Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001971-67.2010.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

Partes do Processo

CICERA MARIA DA CONCEICAO

Autor

JOAO PAULO DA SILVA

Autor

JOSE PAULO DA SILVA FILHO

Autor

JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR

Autor

LUZINETE PAULO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR

OAB/MT 13423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:17

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:14

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:59

Publicação

22/01/2026, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 0001971-67.2010.8.11.0008.. REQUERENTE: CICERA MARIA DA CONCEICAO, LUZINETE PAULO DA SILVA, JOAO PAULO DA SILVA, JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR, JOSE PAULO DA SILVA FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o pedido de habilitação de herdeiros formulado nos presentes autos de execução, intime-se a parte executada, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para que se manifeste acerca da referida habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do requerimento de habilitação e ulterior deliberação. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT, data da assinatura digital. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento

08/01/2026, 15:31

Expedição de documento

08/01/2026, 15:31

Mero expediente

08/01/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(232)

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:17

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:14

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:59

Documentos

•09/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 0001971-67.2010.8.11.0008.. REQUERENTE: CICERA MARIA DA CONCEICAO, LUZINETE PAULO DA SILVA, JOAO PAULO DA SILVA, JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR, JOSE PAULO DA SILVA FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o pedido de habilitação de herdeiros formulado nos presentes autos de execução, intime-se a parte executada, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para que se manifeste acerca da referida habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do requerimento de habilitação e ulterior deliberação. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT, data da assinatura digital. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento

08/01/2026, 15:31

Expedição de documento

08/01/2026, 15:31

Mero expediente

08/01/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 20:41

Publicação

06/06/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES WHATSAPP: (65) 3361-3282 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nesta data, certifico a impossibilidade de proceder com o cadastro das requisições. Conforme captura da tela em anexo, a herdeira Luzinete Paulo consta como falecida. Nesta toada, intimo o advogado das partes a requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito - notadamente habilitando eventuais herdeiros da de cujus. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento definitivo. Barra do Bugres, 04 de junho de 2025. FABRICIO BENTO SANTOS DE OLIVEIRA ESTAGIÁRIO MAT. 51204 TJMT

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento

04/06/2025, 14:40

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:38

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:19

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:13

Expedição de documento

20/02/2025, 16:10

Outras Decisões

20/02/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:35

Mandado

18/09/2024, 13:34

Expedição de documento

18/09/2024, 12:39

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 12:50

Publicação

01/08/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES WHATSAPP: (65) 3361-3282 ATO ORDINATÓRIO Ante a certidão NEGATIVA ID.158596202, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora, por meio de seu advogado, para que manifeste interesse nos autos sob pena de extinção (art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil). Prazo de 15 (quinze) dias. Barra do Bugres, 29 de julho de 2024 GABRIELLE COSTA DE BARROS Estagiária - 51473

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento

29/07/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:38

Mandado

24/05/2024, 16:26

Mandado

24/05/2024, 16:26

Expedição de documento

24/05/2024, 16:22

Documento

23/05/2024, 10:39

Movimentação processual

22/05/2024, 13:37

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:35

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:00

Publicação

03/10/2023, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0001971-67.2010.8.11.0008.. REQUERENTE: CICERA MARIA DA CONCEICAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo e a forma de tramitação do pedido de habilitação se encontra disciplinada no artigo 687 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 689 do diploma processual, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos do processo principal, salvo no caso da hipótese prevista no artigo 691. Comprovado o óbito, os sucessores juntaram procuração e requereram a homologação da habilitação, sendo, neste caso, desnecessária a suspensão do processo e a citação para impugnarem o pedido. A apreciação do pedido independe de manifestação ou concordância da autarquia federal, a qual tem apenas condições de verificar a existência de dependentes válidos cadastrados no sistema previdenciário. O pedido de habilitação dos herdeiros, juntamente com a certidão de óbito e procurações e documentos pessoais foram juntados. Deferido o processamento da habilitação, procedeu-se com a citação do requerido, nos temos do artigo 690, do CPC. Devidamente citado da habilitação, a Autarquia requerida em nada se manifestou. Diante do exposto, homologo, por sentença, a habilitação dos herdeiros/sucessores e o faço com fundamento no artigo 691 do referido diploma processual. Efetue o cadastro dos herdeiros no polo ativo da ação. No mais, para continuidade da execução, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de quinze (15) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 17:53

Homologado o Pedido

29/09/2023, 17:53

Publicação

07/12/2021, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 05:33

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 17:09

Recebimento

06/12/2021, 17:07

Ato ordinatório

06/12/2021, 17:06

Expedição de documento

03/12/2021, 13:17

Remessa

03/12/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 17:43

Expedição de documento

21/06/2021, 17:43

Ato ordinatório

28/10/2020, 16:54

Remessa (outros motivos)

22/10/2020, 12:44

Entrega em carga/vista

28/09/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 15:35

Expedição de documento

28/09/2020, 15:35

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2020, 14:37

Remessa (outros motivos)

14/07/2020, 10:03

Ato ordinatório

14/07/2020, 10:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2020, 10:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/07/2020, 17:03

Publicação

10/06/2020, 12:13

Expedição de documento

09/06/2020, 16:03

Expedição de documento

09/06/2020, 11:48

Ato ordinatório

21/05/2020, 10:18

Ato ordinatório

19/03/2020, 15:50

Entrega em carga/vista

19/03/2020, 15:07

Mero expediente

13/03/2020, 14:36

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 11:51

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 16:37

Publicação

21/08/2019, 08:10

Ato ordinatório

20/08/2019, 16:23

Expedição de documento

17/08/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 18:09

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 17:17

Mero expediente

13/08/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 16:13

Publicação

19/06/2019, 12:03

Ato ordinatório

17/06/2019, 18:36

Expedição de documento

17/06/2019, 15:41

Ato ordinatório

17/06/2019, 09:28

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 12:14

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 18:55

Ato ordinatório

16/05/2019, 17:56

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 18:43

Outras Decisões

10/05/2019, 15:52

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 09:26

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 12:49

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 16:52

Publicação

16/04/2018, 10:39

Expedição de documento

13/04/2018, 10:59

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 15:59

Por decisão judicial

11/04/2018, 14:43

Evolução da Classe Processual

11/04/2018, 14:42

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 15:54

Expedição de documento

07/12/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 18:49

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 18:31

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 18:30

Ato ordinatório

03/04/2017, 15:59

Ato ordinatório

03/04/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 18:03

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 14:09

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 13:10

Outras Decisões

03/03/2017, 09:24

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 15:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 15:53

Publicação

12/02/2016, 13:00

Expedição de documento

11/02/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 10:02

Mero expediente

10/02/2016, 10:09

Conclusão (para despacho)

10/02/2016, 09:59

Publicação

01/10/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 17:40

Expedição de documento

29/09/2015, 16:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/09/2015, 13:17

Remessa (outros motivos)

29/09/2015, 13:16

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 17:09

Incompetência

28/09/2015, 15:10

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 14:41

Recebimento

22/09/2015, 16:46

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2012, 12:51

Expedição de documento

21/11/2012, 12:51

Ato ordinatório

21/11/2012, 12:51

Expedição de documento

21/11/2012, 12:51

Expedição de documento

24/10/2012, 18:00

Expedição de documento

24/10/2012, 15:04

Ato ordinatório

24/10/2012, 08:34

Ato ordinatório

02/08/2012, 17:07

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 16:58

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 15:53

Ato ordinatório

20/07/2012, 17:46

Expedição de documento

20/07/2012, 17:45

Ato ordinatório

19/07/2012, 14:04

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2012, 17:29

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 15:47

Ato ordinatório

05/07/2012, 15:47

Ato ordinatório

09/11/2011, 10:28

Ato ordinatório

08/11/2011, 13:39

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 13:38

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 16:07

Ato ordinatório

04/11/2011, 14:38

Expedição de documento

04/11/2011, 14:37

Ato ordinatório

01/11/2011, 17:53

Ato ordinatório

07/10/2011, 15:21

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 15:12

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 12:59

Ato ordinatório

05/09/2011, 08:54

Ato ordinatório

05/09/2011, 08:54

Ato ordinatório

04/08/2011, 17:30

Ato ordinatório

07/07/2011, 14:11

Ato ordinatório

20/06/2011, 18:29

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 18:25

Procedência

13/06/2011, 09:16

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 15:17

Ato ordinatório

06/05/2011, 13:13

Ato ordinatório

06/05/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 13:09

Mero expediente

28/04/2011, 14:17

Conclusão (para julgamento)

17/03/2011, 19:10

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2011, 13:00

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

09/03/2011, 13:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2011, 15:15

Ato ordinatório

08/03/2011, 15:15

Ato ordinatório

28/02/2011, 13:31

Ato ordinatório

25/02/2011, 12:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/02/2011, 15:38

Petição (Contestação)

18/02/2011, 15:37

Documento

18/02/2011, 15:37

Ato ordinatório

16/02/2011, 15:54

Ato ordinatório

16/02/2011, 12:55

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 12:54

Ato ordinatório

07/02/2011, 15:36

Ato ordinatório

20/01/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 13:23

Ato ordinatório

20/01/2011, 12:53

Ato ordinatório

20/01/2011, 12:53

Expedição de documento

19/01/2011, 17:56

Expedição de documento

19/01/2011, 16:58

Ato ordinatório

19/01/2011, 13:56

Expedição de documento

19/01/2011, 13:52

Requisição de Informações

19/01/2011, 13:47

Ato ordinatório

19/01/2011, 13:42

Expedição de documento

19/01/2011, 13:39

Ato ordinatório

18/11/2010, 13:04

Ato ordinatório

10/09/2010, 09:01

Ato ordinatório

10/09/2010, 08:59

Ato ordinatório

02/09/2010, 18:52

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2010, 10:25

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 10:23

de Instrução (designada; Conciliador(a))

31/08/2010, 10:19

Conclusão (para julgamento)

31/08/2010, 08:52

Ato ordinatório

30/08/2010, 18:53

Expedição de documento

30/08/2010, 18:53

Ato ordinatório

30/08/2010, 18:53

Distribuição (sorteio)

30/08/2010, 16:07

Intimação

•05/06/2025, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•02/10/2023, 00:00