Execução Fiscal 0008838-84.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0008838-84.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/10/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

02/12/2023, 20:09

Definitivo

02/12/2023, 20:09

Desarquivamento

02/12/2023, 20:09

Definitivo

24/11/2023, 00:15

Trânsito em julgado

24/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:01

Publicação

03/10/2023, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0008838-84.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.RODRIGUES DOS SANTOS E CIA LTDA - ME, NEILI MARIA DE OLIVEIRA, CELSO RODRIGUES DOS SANTOS, DEJAIR JOSE BARBOSA, BETH MARIA DE OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte credora, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Int. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador - Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 18:12

Expedição de documento

29/09/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 16:37

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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