Execução de Título Extrajudicial 1018858-34.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018858-34.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/06/2024, 19:15

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:25

Definitivo

31/10/2023, 18:33

Trânsito em julgado

31/10/2023, 18:32

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:58

Publicação

03/10/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1018858-34.2023.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por TERRAS DE SINOP - LOTEAMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS SPE LTDA contra CHOPP COLINA SINOP LTDA, ambos já qualificados no processo, em que objetiva a satisfação jurídica, representada por título executivo extrajudicial. Intimada para realizar o pagamento das custas judiciais, a exequente quedou-se inerte (evento n. 130053659). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. O recolhimento/quitação das custas judiciais constitui pressuposto processual de regularidade formal da demanda. A ausência de pagamento das custas judiciais acarreta no cancelamento da distribuição e na extinção do processo [art. 290 e art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil]. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que foi proferida decisão judicial, que deliberou por ordenar a intimação da requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivasse o pagamento complementar das custas judiciais e que a autora, devidamente intimada para efetivar a quitação das custas processuais, quedou-se inerte. Por via de consequência, diante desta moldura, tomando-se em consideração que a requerente deixou de realizar a liquidação das custas processuais, dentro do prazo assinalado, considero que a extinção do feito, sem a abordagem de seu mérito, é medida que se impõe. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 485, inciso IV e art. 82, ambos do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Preclusa a presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 29 de setembro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 17:22

Ausência de pressupostos processuais

29/09/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 11:45

Ato ordinatório

26/09/2023, 11:44

Decurso de Prazo

11/09/2023, 03:54

Publicação

16/08/2023, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 09:26

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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