Execução de Título Extrajudicial 1031595-08.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031595-08.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/02/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 02:07

Desarquivamento

06/11/2024, 09:13

Trânsito em julgado

06/11/2024, 09:07

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:07

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:07

Decurso de Prazo

05/11/2024, 07:12

Publicação

11/10/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1031595-08.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: MATEUS DOMINGOS PIFFER, JANAINA CANHASSI DE OLIVEIRA Vistos. ZOOTEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA., devidamente qualificada, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de MATEUS DOMINGOS PIFFER e JANAINA CANHASSI DE OLIVEIRA, também qualificados. Os autos tramitaram regularmente e, ao ID n.º 157172268, o executado apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte exequente apresentou seu aceite à proposta (ID n.º 161575110). Em seguida, vieram-me conclusos. É o necessário. Decido. No caso em tela, verifica-se que as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação pelo juízo, de modo que inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes ao ID n.º 161575115, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados ao ID n.º 161575115. DEIXO de proceder com a suspensão do feito, uma vez que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, e requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 9 de outubro de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento

09/10/2024, 16:06

Definitivo

09/10/2024, 16:06

Homologação de Transação

09/10/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:28

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1031595-08.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: MATEUS DOMINGOS PIFFER, JANAINA CANHASSI DE OLIVEIRA Vistos. ZOOTEC INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA., devidamente qualificada, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de MATEUS DOMINGOS PIFFER e JANAINA CANHASSI DE OLIVEIRA, também qualificados. Os autos tramitaram regularmente e, ao ID n.º 157172268, o executado apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte exequente apresentou seu aceite à proposta (ID n.º 161575110). Em seguida, vieram-me conclusos. É o necessário. Decido. No caso em tela, verifica-se que as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação pelo juízo, de modo que inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes ao ID n.º 161575115, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados ao ID n.º 161575115. DEIXO de proceder com a suspensão do feito, uma vez que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, e requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 9 de outubro de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1031595-08.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: MATEUS DOMINGOS PIFFER, JANAINA CANHASSI DE OLIVEIRA Vistos etc. Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINA-SE que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”. Entrementes, registro que a parte exequente deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)) por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte executada, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico. Ademais, DETERMINA-SE que parte ré e advogado(a), por ocasião de sua primeira manifestação no processo, informem endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246, do CPC, salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (AR), para pagar a dívida e seus acréscimos legais em 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, do CPC). Nos termos do art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Cientifique-se o(a) executado(a) que em caso de pagamento integral da dívida, no tríduo legal, a verba honorária epigrafada será automaticamente reduzida pela metade. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, determino que seja feita pelo Sr. Oficial de Justiça a penhora e a avaliação de bens do devedor(a), suficientes à satisfação da dívida, devendo ser lavrado o auto e a intimação do executado(a), na forma do art. 841, §§1º e 2º, do CPC. Advirta-se que no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), poderá a parte executada apresentar embargos à execução (art. 915 do CPC). Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC). Esclareça-se, ainda, que no prazo destinado aos embargos, poderá, mediante o reconhecimento do crédito da parte exequente e, comprovado o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da execução, solicitar o parcelamento do saldo remanescente, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, conforme disposto no art. 916 do CPC. Frustrado o ato citatório por via postal, determino, desde logo, a citação por oficial de justiça, via mandado/carta precatória. Efetivada a citação e vencido o prazo de pagamento sem qualquer manifestação, bem como não localizados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de crédito atualizada, inclusive, indicando bens passíveis de penhora sob pena de arquivamento provisório dos autos. No mais, expeça-se certidão comprobatória de ajuizamento desta ação executiva para fins de averbação (art. 828 do CPC). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

02/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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