Execução Fiscal 1034965-75.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1034965-75.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

26/06/2025, 10:23

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:10

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:46

Publicação

05/04/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:43

Decurso de Prazo

29/03/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ExFis 1034965-75.2023.8.11.0041 (v) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de RUMO MALHA NORTE S.A, visando à execução do débito materializado na CDA 2023760264. Considerando a existência da ação n.º 1020628-81.2023.8.11.0041, em tramitação na 1ª Vara Esp. da fazenda Pública de Cuiabá, entendo prudente a suspensão deste processo executivo fiscal, nos termos do art. 313, inciso I, alínea 'a', do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Por tal razão, determino, por ora, a suspensão dessa execução fiscal, devendo, para tanto, aguardar o julgamento definitivo da referida ação. Consigno que as partes deverão trazer ao feito a certidão do trânsito em julgado da ação ordinária n.º 1020628-81.2023.8.11.0041. Intime-se. Cumpra-se. Aguarde-se no arquivo. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ExFis 1034965-75.2023.8.11.0041 (v) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de RUMO MALHA NORTE S.A, visando à execução do débito materializado na CDA 2023760264. Considerando a existência da ação n.º 1020628-81.2023.8.11.0041, em tramitação na 1ª Vara Esp. da fazenda Pública de Cuiabá, entendo prudente a suspensão deste processo executivo fiscal, nos termos do art. 313, inciso I, alínea 'a', do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Por tal razão, determino, por ora, a suspensão dessa execução fiscal, devendo, para tanto, aguardar o julgamento definitivo da referida ação. Consigno que as partes deverão trazer ao feito a certidão do trânsito em julgado da ação ordinária n.º 1020628-81.2023.8.11.0041. Intime-se. Cumpra-se. Aguarde-se no arquivo. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

20/03/2024, 00:00

Provisório

19/03/2024, 18:13

Expedição de documento

19/03/2024, 17:53

Expedição de documento

19/03/2024, 17:53

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2024, 17:05

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:02

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 00:00

—

Movimentação processual

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Provisório

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

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