Execução de Título Extrajudicial 1003630-52.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003630-52.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:17

Publicação

21/01/2026, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte exequente recolheu a(s) guia(s) para consulta no sistema, porém, não apresentou planilha atualizada do débito, portanto, nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte requerente para que apresente planilha atualizada do débito, em 10 dias.

13/01/2026, 00:00

Documento

12/01/2026, 19:29

Expedição de documento

12/01/2026, 19:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:10

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:15

Publicação

15/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO - CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD Nos termos da Lei estadual nº 11.077/2020, e considerando a solicitação da parte para consulta aos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERAJUD/SNIPER e assemelhados, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a comprovar nos autos o recolhimento da guia devida, que pode ser emitida no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Serviços>guias>consultas, em 15 (quinze) dias. Devendo atualizar o débito no prazo acima assinalado.

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento

13/10/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:31

Publicação

24/09/2025, 11:57

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003630-52.2023.8.11.0004.. REU: UDSON REIS DANTAS DE ABREU AUTOR(A): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos. 1. Trata-se inicialmente de ação de busca e apreensão, com pedido de conversão em ação de execução, pela não localização do bem. 2. É O RELATÓRIO. DECIDO. 3. Constata-se que o referido pedido merece acolhimento, porquanto está respaldado pelos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n. 911/69, com redação editada pela Lei 1.304/14, que diz: “Art. 4o. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5o. “Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.” DISPOSITIVO: 4. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento retro e CONVERTO a presente ação de conhecimento em AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69 c/c o art. 329, I, CPC. 5. PROCEDA-SE às anotações necessárias no PJE. 6. DETERMINO a CITAÇÃO do executado para pagar, em 03 (três) dias (art. 829, do CPC), o valor da dívida apresentada na petição retro, ou oferecer bens à penhora, caso o Exequente não os tenha indicado, nos termos do §2º, do artigo supracitado. 7. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado, na forma do art. 841, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. 8. O Executado poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC), contados na forma do art. 231, do CPC. 9. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). 10. FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais deverão ser arcados pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, REDUZO os honorários advocatícios pela metade (art. 827, § 1º do CPC). 11. Além disso, considerando que não mais subsistem as razões que justificaram a tramitação do presente feito em segredo de justiça, DETERMINO a retirada do processo do segredo de justiça, devendo os autos tramitar de forma pública, conforme o disposto no art. 189, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. 12. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003630-52.2023.8.11.0004.. REU: UDSON REIS DANTAS DE ABREU AUTOR(A): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Vistos. 1. Cuida-se de ação de busca e apreensão, com fundamento do DECRETO-LEI 911/69, ajuizada por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em face de UDSON REIS DANTAS DE ABREU, todos qualificados nos autos, tendo como objeto o veículo MODELO: BIZ 125 ES, MARCA: 02 - HONDA, CHASSIS: 9C2JC4820DR043362, ANO MODELO: 2013/2013, COR: VERMELHA, PLACA: OBL6F63, RENAVAN: 00528372939. 2. Informa o autor que as partes celebraram Grupo/Cota de consórcio nº. 8046/598, garantido por Alienação Fiduciária no valor de R$ 16.507,00. Afirma que a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das prestações a partir de 12/01/2023, gerando um débito de R$ 13.002,72 (treze mil e dois reais e setenta e dois centavos), para purgação de mora. 3. Por tais razões requer, liminarmente, seja decretada a busca e apreensão do bem descrito na inicial e, ao final, a consolidação da propriedade com a posse plena e exclusiva do veículo em favor do autor. Com a inicial vieram os documentos, dos quais se destacam o contrato celebrado e notificação extrajudicial, para demonstração da constituição em mora. 4. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. O sucesso do pleito liminar depende exclusivamente da demonstração e comprovação da mora ou inadimplemento do devedor, consoante comando legal extraído do art. 3º do Decreto Lei 911/69. 6. Conforme se vê da análise dos autos, a parte requerida celebrou com a parte requerente um contrato de financiamento para aquisição de veículo, tendo dado como garantia fiduciária o bem descrito na peça inaugural (id. 115205266). 7. Denota-se, ainda, no presente caso, que apesar de devidamente notificada sobre o atraso no pagamento, à parte requerida continuou inadimplente, pelo que está constituída em mora (id. 115205272). 8. Dessa forma, mister a concessão da medida liminar, tendo em vista a presença dos seus requisitos autorizadores. DISPOSITIVO 9. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR postulada e DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO o veículo MODELO: BIZ 125 ES, MARCA: 02 - HONDA, CHASSIS: 9C2JC4820DR043362, ANO MODELO: 2013/2013, COR: VERMELHA, PLACA: OBL6F63, RENAVAN: 00528372939. 10. Executada a liminar, CITE-SE o requerido para purgar a mora, no prazo de 05 (cinco) dias, e contestar a ação, em 15 (quinze) dias, conforme disposto art. 3°, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.931/04. 11. CONDICIONO o cumprimento desta determinação judicial ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, bem como a sua comprovação nos autos. 12. O bem apreendido deverá ser depositado com pessoa indicada pelo requerente, haja vista a inexistência de depósito público nesta Comarca. Não havendo pessoa indicada como depositária, o bem será guardado em algum depósito particular, sob as expensas do requerente. 13. CONCEDO ao oficial de Justiça a prerrogativa insculpida no art. 212, §2º, CPC. 14. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

18/04/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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