Cumprimento de sentença 0000942-46.2006.8.11.0032 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000942-46.2006.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/02/2024, 19:50

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 03:32

Petição (Resposta)

01/02/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 13:34

Definitivo

21/12/2023, 19:59

Publicação

11/12/2023, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0000942-46.2006.8.11.0032.. EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: NESTRASIO RODRIGUES RAMOS, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO Vistos e etc... Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, a qual condenou a parte adversa em custas e honorários, de plano CHAMO O FEITO A ORDEM e reconheço a ilegalidade dos andamentos posteriores ao pedido de cumprimento de sentença, isso porque a sentença que se busca executar suspendeu a exigibilidade do pagamento das custas e dos honorários pelo prazo de 5 anos (ID. 60572348, pg. 76/77), sendo que a mesma já transitou em julgado. Logo, totalmente incabível o presente cumprimento de sentença. Determino o arquivamento definitivo do feito. Intimem-se. Rosário Oeste, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 18:42

Improcedência

21/11/2023, 04:13

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 19:09

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:53

Publicação

16/10/2023, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Intimo o autor, na pessoa de seu Representante Legal, para manifestar o que entender de direito a fim de dar prosseguimento no feito, no prazo legal. ADRIANA FRANCISCA NETO Analista Judiciária

11/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•08/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Resposta)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Intimo o autor, na pessoa de seu Representante Legal, para manifestar o que entender de direito a fim de dar prosseguimento no feito, no prazo legal. ADRIANA FRANCISCA NETO Analista Judiciária

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