Execução de Título Extrajudicial 0001029-77.2017.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001029-77.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora que não gozem de proteção legal, sob pena de suspensão/arquivamento.. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:12

Publicação

24/04/2026, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0001029-77.2017.8.11.0044.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: LUIZINHO GOMES NERES, RONAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Vistos. Em estrita observância ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos protocolados pela parte Executada (ID. 229443698 e ID. 229443699). No referido petitório, a defesa sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, sob a alegação de possuírem natureza salarial, requerendo o seu imediato desbloqueio. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Tiago Gonçalves dos Santos Juiz Substituto

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 17:20

Outras Decisões

22/04/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0001029-77.2017.8.11.0044.. VISTOS. Extrai-se do ID 203760828 manifestação da parte exequente pugnando pela juntada do comprovante de indisponibilidade de bens via CNIB e pela apresentação dos resultados da repetição programada de bloqueio de valores via SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias. Quanto à indisponibilidade via CNIB, DEFIRO o pleito. Proceda a Secretaria com a inclusão da ordem de indisponibilidade de bens em nome das partes executadas junto ao Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), certificando-se nos autos o resultado da diligência e se a indisponibilidade atingiu algum bem. Quanto à repetição programada de bloqueio ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias, anoto que a decisão de ID 202180984 não a deferiu expressamente. Desse modo, visto que a parte exequente pugnou pela medida antes do trânsito em julgado da referida decisão, DEFIRO o pedido nesta oportunidade, observando o limite do valor do débito contido na planilha de atualização de ID 174141765 (R$ 1.666.674,61 - um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos). O protocolo da ordem de bloqueio segue juntado em anexo a esta decisão. Decorrido o prazo de processamento da ordem, proceda a Secretaria com a respectiva juntada do extrato de resultado aos autos. Com a juntada do resultado do SISBAJUD e do comprovante do CNIB, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo legal, devendo requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se expedindo e promovendo todo o necessário. Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Tiago Gonçalves dos Santos Juiz Substituto

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 11:15

Outras Decisões

10/03/2026, 11:15

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0001029-77.2017.8.11.0044.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: LUIZINHO GOMES NERES, RONAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA executadas: LUIZINHO GOMES NERES - CPF: 804.907.271-15 e RONAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 933.399.681-87, no que respeita ao débito atualizado de R$ 1.666.674,61. Por sua vez, quanto ao Sistema CNIB, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº 39/2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis em todo o território nacional. Cumpre registrar, outrossim, que a anotação no CNIB não obsta a lavratura de escritura pública representativa de negócio jurídico sobre os bens imóveis, pois se presta apenas a cientificar os usuários do sistema acerca das ordens de indisponibilidade que atinjam o patrimônio imobiliário (arts. 2º e 14 do Provimento nº 39/2014 do CNJ). Nesse diapasão, ainda, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ministra que: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS VIA SISTEMAS CNIB, SREI E SNIPER. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a realização de pesquisas de bens do executado pelos sistemas CNIB, SREI e SNIPER, em processo de execução fundado em cédula rural pignoratícia. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a viabilidade de se autorizar, sem o esgotamento prévio de diligências extrajudiciais, a pesquisa de bens do devedor por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. III. Razões de decidir. 3. O entendimento dominante do STJ e deste Tribunal é que a utilização dos sistemas de pesquisa de bens, como CNIB, SREI e SNIPER, dispensa a prova de exaurimento das vias extrajudiciais. Tais mecanismos visam à celeridade processual e à satisfação efetiva do crédito exequendo, conforme preconiza o art. 797 do CPC. 4. No caso, a ação executiva tramita desde 2018 sem que se tenha logrado êxito na localização de bens penhoráveis, mesmo após diversas tentativas. Portanto, é legítimo o pleito da parte exequente para a utilização desses sistemas. IV. Dispositivo e tese. 5. Recurso provido para autorizar a realização das pesquisas nos sistemas CNIB, SREI e SNIPER. Tese de julgamento: "É cabível a utilização dos sistemas CNIB, SREI e SNIPER para pesquisa de bens do devedor, sem necessidade de esgotamento das tentativas extrajudiciais, visando à satisfação do crédito exequendo e à celeridade processual." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, inc. XXXV; CPC, arts. 797 e 866. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1886293/SP, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, j. 17/04/2023; TJ-MT, AI nº 1018763-88.2019.8.11.0000, Rel. Des. Helena Maria Bezerra Ramos, j. 04/04/2022[1]. À dista disso, VISTOS. Acolho parcialmente o pleito de ID 174141765. Defiro a pesquisa por meio do Sistema SISBAJUD para a busca de valores em nome das partes defiro, também, a indisponibilidade dos bens das partes executadas junto ao Sistema CNIB. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que entender pertinente. Cumpra-se, expedindo o necessário. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1] TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 10179724620248110000, Relator.: MARCOS REGENOLD FERNANDES, Data de Julgamento: 15/10/2024, Quinta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/10/2024.

06/08/2025, 00:00

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