/11/2023, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0002181-13.2018.8.11.0017.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. EXECUTADO: LUCIANA NASCIUTTI CURADO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA, em desfavor de LUCIANA NASCIUTTI CURADO, ambos devidamente qualificado nos autos. Entre um ato e outro as partes informaram que compuseram acordo, juntando-o em ID 126467540, de igual modo requereram a homologação por este juízo. É o relato. Fundamento e decido. Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos. Custas remanescentes pela parte executada, honorários conforme acordado. Com o fito de atualizar o relatório estatístico forense, tendo em vista o lapso temporal fixado para cumprimento do acordo, DETERMINO o envio dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Após o transito em Julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito em Substituição Legal.

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 00:04

Expedição de documento

17/11/2023, 00:04

Homologação de Transação

17/11/2023, 00:04

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 12:02

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0002181-13.2018.8.11.0017.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. EXECUTADO: LUCIANA NASCIUTTI CURADO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA, em desfavor de LUCIANA NASCIUTTI CURADO, ambos devidamente qualificado nos autos. Entre um ato e outro as partes informaram que compuseram acordo, juntando-o em ID 126467540, de igual modo requereram a homologação por este juízo. É o relato. Fundamento e decido. Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz. Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos. Custas remanescentes pela parte executada, honorários conforme acordado. Com o fito de atualizar o relatório estatístico forense, tendo em vista o lapso temporal fixado para cumprimento do acordo, DETERMINO o envio dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Após o transito em Julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito em Substituição Legal.

20/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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