Execução Fiscal 0003862-40.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

07/10/2024, 13:30

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 02:01

Definitivo

07/08/2024, 10:51

Trânsito em julgado

07/08/2024, 10:50

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:07

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:23

Publicação

20/06/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:03

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:52

Documento

18/06/2024, 08:32

Expedição de documento

18/06/2024, 08:29

Expedição de documento

18/06/2024, 08:29

Desistência

17/06/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 15:15

Todas as movimentações(306)

Documento

07/10/2024, 13:30

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 02:01

Definitivo

07/08/2024, 10:51

Trânsito em julgado

07/08/2024, 10:50

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:07

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:23

Publicação

20/06/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:03

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:52

Documento

18/06/2024, 08:32

Expedição de documento

18/06/2024, 08:29

Expedição de documento

18/06/2024, 08:29

Desistência

17/06/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:08

Decurso de Prazo

05/06/2024, 08:09

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:08

Publicação

23/05/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:05

Expedição de documento

20/05/2024, 16:03

Expedição de documento

20/05/2024, 16:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/05/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 13:50

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:50

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:46

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:23

Documento

24/01/2024, 12:02

Publicação

23/01/2024, 20:41

Documento

23/01/2024, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 10:46

Expedição de documento

19/12/2023, 14:16

Expedição de documento

19/12/2023, 14:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2023, 10:30

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:15

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:44

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:06

Expedição de documento

11/10/2023, 07:38

Petição (Embargos de declaração)

10/10/2023, 18:21

Publicação

03/10/2023, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 17:20

Expedição de documento

29/09/2023, 18:30

Expedição de documento

29/09/2023, 18:30

Improcedência

28/09/2023, 18:22

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 10:59

Ato ordinatório

10/01/2023, 11:17

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:39

Decurso de Prazo

02/11/2022, 06:56

Decurso de Prazo

30/10/2022, 08:20

Expedição de documento

14/10/2022, 12:13

Mero expediente

11/10/2022, 17:19

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/10/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:42

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 17:44

Decurso de Prazo

05/10/2022, 19:21

Decurso de Prazo

05/10/2022, 19:21

Decurso de Prazo

05/10/2022, 19:20

Decurso de Prazo

05/10/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:11

Decurso de Prazo

24/09/2022, 10:42

Publicação

13/09/2022, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:01

Publicação

13/09/2022, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:01

Publicação

13/09/2022, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 08:42

Expedição de documento

09/09/2022, 13:20

Expedição de documento

09/09/2022, 13:20

Expedição de documento

09/09/2022, 13:20

Expedição de documento

09/09/2022, 13:20

Expedição de documento

09/09/2022, 13:20

Ato ordinatório

09/09/2022, 13:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 18:29

Expedição de documento

06/09/2022, 13:55

Ato ordinatório

06/09/2022, 13:42

Ato ordinatório

27/07/2022, 17:47

Mandado

26/07/2022, 14:23

Expedição de documento

26/07/2022, 13:54

Ato ordinatório

26/07/2022, 08:23

Documento

25/07/2022, 19:02

Expedição de documento

22/07/2022, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 16:48

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 17:08

Decurso de Prazo

16/06/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 11:14

Expedição de documento

27/05/2022, 13:19

Mero expediente

27/05/2022, 12:49

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 12:56

Ato ordinatório

25/05/2022, 09:13

Decurso de Prazo

24/05/2022, 14:09

Expedição de documento

31/03/2022, 13:06

Mero expediente

31/03/2022, 12:55

Decurso de Prazo

09/03/2022, 09:08

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 13:30

Ato ordinatório

24/01/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 10:53

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 12:50

Decurso de Prazo

17/11/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 10:16

Mero expediente

22/10/2021, 12:35

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 18:19

Decurso de Prazo

24/09/2021, 05:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 12:26

Ato ordinatório

25/08/2021, 12:25

Decurso de Prazo

25/08/2021, 06:28

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:31

Ato ordinatório

28/07/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 13:23

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

28/07/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 10:09

Decurso de Prazo

24/07/2021, 04:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2021, 18:05

Decurso de Prazo

28/02/2021, 01:52

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 16:47

Mero expediente

28/01/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 13:17

Desarquivamento

04/12/2020, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 15:35

Decurso de Prazo

21/11/2020, 00:53

Decurso de Prazo

20/11/2020, 11:18

Decurso de Prazo

15/11/2020, 23:46

Decurso de Prazo

14/11/2020, 13:47

Decurso de Prazo

14/11/2020, 13:47

Decurso de Prazo

14/11/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 12:04

Provisório

10/10/2020, 09:53

Definitivo

09/10/2020, 16:41

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 17:16

Publicação

31/08/2020, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2020, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 00:49

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

24/08/2020, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 13:29

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 13:29

Remessa

24/08/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:39

Entrega em carga/vista

10/08/2020, 15:25

Expedição de documento

09/06/2020, 12:44

Entrega em carga/vista

07/01/2020, 16:45

Expedição de documento

07/01/2020, 16:42

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 13:28

Mero expediente

12/12/2019, 10:26

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 14:02

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 18:38

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 16:15

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 15:55

Expedição de documento

09/09/2019, 15:41

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 14:48

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 16:23

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 16:02

Expedição de documento

08/05/2019, 16:01

Documento

07/05/2019, 15:53

Documento

10/04/2019, 18:40

Documento

26/02/2019, 16:18

Documento

26/02/2019, 16:02

Expedição de documento

25/02/2019, 14:42

Expedição de documento

25/02/2019, 14:41

Expedição de documento

25/02/2019, 14:40

Expedição de documento

19/02/2019, 19:11

Expedição de documento

19/02/2019, 10:45

Expedição de documento

19/02/2019, 10:45

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 10:07

Expedição de documento

11/01/2019, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 18:29

Entrega em carga/vista

07/01/2019, 18:30

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 15:09

Expedição de documento

26/09/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 15:14

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 15:02

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 17:39

Exceção de pré-executividade

31/08/2018, 17:23

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 13:01

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 13:58

Expedição de documento

15/05/2018, 13:57

Expedição de documento

08/05/2018, 15:03

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/05/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 15:23

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 15:23

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 16:33

Expedição de documento

31/01/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:10

Mero expediente

10/01/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 14:03

Ato ordinatório

15/12/2017, 14:17

Ato ordinatório

11/10/2017, 18:22

Publicação

11/10/2017, 13:01

Expedição de documento

10/10/2017, 10:02

Expedição de documento

06/10/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

03/10/2017, 17:33

Mero expediente

21/09/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 18:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 16:50

Expedição de documento

21/06/2017, 16:48

Publicação

21/06/2017, 13:00

Expedição de documento

20/06/2017, 10:00

Ato ordinatório

19/06/2017, 14:37

Ato ordinatório

02/06/2017, 15:29

Documento

08/03/2017, 15:23

Documento

08/03/2017, 15:15

Expedição de documento

16/01/2017, 16:01

Expedição de documento

16/01/2017, 16:01

Expedição de documento

25/11/2016, 13:06

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 17:52

Expedição de documento

23/11/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 18:21

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 17:30

Mero expediente

03/10/2016, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 13:09

Expedição de documento

19/07/2016, 12:25

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 16:52

Mero expediente

21/06/2016, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 17:34

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 12:52

Expedição de documento

12/04/2016, 12:51

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 13:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 14:15

Expedição de documento

05/08/2015, 13:44

Ato ordinatório

05/08/2015, 13:32

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 14:32

Expedição de documento

30/07/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

30/07/2015, 17:47

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 16:57

Documento

25/06/2015, 13:03

Ato ordinatório

23/06/2015, 17:45

Expedição de documento

23/06/2015, 15:31

Ato ordinatório

08/04/2015, 18:49

Mandado

11/03/2015, 13:40

Expedição de documento

06/03/2015, 13:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 17:17

Documento

12/11/2014, 14:07

Expedição de documento

28/10/2014, 12:24

Ato ordinatório

28/08/2014, 09:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/08/2014, 16:15

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 10:29

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 12:47

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 19:21

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 17:20

Incompetência

23/07/2014, 11:34

Expedição de documento

23/06/2014, 07:15

Documento

09/06/2014, 14:21

Expedição de documento

29/04/2014, 10:52

Ato ordinatório

28/04/2014, 11:01

Expedição de documento

14/02/2014, 07:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2014, 12:58

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

01/11/2013, 14:52

Expedição de documento

01/11/2013, 14:51

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 13:57

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 17:54

Expedição de documento

08/07/2013, 17:50

Expedição de documento

28/05/2013, 08:33

Expedição de documento

28/05/2013, 07:55

Expedição de documento

28/05/2013, 07:55

Ato ordinatório

10/05/2013, 19:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 17:15

Ato ordinatório

08/04/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

27/03/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 14:38

Expedição de documento

18/02/2013, 13:41

Expedição de documento

09/02/2013, 17:23

Documento

08/02/2013, 17:56

Ato ordinatório

23/01/2013, 15:53

Ato ordinatório

22/01/2013, 15:51

Documento

21/01/2013, 13:13

Ato ordinatório

18/12/2012, 16:01

Ato ordinatório

07/12/2012, 12:33

Expedição de documento

04/12/2012, 10:42

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 18:57

Mero expediente

09/11/2012, 18:15

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 08:27

Ato ordinatório

08/11/2012, 14:34

Ato ordinatório

08/11/2012, 08:36

Ato ordinatório

07/11/2012, 18:04

Expedição de documento

07/11/2012, 18:03

Ato ordinatório

07/11/2012, 13:47

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 13:39

Distribuição (sorteio)

06/11/2012, 17:46

Documentos

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