Execução de Título Extrajudicial 1004736-52.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004736-52.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/06/2025, 12:44

Definitivo

15/04/2025, 13:31

Trânsito em julgado

15/04/2025, 13:31

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:08

Publicação

28/02/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Norte Sul Real Distribuidora e Logística Ltda. Executada: Angelica Miranda Matos - Me CD. PROC. 1004736-52.2023.8.11.0003 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA., qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ANGELICA MIRANDA MATOS - ME, também qualificada no processo. Intimada para promover os atos necessários para o regular andamento do feito, tanto pessoalmente, quanto na pessoa de seu patrono, o exequente quedou-se inerte (Id. 155484310, 160011654, 173551092 e 173588866). Procedida a intimação pessoal da parte autora, no endereço declinado aos autos, houve a devolução da correspondência sob a alegação de “não existe o número” (Id. 173551092). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. A hipótese é de extinção do processo ante o cristalino desinteresse da parte exequente em promover os atos necessários para o regular andamento do feito, embora devidamente intimada. Com relação a intimação pessoal da parte exequente, a qual fora devolvida com a informação de “não existe o número”, verifico que a tentativa de intimação foi procedida no endereço indicado nos autos. Importante lembrar, que devem as partes e patronos, fornecer o endereço correto ao Juízo. O endereço é fundamental para que se façam as intimações necessárias. Não convém que o processo seja mais um entre as centenas que abarrotam a escrivania aguardando o comparecimento da parte. In casu, visível é a falta de interesse da parte credora em atender a determinação judicial e comando estabelecido pela CNGCGJ/MT, haja vista que deixou de dar o impulso necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como deixou de informar o juízo corretamente sobre seu atual endereço. Ex positis, considerando a inércia da exequente, que não promoveu os atos necessários para o prosseguimento da demandada, abandonando a causa por mais de 09 (nove) meses, julgo extinto o feito, com amparo no artigo 485, inciso III do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Sem verba honorária vez que a angularização processual não se aperfeiçoou. Com o trânsito em julgado ou desistência do prazo recursal, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis-MT / 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

Expedição de documento

26/02/2025, 20:02

Abandono da causa

26/02/2025, 20:02

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 16:57

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:07

Publicação

29/10/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ID. 173551092, NO PRAZO LEGAL.

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento

25/10/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Norte Sul Real Distribuidora e Logística Ltda. Executada: Angelica Miranda Matos - Me CD. PROC. 1004736-52.2023.8.11.0003 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA., qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ANGELICA MIRANDA MATOS - ME, também qualificada no processo. Intimada para promover os atos necessários para o regular andamento do feito, tanto pessoalmente, quanto na pessoa de seu patrono, o exequente quedou-se inerte (Id. 155484310, 160011654, 173551092 e 173588866). Procedida a intimação pessoal da parte autora, no endereço declinado aos autos, houve a devolução da correspondência sob a alegação de “não existe o número” (Id. 173551092). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. A hipótese é de extinção do processo ante o cristalino desinteresse da parte exequente em promover os atos necessários para o regular andamento do feito, embora devidamente intimada. Com relação a intimação pessoal da parte exequente, a qual fora devolvida com a informação de “não existe o número”, verifico que a tentativa de intimação foi procedida no endereço indicado nos autos. Importante lembrar, que devem as partes e patronos, fornecer o endereço correto ao Juízo. O endereço é fundamental para que se façam as intimações necessárias. Não convém que o processo seja mais um entre as centenas que abarrotam a escrivania aguardando o comparecimento da parte. In casu, visível é a falta de interesse da parte credora em atender a determinação judicial e comando estabelecido pela CNGCGJ/MT, haja vista que deixou de dar o impulso necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como deixou de informar o juízo corretamente sobre seu atual endereço. Ex positis, considerando a inércia da exequente, que não promoveu os atos necessários para o prosseguimento da demandada, abandonando a causa por mais de 09 (nove) meses, julgo extinto o feito, com amparo no artigo 485, inciso III do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Sem verba honorária vez que a angularização processual não se aperfeiçoou. Com o trânsito em julgado ou desistência do prazo recursal, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis-MT / 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº 1004736-52.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1.0 - O credor além dos pedidos atinentes ao feito executivo, requer a concessão da tutela de urgência para que seja determinado o arresto de bens no endereço da devedora, buscando assegurar e garantir a satisfação da execução. Sobre a tutela provisória de urgência de natureza cautelar, assim dispõem os art. 300 e 301 do CPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º - Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º - A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º - A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Ocorre que não há qualquer comprovação de que a devedora esteja ocultando ou dilapidando seu patrimônio para fraudar credores. Ressalto que o próprio procedimento da ação executiva prevê que, após a citação, em não havendo o pagamento do débito após a citação da parte devedora, será formalizada a penhora de bens e, no caso de não ser possível a citação do devedor, o oficial de justiça efetuará o arresto de seus bens. Portanto, o exequente não demonstrou a probabilidade do direito, necessária à concessão da tutela de urgência de natureza cautelar. 2.0 - Cite o executado para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida, os honorários serão reduzidos pela metade. Havendo o prosseguimento do feito, os mesmos poderão ser elevados ao importe de 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução ou ao final da execução levando em consideração o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC). Não formalizado o pagamento do débito e não havendo nomeação de bens no prazo de 03 (três) dias, proceda a penhora e avaliação de tantos quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Se o devedor não for encontrado no momento da diligência, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Sr. Meirinho procurá-lo nos 10 (dez) dias seguintes, por duas vezes distintas e havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (art. 830,do CPC). Formalizada a constrição judicial, caso o executado não esteja presente no momento do ato, intime-o por meio de seu patrono constituído e não havendo nomeado advogado, pessoalmente, que deverá ser realizada, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Havendo a penhora de imóveis, intime o cônjuge do executado, se casado for. Cientifique o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do ato citatório (art. 915, CPC). Caso o executado reconheça o crédito do exequente, poderá efetuar o parcelamento do débito, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido das custas e dos honorários advocatícios, pagando o saldo restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). Após a formalização do depósito, dê-se vista ao credor. Expeça o necessário. Cumpra. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

14/03/2023, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ID. 173551092, NO PRAZO LEGAL.

Expedição de documento

Todas as movimentações(62)