Execução de Título Extrajudicial 0000752-64.2008.8.11.0048 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000752-64.2008.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/12/2025, 14:45

Desarquivamento

19/12/2025, 14:44

Provisório

19/12/2025, 14:44

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:44

Publicação

12/09/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS) Dados do Processo: 0000752-64.2008.8.11.0048. EXEQUENTE: BASF S.A. EXECUTADO: OSVALDO XAVIER DE AZEVEDO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação do(a,s) ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: EVALDO REZENDE FERNANDES - MT3610-O, YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA - MT23931-O, para providenciar o que for necessário, em relação a informação do id. 202816603, no prazo de 5 (cinco) dias. Juscimeira, 31 de julho de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado eletronicamente Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento

09/09/2025, 13:46

Decurso de Prazo

14/08/2025, 16:06

Publicação

04/08/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS) Dados do Processo: 0000752-64.2008.8.11.0048. EXEQUENTE: BASF S.A. EXECUTADO: OSVALDO XAVIER DE AZEVEDO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação do(a,s) ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: EVALDO REZENDE FERNANDES - MT3610-O, YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA - MT23931-O, para providenciar o que for necessário, em relação a informação do id. 202816603, no prazo de 5 (cinco) dias. Juscimeira, 31 de julho de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado eletronicamente Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 12:55

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de penhora por meio eletrônico. 2. A pretensão do(a) exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. Ora, o novel artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Não bastasse isso, o artigo 854 do mesmo Código estipula o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” como o primeiro bem na escala de preferência a ser obedecida para penhora. Ademais, a penhora efetuada por meio do mencionado convênio com o Banco Central é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a bloquear, na conta corrente do devedor, valor certo, não quebrando seu sigilo bancário, nem tampouco obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade (art. 854, NCPC). 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854, do NCPC, defiro o pedido veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio da penhora on line, via SISBAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, manifeste-se a parte exequente, em dez (10) dias. 5. APÓS A TENTATIVA DE PENHORA, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, resultou que em consulta direta deste magistrado, verifiquei a INSUFICIÊNCIA DE SALDO A SER PENHORADO nas contas bancárias do executado. 6. Esclareço que em alguns casos o bloqueio pode se dar em valores ínfimos, que não justificam a concretização da transferência, conforme dispõe o provimento nº 18/2007 da CGJ. 7. Com efeito, intime-se o exequente para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, conforme dicção do Art. 921 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil,. 8. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos. 9. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000752-64.2008.8.11.0048.. EXEQUENTE: BASF S.A. EXECUTADO: OSVALDO XAVIER DE AZEVEDO Intimação - DECISÃO Vistos 1. Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, com as partes já qualificadas nos autos. A parte exequente postulou o bloqueio de recursos financeiros mantidos pelo executado junto às instituições financeiras, o que foi devidamente deferida por este juízo, conforme decisão de ID. 135389868, sendo que restou parcialmente frutífera. Por sua vez, no ID. 136967271 encartou-se no feito pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, sob argumentação de impenhorabilidade de ativo financeiro recebido a título de aposentadoria. A parte exequente foi deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Vieram-me os autos conclusos. 2. Decido. 2.1. Discute a impenhorabilidade de valores constritos na conta bancária do executado. Consoante o art. 833, inc. IV, do CPC, são impenhoráveis, entre outros, os vencimentos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria destinados ao sustento do devedor e de sua família, não sendo possível cogitar de constrição judicial, salvo quanto às importâncias excedentes a 50 salários mínimos. Igualmente impenhoráveis as contas vinculadas em nome do trabalhador, conforme vedação contida no art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/90. In casu, a executa logrou êxito em demonstrar que percebe proventos de aposentadoria no montante de R$ 6.876,44 (ID. 136967275) e que os valores foram bloqueados na conta bancária em que os recebe, conforme documentos carreados aos autos (ID. 136967279), bem como demonstram os relatórios de bloqueio. 3. Desse modo, sendo impenhoráveis os proventos de aposentadoria, declaro a nulidade das constrições sobre os proventos de aposentadoria do executado, proceda-se com o desbloqueio da totalidade dos ativos financeiros provenientes da sua conta-salário. 4. Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal. 5. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de penhora por meio eletrônico, na forma continuada (teimosinha). 2. A pretensão do(a) exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. Ora, o artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Não bastasse isso, o artigo 854 do mesmo Código estipula o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” como o primeiro bem na escala de preferência a ser obedecida para penhora. Ademais, a penhora efetuada por meio do mencionado convênio com o Banco Central é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a bloquear, na conta corrente do devedor, valor certo, não quebrando seu sigilo bancário, nem tampouco obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade (art. 854, NCPC). 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854, do NCPC, defiro o pedido veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio da penhora on line, via SISBAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, manifeste-se a parte exequente, em dez (10) dias. 5. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação da parte executada, para caso queira, oferecer embargos no prazo legal. 6. Uma vez que foi deferido o peido de tentativa de penhora de valores, pelo período de 30 (trinta) dias, aguarde-se o referido prazo, após voltem conclusos. 7. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de penhora por meio eletrônico, de valores, veículos, bem como consulta a declarações feitas junto à Receita Federal. 2. A pretensão do(a) exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. Ora, o novel artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Não bastasse isso, o artigo 854 do mesmo Código estipula o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” como o primeiro bem na escala de preferência a ser obedecida para penhora. Ademais, a penhora efetuada por meio do mencionado convênio com o Banco Central é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a bloquear, na conta corrente do devedor, valor certo, não quebrando seu sigilo bancário, nem tampouco obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade (art. 854, NCPC). 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854, do NCPC, defiro o pedido veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio da penhora on line, via SISBAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, manifeste-se a parte exequente, em dez (10) dias. 5. APÓS A TENTATIVA DE PENHORA, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, resultou que em consulta direta deste magistrado, verifiquei a INSUFICIÊNCIA DE SALDO A SER PENHORADO nas contas bancárias do executado. 6. Esclareço que em alguns casos o bloqueio pode se dar em valores ínfimos, que não justificam a concretização da transferência, conforme dispõe o provimento nº 18/2007 da CGJ. 7. Com relação ao pedido de consulta e penhora de veículos, por meio eletrônico, em nome da parte executada. APÓS A TENTATIVA DE BLOQUEIO, de veículos, por meio eletrônico, em nome da parte executada, resultou que em consulta direta deste magistrado, verifiquei a INEXISTÊNCIA DE VEÍCULO A SER PENHORADO registrado em nome da parte executada, conforme extrato juntado. 8. Também foi feito o pedido de consulta de bens declarados em nome da parte executada, por meio eletrônico, através do Sistema INFOJUD. 9. Com efeito, intime-se o exequente para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, conforme dicção do Art. 921 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil,. 10. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos. 11. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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