Cumprimento de sentença 0002555-78.2012.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002555-78.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/01/2025, 14:52

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:09

Publicação

04/10/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

03/10/2024, 00:00

Documento

02/10/2024, 17:48

Definitivo

01/10/2024, 14:13

Publicação

30/09/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0002555-78.2012.8.11.0004.. EXECUTADO: BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP, BOLIVAR REZENDE LISBOA EXEQUENTE: RODRIGO CORBUCCI RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. 1. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO BRADESCO S.A em face de BOLIVAR REZENDE LISBOA e BOLIVAR REZENDE LISBOA – EPP, todos devidamente qualificados aos autos. 2. Foram penhorados, avaliados, leiloados e arrematados os imóveis n. 24.951, n. 24.954 e n.24.956, conforme fls. 71, do id. 53011967. O valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) foi parcelado em 20 vezes. 3. Foi proferida sentença de extinção por abandono id. 92253661. A parte exequente foi condenada em honorários sucumbenciais. 4. Em continuidade, a decisão de id. 94509531 indeferiu o pedido de execução das verbas sucumbenciais e foi determinado o chamamento do feito à ordem para corrigir erro material na sentença, retirando a custas de honorários de sucumbência. 5. Por requerimento do arrematante João Bosco Rodrigues da Silva, foi deferida a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse, como demonstra o id. 130519803. 6. O Banco Bradesco pugna pelo descadastramento dos antigos procuradores e expedição de alvará dos valores disponibilizados pelo pagamento dos bens arrematados, conforme id. 167410160. 7. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 8. Como a arrematação está perfeita, acabada e irretratável, DETERMINO a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor de Banco do Bradesco S.A. do valor depositado pelo arrematante na CONTA ÚNICA, devendo a quantia ser transferida via TED, na conta bancária informada no id. 167410160, qual seja: Banco do Bradesco (237), Agência 4040, Conta 1-9, CNPJ 60.749.984/0001-12, titular BANCO DO BRADESCO. 9. Outrossim, tendo em vista o indeferimento do pedido de execução das verbas sucumbenciais, RETIFIQUE-SE os polos dos autos que deverão constar BANCO DO BRASIL S.A. como polo ativo e BOLIVAR REZENDE LISBOA e BOLIVAR REZENDE LISBOA – EPP como polo passivo. 10. Após, RETIFIQUE-SE os nomes dos advogados para somente constar como a patrona da parte Exequente Banco do Bradesco S.A. Rosângela da Rosa Corrêa, OAB/MT 163.08-A. 11. Cumpridas as determinações aqui contidas, REMETAM-SE os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. 12. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento

26/09/2024, 17:26

Arquivamento

26/09/2024, 17:25

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 17:57

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 16:06

Documentos

Intimação

•03/10/2024, 00:00

27/09/2024, 00:00

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0002555-78.2012.8.11.0004.. EXECUTADO: BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP, BOLIVAR REZENDE LISBOA EXEQUENTE: RODRIGO CORBUCCI RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. 1. Trata-se de ação de execução promovida por BANCO BRADESCO S/A em face de BOLIVAR REZENDE LISBOA-ME e BOLIVAR REZENDE LISBOA, ajuizada em 03/04/2012, consistente no recebimento de um crédito de R$93.073,67, representado por duas cédulas de crédito bancário celebradas em 24/08/2010 e 05/10/2010, com vencimento aprazado para 24/08/2013 e 05/10/2012, respectivamente. 2. No curso do processo houve a expropriação de 04 lotes de titularidade da parte executada, situados no Bairro Jardim Palmares, conforme fls.194/196 do expediente 53010940, decisão de fl.111 do expediente 53011960, fls.11/24 do expediente 53011967. 3. O exequente foi intimado pelas decisões de id.68387403 e id.83193197 para dar prosseguimento ao feito, todavia, manteve-se silente. Após a intimação do advogado por DJE e pessoal-eletrônica da pessoa jurídica exequente, nos termos do §3º, da Portaria Conjunta Nº291/2020-PRES/CGJ, de 22 de abril de 2020, foi proferida sentença extintiva sob o id.92253661. 4. Sob o id.93050433 o patrono da parte executada pugna pela execução da verba sucumbencial fixada na sentença extintiva acima mencionada. 5. É O RELATÓRIO. DECIDO. 6. Na hipótese, constata-se de ofício a existência de erro material na parte dispositiva da sentença proferida por este Juízo sob o id.92253661, porquanto não há verba sucumbencial em favor do patrono da parte executada em virtude da extinção do processo executivo por abandono processual. Isso se justifica porque imprescindível a observância do princípio da causalidade para a fixação da verba sucumbencial, razão pela qual a parte executada não pode – sequer seu patrono – tendo em vista a mínima atuação nos autos – ser beneficiada duplamente pela extinção da execução contra si movida. 7. Deste modo, é medida de rigor a correção de oficio do erro material contido na parte dispositiva da sentença, consoante dispõe o art.494, I, do CPC. 8. Nesse sentido, colaciona-se o seguinte julgado: “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO ABANDONO DA CAUSA. ADMISSIBILIDADE. PARTE INTIMADA PESSOALMENTE E POR MEIO DO SEU PATRONO. INÉRCIA NA CONTINUIDADE DO FEITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO BANCO. 1. Resta configurado o abandono da causa quando o exequente, após ser intimado pessoalmente e por meio do seu patrono, permanece silente quanto ao intento de prosseguir no feito. Extinção do processo que se impõe. 2. No presente caso, descabe a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência, devendo ser “(...) imperiosa a observância ao princípio da causalidade, sendo que a parte Executada não pode – sequer seus patronos, haja vista a mínima atuação nos autos – ser beneficiada duplamente pela extinção da execução contra si movida” (TJPR - 15ª C.Cível - 0003366-39.2009.8.16.0025 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 08/03/2021). (Destaquei) DISPOSITIVO: 9. Diante do exposto, com fundamento no art.494, I, do CPC, CHAMO O FEITO A ORDEM para corrigir de ofício o erro material dos itens “10” e “11” da parte dispositiva da sentença, devendo constar o seguinte: “10. CUSTAS pela parte exequente. 11. SEM condenação em honorários de sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade. ” 10. INDEFIRO o pedido de execução das verbas sucumbenciais formulado pela parte executada no id.93050433, nos termos da fundamentação. 11. Com o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo. 12. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002555-78.2012.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPP, BOLIVAR REZENDE LISBOA Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A. em face de BOLIVAR REZENDE LISBOA. 2. O executado pugnou pela extinção dos autos por abandono da causa (id. 87525657). 3. A parte autora fora intimada pessoalmente por meio eletrônico, conforme preceituado no art. 485, §1°, na hipótese do inciso III, do CPC (id. 89348321). 4. E ainda, fora registrada ciência automática da intimação pela patrono da parte autora no dia 29/04/2022, no entanto, a requerida quedou-se inerte. 5. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 6. No que tange à intimação da Exequente, conforme a Portaria Conjunta Nº291/2020-PRES/CGJ, de 22 de abril de 2020, em seu artigo 3º: “Realizado o cadastro da pessoa jurídica, todas as citações e intimações das pessoas jurídicas mencionadas na presente portaria deverão ser realizadas exclusivamente pela via eletrônica, salvo expressa determinação judicial para utilização de outro meio e citação ou intimação (art. 246, §1º do CPC).” 7. A propósito, eis o seguinte julgado: “RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PROCESSO 100% DIGITAL – EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – ART. 485, INCISO III, DO CPC – EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA VIA SISTEMA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO – ADVERTÊNCIAS LEGAIS DESCONSIDERADAS – ABANDONO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Escorreita a sentença que extingue o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC, ante da inércia da parte autora que, mesmo intimada pessoalmente via sistema, e por meio de seu procurador para dar andamento na causa, permanece silente. Vale destacar que não configura violação ao art. 485, III, do CPC, a dupla intimação, a do autor, pessoal - via sistema, nos moldes estabelecidos pelo Juízo 100% Digital, bem como de seu advogado, por meio do Diário da Justiça Eletrônico.” (RAC n. 1027924-96.2019.8.11.0041, 2ª Câm. de Direito Privado, Rela. Desa. Clarice Claudino da Silva, j. 06.10.2021 - negritei) 8. Nesses termos, tendo em vista que a empresa autora está devidamente cadastrada para receber intimações, estas são equivalentes à intimação pessoal (art. 9°, §1°, da Lei n°11.419/2006). DISPOSITIVO. 9. Diante do exposto, considerando o manifesto desinteresse da Exequente pelo regular andamento do feito, e tendo em vista que o processo não pode se eternizar por falta de iniciativa da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. 10. CUSTAS e HONORÁRIOS pela parte Exequente, nos termos do artigo 485, §2º, do CPC. 11. FIXO os HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em 10% do valor da causa, conforme previsão do art. 85, §2°, do CPC. 12. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 13. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

12/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Documento

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(415)