Execução Fiscal 0020464-13.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0020464-13.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/06/2024, 14:38

Definitivo

18/03/2024, 16:53

Trânsito em julgado

18/03/2024, 16:49

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:18

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:30

Publicação

24/01/2024, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0020464-13.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TEIXEIRA & CABREIRA LTDA - ME, CENELI CABREIRA TEIXEIRA, VILMAR TEIXEIRA Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por ESTADO DO MATO GROSSO em desfavor de TEIXEIRA & CABREIRA LTDA – ME e outros. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pela manifestação de id. 137354106. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ao ARQUIVO com as baixas de praxe. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito Designada

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento

22/01/2024, 17:54

Expedida/certificada

22/01/2024, 17:54

Expedição de documento

22/01/2024, 17:54

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 14:52

Ato ordinatório

22/01/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:54

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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