Execução de Título Extrajudicial 0010286-48.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0010286-48.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:59

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:59

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:17

Publicação

10/04/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 01:29

Publicação

18/03/2026, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0010286-48.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIANE MOREIRA SILVA PARREIRA, WAGNER REWAY Vistos. 1. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO, em face de ELIANE MOREIRA SILVA PARREIRA e WAGNER REWAY, partes devidamente qualificadas nos autos. 2. Em petitório lançado em id. 216917709, as partes vieram aos autos informar a realização de acordo extrajudicial, pugnando pela sua homologação e suspensão do feito até o cumprimento da avença. 3. Assim, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos e suspendo o feito até o cumprimento da obrigação ou manifestação das partes, na forma do art. 922, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar informando se houve o integral cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o sobre a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. 5. Conforme acordado da minuta, defiro a Expedição de Alvará Judicial em favor do exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO para levantamento do valor penhorado R$ 4.708,49 (quatro mil e setecentos e oito reais e quarenta e nove centavos), na conta indicada no id. 216917709 (Banco: 136 – CC Unicred do Brasil, agência 2301, Conta Corrente 15989-1, CNPJ: 36.900.256/0001-00). 6. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 19:32

Sem descrição

16/03/2026, 19:32

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 17:37

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:44

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0010286-48.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIANE MOREIRA SILVA PARREIRA, WAGNER REWAY Vistos. 1. Cuida-se de diversos pedidos de busca de bens feito pelo exequente, a fim de satisfazer os créditos discutidos nesta presente demanda. 2. Tendo em vista que os executados até o presente momento não quitaram a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros dos executados, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD – modalidade TEIMOSINHA, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. A par das informações prestadas pela instituição financeira, verificou-se a existência de valores nos ativos financeiros dos devedores, qual foi bloqueado automaticamente pelo sistema Sisbajud, conforme extratos lançados nos autos. 3. Defiro o pedido de pesquisa de bens através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, PREVJUD, ONR e CCS-BACEN, conforme extratos que faço a juntada. 4. Defiro ainda o pedido de inserção de indisponibilidade em possíveis bens existente em nome dos executados, conforme comprovante de inserção que faço a juntada. 5. Acerca do pedido de pesquisa através do sistema CAGED, informe que até os dias atuais o Termo de Cooperação deste Tribunal junto com a indicada ferramenta encontra-se expirado, impossibilitando a realização de tal pesquisa. 6. Postergo a pesquisa através do sistema INFOSEG, visto que neste momento a indicada ferramenta encontra-se com inconsistências. 7. Ademais, cumpre ressaltar ao exequente que a obtenção de informações junto ao INSS, CETIP S/A, CBLC, SUSEP e CNSEG é de responsabilidade do próprio credor, não podendo transferir seu encargo para o Poder Judiciário. 8. Todavia, a fim de dar prosseguimento a demanda, DETERMINO que o INSS, CETIP S/A, CBLC, SUSEP e CNSEG informe a existente de possíveis investimentos em fundos, ações, previdência privada, CDBs – certificados de depósitos bancários, RDBs, DIs, LCs, LHs, debêntures, comercial papers, títulos públicos estaduais, municipais e do Tesouro Nacional, dentre outras modalidades de renda fixa e variável em nome dos executados WAGNER REWAY – CPF: 718.952.721-49 e ELIANE MOREIRA SILVA PARREIRA – CPF: 341.176.522-49, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO a ser protocolado pelo próprio credor. 9. Assim, uma vez efetivada a indisponibilidade, intime-se os executados (ELIANE MOREIRA SILVA PARREIRA – através de seu patrono e WAGNER REWAY no endereço a ser indicado pelo credor), para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos previstos no art. 854, § 3º, I e II do CPC. 10. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0010286-48.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIANE MOREIRA SILVA PARREIRA, WAGNER REWAY S Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. O autor requereu no Id. 122444905 a restituição de prazo, pois sustentou que a decisão de Id. 112345817, que rejeitou os embargos de declaração, não foi publicada via DJE. Afirma que o TJ/MT determina que a comunicação de todos os atos processuais seja realizada por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE. Em que pese à irresignação do autor, entendo que não merece guarida, isto porque, trata-se de empresa devidamente cadastrada nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio, conforme dispõe o art. 246, §1º, do CPC. Ainda, consigo que a Portaria-Conjunta n° 291/2020-PRES/CGJ, de 22/04/2020 estabelece a obrigação do cadastro de empresas públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para fins de recebimento de citações e intimações (art. 246, §1º do CPC). No caso, tramitando a ação por meio do PJE e estando a Autora devidamente cadastrada no sistema de processo eletrônicos, as citações e intimações são realizadas exclusivamente por esse meio. Portanto, não procede a pretensão do autor, em restituição de prazo, pois foi devidamente intimado da decisão de Id. 112345817, conforme se verifica na aba denominada expediente (print abaixo), onde resta claro que ocorreu o registro de ciência em 30/03/2023, cujo prazo para manifestação do autor encerrou-se em 25/04/2023. Sentença (20701853) COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Representante: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO Expedição eletrônica (20/03/2023 17:49:41) O sistema registrou ciência em 30/03/2023 23:59:59 25/04/2023 23:59:59 (para manifestação) Além do acima contido, tem-se na aba expediente do PJE: Sentença (20701850) COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Representante: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO Diário Eletrônico (20/03/2023 17:49:41) Prazo: 15 dias Portanto, sem razão a Cooperativa. Além desse fato, tem-se que em seguida interviu nos autor ID.11858430, onde indicou seus dados bancários, em atendimento ao comando contido na decisão que disse não ter sido intimado: De conseguinte, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para indicar seus dados bancários para possibilitar a expedição do alvará judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Ou seja, atua em evidente atentado à dignidade da justiça, que enseja ria aplicação da regra do artigo 77 do CPC. Em razão desses fatos não conheço do pedido e já admoesto que em caso de repetição de ato dessa natureza será aplicada multa do artigo mencionado. Outrossim, intimo o exequente para cumprir o comando judicial, quanto a planilha com abatimento, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se o réu para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010286-48.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIANE MOREIRA SILVA PARREIRA, WAGNER REWAY Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os executados deram-se por citados ao firmarem o acordo Id. 46266567 – Págs. 2/5 no ano de 2011. Por meio da petição Id. 46266580 - Págs. 6/8 a Instituição Financeira requer novamente a pesquisa de ativos financeiros dos executados, a busca de bens imóveis e pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, bem como a inserção do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes, e por meio da petição Id. 86097020, além desses pedidos, pleiteia pela expedição de ofícios à CETIP S/A - Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados, CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, CVM - comissão de Valores Mobiliários, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, CNIB e INSS. No entanto, indefiro os requerimentos, tendo em vista que já foram efetuadas todas as pesquisas de bens disponíveis ao juízo, as quais abrangem ativos financeiros, bens móveis e imóveis, inclusive a quebra de sigilo fiscal perante a Receita Federal. No que tange ao montante bloqueado na conta bancária do executado Wagner, procedo à transferência nesse momento com a finalidade de evitar a desvalorização. Assim, oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para que proceda a vinculação do valor – ID: 072022000017903295 (extrato em anexo). No mais, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, proceda-se a INTIMAÇÃO do executado Wagner, via carta com aviso de recebimento no endereço: Rua Prof Maria Jacy Pinto, N. 51, Apto 1604 A, Bairro Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP 58037-435 (informado pelo INFOJUD), para que se manifeste acerca do bloqueio realizado em sua conta bancária (R$ 2.554,74) no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo. Após, concluso para deliberações. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Sem descrição

Conclusão (para julgamento)

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