Execução de Título Extrajudicial 0040262-03.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0040262-03.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0040262-03.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SOFT & CIA SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA, ANA TERESA PEREIRA LUZ, ANGELA CRISTINA DOS SANTOS Vistos etc. O contrato discutido nos presentes autos foi revisado nos embargos à execução (processo n. 0026386-73.2014.8.11.0041), pelo que se determinou à atualização do débito. Assim, determinou-se a intimação do exequente para, além da atualização do débito, trazer aos autos cópia da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel penhorado de n. 21.921, de propriedade da executada Ana Teresa Pereira Antunes. Foi deferido pedido de id 96476082, a fim de ser expedido mandado de avaliação do imóvel matrícula n. 21.921, devendo o sr. oficial de justiça constatar a condição e valor, com urgência. Juntou-se matrícula atualizada do imóvel (id. 106297885). O Banco apresentou cálculo atualizado (id. 108329991). O mandado de avaliação retornou com diligência negativa, visto que o imóvel encontra-se vazio (id. 127163752). O Banco requer a expedição de um novo mandado para avaliação do bem imóvel, utilizando-se das informações contidas na matrícula do imóvel, informações do mercado imobiliário, bem como avaliar imóveis similares na mesma localidade (id. 127798200). As diligências foram recolhidas. É o relato. Pela ordem. O contrato foi revisionado em embargos à execução. O débito foi atualizado, mas sobre o mesmo o executado não foi intimado a se manifestar. Sobre o caso, consta da jurisprudência: ‘[...] A mera atualização dos cálculos pelo exequente não autoriza a renovação da citação nem possibilita a oposição de novos embargos à execução. Todavia, ocorrendo à apresentação de uma nova planilha, o executado deverá ser intimado para sobre ela se manifestar, a fim de evitar possível incorreção na apuração da dívida. Iniciativa que não apenas assegura observância ao princípio do contraditório, mas também garante que a execução se desenvolva da maneira menos gravosa ao devedor. [...]’. (STJ - REsp: 1432902) Desta forma, a fim de evitar nulidade, determino a intimação dos executados, por meio do advogado constituído, para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a nova planilha de cálculo apresentada. Consigno que o silêncio será tido como concordância. Sem prejuízo, não se ignorando o pedido de avaliação indireta, tenho que a necessidade seria melhor resolvida pela aplicação do princípio da cooperação. Desta forma, determino a intimação dos executados, por correio, para, no prazo de 15 dias, viabilizar a entrada de oficial de justiça no imóvel de matrícula n. 21.921, para realizar avaliação, sob pena de multa. Consigno que as tratativas deverão se dar por meio do advogado dos executados. Para tanto, expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá, além de avaliar o bem, indicar as condições em que se encontra, inclusive com fotos. Intime-se o exequente para recolher o valor da diligência do oficial de justiça. Aportando aos autos o laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestar, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação da presente como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

13/12/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, dos emolumentos junto ao Cartório do 7º Ofício de Cuiabá.

Expedição de documento

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