Execução Fiscal 1034975-22.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1034975-22.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/11/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 15:11

Definitivo

17/05/2024, 15:11

Trânsito em julgado

17/05/2024, 15:11

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:09

Publicação

05/04/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1034975-22.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. E. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal Municipal. Conforme petição de id retro, o exequente pugnou pela extinção da ação pelo cancelamento da Dívida Ativa. Após, vieram os autos conclusos. É A SÍNTESE NECESSÁRIA. FUNDAMENTO E DECIDO. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de extinção da ação formulado pela autora. Nesse diapasão, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. DEIXO de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários de advogado, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Com o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Em razão da prolação desta sentença, deixo de analisar a exceção de pré-executividade exposta em Id. 138952257. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema (Assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1034975-22.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. E. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal Municipal. Conforme petição de id retro, o exequente pugnou pela extinção da ação pelo cancelamento da Dívida Ativa. Após, vieram os autos conclusos. É A SÍNTESE NECESSÁRIA. FUNDAMENTO E DECIDO. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de extinção da ação formulado pela autora. Nesse diapasão, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. DEIXO de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários de advogado, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Com o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Em razão da prolação desta sentença, deixo de analisar a exceção de pré-executividade exposta em Id. 138952257. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema (Assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento

19/03/2024, 15:21

Expedição de documento

19/03/2024, 15:21

Ato ordinatório

19/03/2024, 10:54

Cancelamento de Dívida Ativa

19/02/2024, 12:42

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 12:06

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(37)