Execução de Título Extrajudicial 1060949-84.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1060949-84.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

31/03/2024, 01:23

Trânsito em julgado

25/01/2024, 03:52

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:52

Publicação

08/12/2023, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que a parte requerente formulou pedido de desistência, não vejo óbice em acatar o pedido e extinguir o presente feito. Ademais, verifico não haver pedido contraposto razão pela qual acolho a desistência. No respeitante temos o seguinte dispositivo legal: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... VIII - homologar a desistência da ação;... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Logo, ante o que dispõe o art. 485, VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil, acato o pedido de desistência formulado. 3. Dispositivo. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c § 4º, do Código de Processo Civil. Isento do pagamento das custas processuais. Certifica-se a coisa julgada, após arquiva-se o feito mediante as formalidades legais. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 11:32

Definitivo

05/12/2023, 11:32

Desistência

05/12/2023, 11:32

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1060949-84.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JONATAS VALVERDE ARROTEIA EXECUTADO: SICHOSKI CONSTRUTORA LTDA Decisão Interlocutória Inicialmente, vislumbro tratar de execução de título extrajudicial, razão pela qual trago a baila o Enunciado 126 do Fonaje: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria”. Logo, antes de qualquer deliberação: I – (RF) Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo apresentar o título original, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria, sob pena de indeferimento da inicial. II – No mesmo prazo deve o requerente apresentar, comprovante de residência atualizado (contas de água, luz, telefone etc.). III – A não apresentação dos documentos na forma ora determinada, implicará no indeferimento da inicial, em atenção ao disposto no art. 321 do CPC. IV – Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido ou, conforme o caso, extinção do feito. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:11

Outras Decisões

23/10/2023, 10:11

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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