Execução de Título Extrajudicial 1053873-09.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1053873-09.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/09/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 02:22

Definitivo

24/05/2024, 01:13

Trânsito em julgado

24/05/2024, 01:13

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:13

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:13

Publicação

09/05/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1053873-09.2023.8.11.0001. Requerente: STUDIO S FORMATURAS LTDA Requerido: ANA KARLA FIGUEIREDO SANTOS RODRIGUES Recorrente: CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES. Recorrido: JOVANILDO DOS SANTOS FERREIRA. Data do Julgamento: 02/05/2023. E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Grifei. Posto isto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. Lucubrando os autos, verifico que a parte autora foi intimada no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado do executado, sob pena de arquivamento, esta nada manifestou. Nesse sentido estatui ao art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Neste sentido é a jurisprudência, conforme se pode inferir do julgado que subsegue transcrito, in litteris: Recurso Inominado nº 1010699-86.2019.8.11.0001. Origem: Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá.

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento

07/05/2024, 18:29

Devedor não encontrado

07/05/2024, 18:29

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 15:07

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:15

Publicação

12/04/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:05

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1053873-09.2023.8.11.0001. Requerente: STUDIO S FORMATURAS LTDA Requerido: ANA KARLA FIGUEIREDO SANTOS RODRIGUES Recorrente: CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES. Recorrido: JOVANILDO DOS SANTOS FERREIRA. Data do Julgamento: 02/05/2023. E M E N T A RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Grifei. Posto isto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). Fundamento e decido. Lucubrando os autos, verifico que a parte autora foi intimada no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado do executado, sob pena de arquivamento, esta nada manifestou. Nesse sentido estatui ao art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Neste sentido é a jurisprudência, conforme se pode inferir do julgado que subsegue transcrito, in litteris: Recurso Inominado nº 1010699-86.2019.8.11.0001. Origem: Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá.

08/05/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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