Reintegração / Manutenção de Posse 1009833-26.2017.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1009833-26.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1009833-26.2017.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos para INTIMAR AS PARTES sobre o local e a data para início dos trabalhos periciais, no dia 16/06/2026, conforme designação feita pelo perito judicial nomeado nos autos, de ID. 233938373. Cuiabá-MT, 18 de maio de 2026 (assinado eletronicamente) MARIA EDUARDA DE SALES PAIVA Estagiária Judiciária

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:17

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:17

Publicação

30/04/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:46

Expedição de documento

28/04/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:57

Publicação

22/04/2026, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1009833-26.2017.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos para INTIMAR AS PARTES sobre o local e a data para início dos trabalhos periciais, conforme designação feita pelo perito judicial nomeado nos autos. Cuiabá-MT, 17 de abril de 2026 (assinado eletronicamente) KAMILLY GABRIELE GONCALVES DE ARRUDA Estagiária Judiciária

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:18

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:18

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009833-26.2017.8.11.0041.. REU: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO, DAYANE ALMEIDA BORGES DE OLIVEIRA, WILMAR JOSE DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, ADEVANNILDA VITAL SEVERINA, ADENIR CANDIDA DE JESUS, EDILSON GONCALVES DE BARROS, IRANY GONCALVES DE BARROS, MARIA DE FATIMA RAMOS, MARIA RITA DE MENEZES, PEDRO DIOGO DE FARIA NETO AUTOR(A): PAULO CESAR PACKER, CRISTIANE LUZIA POSSIGNOLO GIRALDELI Vistos. Ao id. 189578012, houve a destituição do profissional anteriormente nomeado para a realização da perícia, por manifesta desídia, bem como foi nomeado em substituição Cássio Borges da Silva Heinen para a realização dos trabalhos periciais. O novo perito nomeado apresentou proposta de honorários ao id. 193271889. Ao id. 193757226, foi expedido ofício ao Conselho Profissional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – CREA-MT, para que adotasse as providências necessárias em relação à desídia do perito anterior. As partes foram instadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais e a indicarem assistente técnico (id. 193795668). PAULO CESAR PACKER e CRISTIANE LUZIA POSSIGNOLO GIRALDELI manifestaram-se ao id. 196501078 concordando com a nova proposta de honorários periciais. No entanto, destacaram que há nos autos depositada a quantia de R$ 13.823,94, quantia suficiente para cobrir sua fração correspondente à divisão dos honorários. A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO manifestou-se ao id. 196585980, ressalvando que é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Ao id. 197063442, foi encaminhado ofício ao Departamento de Depósito Judicial do TJMT para informar quais valores foram depositados e levantados nestes autos. Ao id. 199831253, foi prestada a referida informação por meio de malote digital, constando que foi localizado alvará de R$ 11.067,40 expedido em favor de Guilherme Martins Vilela. Ao id. 201123550, foi expedido mandado de intimação para o profissional Guilherme Martins Vilela. O profissional foi intimado pessoalmente pelo oficial de justiça, conforme certidão de id. 202586099. Decido. I - Da situação do Perito Guilherme Martins Vilela Verifica-se que decorreu in albis o prazo de 15 (quinze) dias concedido ao perito Guilherme Martins Vilela para proceder com a devolução dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, conforme determinado na decisão do id. 189578012, mesmo tendo sido devidamente intimado, conforme id. 202586099. Constata-se ainda que o referido profissional levantou a importância de R$ 11.067,40 (onze mil e sessenta e sete reais e quarenta centavos), conforme informação prestada pelo Departamento de Depósito Judicial do TJMT (id. 199831253), sem que tenha procedido à respectiva devolução. Diante do flagrante descumprimento da determinação judicial, determino: 1. A imediata comunicação à Corregedoria Geral de Justiça a respeito da desídia do profissional Guilherme Martins Vilela, inscrito no CPF n. 025.341.902-61, CREA/MT n. 047791, recomendando o descadastramento deste profissional do cadastro de peritos. 2. Ante o descumprimento da ordem judicial, determino que o profissional Guilherme Martins Vilela fique impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 468, §2º, do CPC. 3 - Oficie-se ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – CREA-MT, acerca do referido impedimento, bem como para análise de eventual aplicação de sansões disciplinares; 4 - Em razão do não cumprimento da determinação judicial e sequer apresentação de justificação, aplico multa de 20% sobre o valor recebido. 5 - Ressalto que a parte que depositou os honorários poderá executar o perito pelo valor levantado, devidamente atualizado. II - Da certificação dos valores depositados Observo que a informação prestada pelo Departamento de Depósito Judicial limitou-se a indicar o alvará levantado em favor do perito destituído, sem esclarecer a existência de valores ainda depositados em juízo relacionados ao presente feito. Assim, determino à Secretaria que certifique nos autos a eventual existência de valores depositados em conta vinculada a este processo. A parte que efetuou o pagamento dos honorários levantados pelo perito poderá promover a execução contra o expert, nos termos do §3º do art. 468, do CPC. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1009833-26.2017.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos para INTIMAR a parte RICARDO SANTOS BIGNELLI, autor dos autos n. 1059465- 50.2019.8.11.0041, e a parte autora PAULO CESAR PACKER, além da ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositarem o valor correspondente aos honorários periciais, conforme os itens 4 a 7 da decisão de id. 189578012, abaixo transcrita: “4. Considerando que será realizada perícia conjunta, os honorários serão rateados entre a parte RICARDO SANTOS BIGNELLI, autor dos autos n. 1059465- 50.2019.8.11.0041, e a parte autora PAULO CESAR PACKER, além da ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO destes autos, na proporção de 33,33% cada tal qual restou determinado na decisão do id. 69926335; 5. Ressalte-se que os honorários serão liberados para levantamento, sendo 50% no início da perícia e 50%, ao final, que serão suportados pelas partes, com a ressalva da concessão do benefício da AJG concedido à ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO, consoante ao disposto no art. 95, §§3° e 4°, do CPC, ou seja, será pago pelo Estado de Mato Grosso no limite da tabela do Conselho Nacional de Justiça; 6. As partes Cristiane Luzia Possignolo e Paulo Cesar Packer depositaram a totalidade dos honorários pugnando pelo início imediato dos trabalhos, dos quais 50% foram transferidos ao perito anterior. A parte Ricardo Santos Bignelli, por sua, vez depositou apenas 50% da fração que lhe era devida. Dito isto, necessário consignar que consta depositados na conta única vinculado aos autos a importância de R$ 13.823,94 depositados por Cristiane Luzia Possignolo e Paulo Cesar Packer e R$ 4.590,95, depositados Ricardo Santos Bignelli. 7. Dito isto, com a nova proposta de honorários, as partes deverão observar também a proporção dos honorários devidos, descontado o percentual já depositado.” Cuiabá-MT, 16 de julho de 2025 (assinado eletronicamente) FERNANDA RAMOS DUARTE Gestora Judiciária

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009833-26.2017.8.11.0041.. REU: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO, DAYANE ALMEIDA BORGES DE OLIVEIRA, WILMAR JOSE DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, ADEVANNILDA VITAL SEVERINA, ADENIR CANDIDA DE JESUS, EDILSON GONCALVES DE BARROS, IRANY GONCALVES DE BARROS, MARIA DE FATIMA RAMOS, MARIA RITA DE MENEZES, PEDRO DIOGO DE FARIA NETO AUTOR(A): PAULO CESAR PACKER, CRISTIANE LUZIA POSSIGNOLO GIRALDELI Vistos As partes Cristiane Luzia Possignolo e Paulo Cesar Packer requereram a substituição do perito nomeado por atraso reiterado no cumprimento dos trabalhos. Decido. De fato, verifica-se que o expert Guilherme Martins Vilela foi nomeado para o encargo em 11/11/2021 e atrasou sucessivamente a entrega do laudo técnico, mesmo após diversas prorrogações e intimações judiciais. Após a entrega, as partes formularam esclarecimentos e novamente manteve-se inerte diante das determinações do juízo, mesmo após a concessão de novo prazo em audiência e a ameaça de aplicação de multa, atuando com reiterada negligência. Assim, a desídia do perito restou cabalmente demonstrada, haja vista as reiteradas intimações para complementação do laudo, prestação de informações, sob pena de imposição de multa, sem efeito. Desta forma, nos termos do art. 468, II, do CPC, determino sua substituição e para a elaboração de novo laudo técnico, nomeio como perito judicial o Sr. Cássio Heinen, Engenheiro Florestal, estabelecido na Av. Hélio Ribeiro, 487 - Ed. Concorde, sala 1204, nesta Capital, o qual cumprirá o encargo que lhe é conferido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). O perito deverá fazer a análise de antropização da área através das imagens de satélite e visitas ao local, para responder aos quesitos das partes já apresentados e aos seguintes quesitos deste juízo: a) Tempo e forma de exercício da posse das partes sobre área, com especial destaque para as benfeitorias existentes e o tempo de sua construção; b) Perímetro do exercício da posse da parte autora e dos réus, se existentes; e c) Indicar se o perímetro ocupado pelos requeridos faz parte do título que deu origem ao loteamento. 1. INTIME-SE o perito para apresentar, no prazo de 15 dias, proposta de honorários; 2. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, manifestarem se concordam com o valor arbitrado, bem como indicar, assistentes técnicos (com endereço eletrônico); 3. Em havendo discordância sobre o valor dos honorários, façam-me os autos conclusos; 4. Considerando que será realizada perícia conjunta, os honorários serão rateados entre a parte RICARDO SANTOS BIGNELLI, autor dos autos n. 1059465- 50.2019.8.11.0041, e a parte autora PAULO CESAR PACKER, além da ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO destes autos, na proporção de 33,33% cada tal qual restou determinado na decisão do id. 69926335; 5. Ressalte-se que os honorários serão liberados para levantamento, sendo 50% no início da perícia e 50%, ao final, que serão suportados pelas partes, com a ressalva da concessão do benefício da AJG concedido à ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO, consoante ao disposto no art. 95, §§3° e 4°, do CPC, ou seja, será pago pelo Estado de Mato Grosso no limite da tabela do Conselho Nacional de Justiça; 6. As partes Cristiane Luzia Possignolo e Paulo Cesar Packer depositaram a totalidade dos honorários pugnando pelo início imediato dos trabalhos, dos quais 50% foram transferidos ao perito anterior. A parte Ricardo Santos Bignelli, por sua, vez depositou apenas 50% da fração que lhe era devida. Dito isto, necessário consignar que consta depositados na conta única vinculado aos autos a importância de R$ 13.823,94 depositados por Cristiane Luzia Possignolo e Paulo Cesar Packer e R$ 4.590,95, depositados Ricardo Santos Bignelli. 7. Dito isto, com a nova proposta de honorários, as partes deverão observar também a proporção dos honorários devidos, descontado o percentual já depositado. 8. Após o depósito dos honorários, intime-se o perito para definir data e local para início dos trabalhos periciais, intimando-se as partes; 9. O laudo deverá ser apresentado na secretaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que for designada para início dos trabalhos periciais; 10. Os assistentes técnicos, por sua vez, oferecerão seus pareceres, no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (art. 433 do CPC); 11. Nos termos do art. 468, §1º do CPC, oficie-se ao respectivo conselho profissional do Engenheiro Civil Guilherme Martins Vilela, para que tome as providências que entender cabíveis. 12. Considerando ainda que a conduta do perito causou atraso no andamento do feito, aplico-lhe multa de R$ 2.000 (dois mil reais); 13. Nos termos do art. 468, §2º do CPC, intime-se o perito Guilherme Martins Vilela para, em 15 dias, proceder com a devolução dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos.; Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

21/06/2024, 00:00

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009833-26.2017.8.11.0041.. REU: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Intimação - DECISÃO AUTOR(A): PAULO CESAR PACKER, CRISTIANE LUZIA POSSIGNOLO GIRALDELI Vistos Defiro o pedido formulado pela parte autora no id. 138796441, a fim de determinar: 1. Intime-se o expert para, em 15 dias, sanear os pontos controvertidos apontados pelas partes referente ao laudo pericial apresentado, sob pena de imposição de multa; 2. considerando a necessidade de complementação do laudo pericial e resposta às indagações formuladas pelas partes, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 12/04/2024, às 16h00min, presencialmente, no Gabinete desta 2ª Vara Cível de Cuiabá/MT. Considerando se tratar de litígio rural em município diverso desta capital e, visando ampla participação das partes, possibilito seja o ato realizado de maneira híbrida, sendo o acesso por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODc1YzhiYjktOTFmYi00YTY2LWI1YWMtMGFlY2FiYzhkYmFl%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25227176b65a-0e3d-41ce-9183-db554439462e%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=2bff1f3f-7951-475d-b758-26f2662aada2&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=truehttps://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODc1YzhiYjktOTFmYi00YTY2LWI1YWMtMGFlY2FiYzhkYmFl%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25227176b65a-0e3d-41ce-9183-db554439462e%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=2bff1f3f-7951-475d-b758-26f2662aada2&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 3. Intimo as partes da presente decisão, via DJe. Defensoria Pública e Ministério Público, via sistema. Expeça-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

23/01/2024, 00:00

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009833-26.2017.8.11.0041.. REU: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO, DAYANE ALMEIDA BORGES DE OLIVEIRA, WILMAR JOSE DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, ADEVANNILDA VITAL SEVERINA, ADENIR CANDIDA DE JESUS, EDILSON GONCALVES DE BARROS, IRANY GONCALVES DE BARROS, MARIA DE FATIMA RAMOS, MARIA RITA DE MENEZES, PEDRO DIOGO DE FARIA NETO, RÉUS INCERTOS CITADOS POR EDITAL AUTOR(A): PAULO CESAR PACKER, CRISTIANE LUZIA POSSIGNOLO GIRALDELI Vistos Tendo em conta que o feito foi saneado (id. 79886555) e que o laudo pericial já foi entregue, inclusive, decorreu o prazo para impugnação das partes, designo audiência de instrução para o dia 26/07/2023 às 14h00min., presencialmente, na sala de audiência desta 2ª Vara Cível, da Comarca da Capital. Ainda, considerando que as partes são pessoas simples e residem em outra comarca desta Unidade Federativa, faculto sua participação de maneira virtual, por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NmQ4MDE3ZTYtZjgwZS00N2E5LTgxMmUtMzg2YjFmM2MxZGI1%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25227176b65a-0e3d-41ce-9183-db554439462e%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=69c28c0e-a1b3-4d24-9bb3-48d875ee9d0c&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 1. INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes conforme dispõe o art. 357, §1º do CPC, bem como INTIMO-AS para que, em 15 (quinze) dias, depositem o seu rol de testemunhas, com a qualificação completa das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC, e determino que intime-se os citados por edital por meio de remessa dos autos à Defensoria Pública. 2. RESSALTO que pela nova sistemática cabe aos d. patronos dos autores intimarem as suas testemunhas (art. 455 do CPC); À SECRETARIA determino: 3. INTIME-SE, pessoalmente a parte autora e os representantes dos réus para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, a fim de prestarem depoimentos pessoais, advertindo-os que serão presumidos confessados os fatos alegados, caso não compareçam ou comparecendo, se recusem a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 343 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 4. INTIME-SE ainda, as testemunhas que forem arroladas pela Defensoria Pública, nos termos do artigo 455, §4º IV do CPC. 5. Dê ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(643)

Todos os documentos(29)