—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.170.706,71

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

—

Partes do Processo(7)

Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Decorrido prazo de ENEZIO DE JESUS BISPO em 04/09/2024 23:59

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Expedição de Outros documentos

Gratuidade da justiça não concedida a ENEZIO DE JESUS BISPO - CPF: 503.898.741-91 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 19/08/2024.

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(18)