Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007143-40.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 951,54

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:33

Juntada de Alvará

17/04/2024, 12:33

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:31

Processo Reativado

12/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 06:32

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 16:57

Sentença

•17/12/2021, 09:07

19/04/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:33

Juntada de Alvará

17/04/2024, 12:33

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:31

Processo Reativado

12/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 06:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.

05/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:59

Processo Desarquivado

13/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de REGINA LAUDELINA DE ABREU em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 09:13

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:52

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/04/2023, 13:51

Juntada de certidão da contadoria

17/04/2023, 13:51

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/04/2023, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Ao Contador Judicial para cálculo atualizado da execução. Após, cite-se a Fazenda Pública para satisfazer a obrigação constante do título, podendo ela opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 535 e art. 910 do Código de Processo Civil de 2015). Certificado o não oferecimento de embargos, promova-se o cadastro e cálculo para atualização da requisição de pequeno valor (RPV) por meio do sistema SRP (arts. 3º e 4º do Provimento n. 20/2020-CM). Após essa providência, utilizando-se o padrão do

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:06

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:13

Juntada de acórdão

23/03/2023, 13:09

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/03/2023, 13:09

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 13:09

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 13:09

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 13:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/03/2023, 13:09

Juntada de manifestação

23/03/2023, 13:09

Devolvidos os autos

23/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2022, 18:43

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado

20/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:45

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:45

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:40

Juntada de Projeto de sentença

01/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 09:47

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:07

Juntada de Projeto de sentença

17/12/2021, 09:07

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2021, 09:07

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/10/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:32

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:29

Audiência Conciliação juizado cancelada para 03/03/2022 08:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

03/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:54

Audiência Conciliação juizado designada para 03/03/2022 08:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

02/08/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 17:54

Sentença

•01/06/2022, 15:40

Decisão

•27/06/2022, 18:43

Acórdão

•01/03/2023, 17:04

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2023, 16:58

Despacho

•04/04/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:52

Sentença

•25/01/2024, 09:13

Decisão

•18/03/2024, 13:43

Decisão

•18/03/2024, 13:43

Sentença

•15/04/2024, 15:47

Sentença

•15/04/2024, 15:47