Execução Fiscal 0003901-12.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 43.526,66

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARA

Terceiro

AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSEMARA ORTEGA LEITE

CPF

Reu

ALTAIR BENEDITO LEITE

CPF

Reu

VILMAR ORTEGA

CPF

Reu

TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 16:46

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:30

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2020, 17:48

Decisão

•16/08/2021, 17:29

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 16:46

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003901-12.2012.8.11.0086 Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito por 01 (um) ano, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente par

30/01/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:56

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:26

Processo Desarquivado

16/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:39

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:39

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:39

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:39

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:39

Arquivado Provisoriamente

06/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:22

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/08/2021, 17:29

Conclusos para despacho

09/01/2021, 13:04

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:35

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:35

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 07:34

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:33

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:31

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:31

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:31

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:14

Publicado Despacho em 13/10/2020.

08/11/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:50

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2020, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

17/10/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2018, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

23/01/2018, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

05/10/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

03/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2016, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:28

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/03/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2014, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:58

Admissão (Decisao->Admissao)

15/02/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro)

04/02/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 02:12

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:26

Decisão

•27/01/2023, 14:15