Execução de Título Extrajudicial 1005382-09.2016.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005382-09.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/11/2025, 15:19

Recebimento

25/09/2025, 06:44

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 06:44

Definitivo

24/07/2025, 10:39

Trânsito em julgado

24/07/2025, 10:39

Definitivo

24/07/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:08

Publicação

02/07/2025, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Bradesco S.A. Executados: Joares Bertholdo – Me e Outro. CD. PROC. 1005382-09.2016.8.11.0003 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. BANCO BRADESCO S.A., qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOARES BERTHOLDO - ME e Outro., também qualificados no processo. No curso do processo o credor informa que por não haver encontrado bens livres de ônus e passíveis de penhora requer a extinção do feito (Id. 182247429). Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. O artigo 924, IV, do CPC, dispõe sobre a extinção da execução por renúncia ao crédito. A renúncia é ato unilateral e privativo do autor e pode ser exercida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária. Importante mencionar que a desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, como no presente caso, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor, motivo pelo qual não há que se falar em sua condenação sucumbencial. Ex positis, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, IV do CPC. Eventuais custas remanescentes deverão ser recolhidas pela exequente, no prazo de 5 dias. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade. Transitada em julgado ou havendo desistência do prazo recursal, ao arquivo com baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis-MT / 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/06/2025, 16:13

Provisório

30/06/2025, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:04

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Provisório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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