Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000433-77.2022.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JOSE DOMINGUES NETO

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS

OAB/MT 19953·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS

OAB/MT 19953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

21/03/2026, 05:12

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 12:08

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:08

Definitivo

13/06/2025, 13:56

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:56

Decurso de Prazo

13/06/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:52

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:32

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:50

Expedição de documento

28/05/2025, 18:50

Documento

27/05/2025, 14:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

27/05/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(139)

Documento

21/03/2026, 05:12

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 12:08

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:08

Definitivo

13/06/2025, 13:56

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:56

Documentos

•14/04/2025, 02:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:52

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:32

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:50

Expedição de documento

28/05/2025, 18:50

Documento

27/05/2025, 14:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

27/05/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:51

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:35

Mandado

22/05/2025, 13:31

Mandado

22/05/2025, 13:31

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:26

Petição (Resposta)

22/04/2025, 14:04

Publicação

16/04/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Processo nº 1000433-77.2022.8.11.0084 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS - MT19953-O para ciência da audiência designada conforme despacho id. 189434830. Mato Grosso, 11 de abril de 2025. Assinado eletronicamente por: MAIRA SCHNEIDER REGO 11/04/2025 12:34:15

14/04/2025, 00:00

Mandado

11/04/2025, 14:03

Expedição de documento

11/04/2025, 12:46

Expedição de documento

11/04/2025, 12:35

Expedição de documento

11/04/2025, 12:35

Expedição de documento

11/04/2025, 12:31

Recebimento

03/04/2025, 18:36

de Instrução e Julgamento (redesignada; Facilitador)

03/04/2025, 18:36

Mero expediente

03/04/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:16

Documento

20/12/2024, 13:34

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/12/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

20/12/2024, 13:34

Recebimento

18/12/2024, 18:49

Mero expediente

18/12/2024, 18:49

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:12

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:05

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 21:47

Petição (Resposta)

28/10/2024, 21:57

Mandado

18/10/2024, 17:19

Expedição de documento

16/10/2024, 14:05

Expedição de documento

16/10/2024, 14:05

Mudança de Classe Processual

16/10/2024, 13:57

Expedição de documento

15/10/2024, 18:18

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:35

Recebimento

04/06/2024, 17:28

Publicação

03/06/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Decisão Interlocutória Trata-se de denúncia oferecida ofertada imputando crime de menor potencial ofensivo em que se impõe a notificação dos acusados e resposta à denúncia antes de ser deliberado quanto ao recebimento. Assim: I – Cite-se o acusado para que seja cientificado da acusação. I – Tendo em vista que há advogado constituído nos autos, intime-o para, em 10 dias, apresentar a defesa escrita. III – Apresentada a peça de defesa, arguindo preliminares, intime-se o Ministério Público para se manifestar no prazo legal. Após, conclusos para deliberar quanto ao recebimento da denúncia. Rondonópolis, na data da assinatura eletrônica. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento

28/05/2024, 17:50

Mero expediente

28/05/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 22:30

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:39

Petição (Denúncia)

08/03/2024, 11:36

Expedição de documento

27/02/2024, 14:42

Documento

11/11/2023, 09:38

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/11/2023, 09:37

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 09:37

Petição (Resposta)

31/10/2023, 19:24

Publicação

27/10/2023, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: redesignar Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2023, às 15:00 horas (MT), tendo em vista a prévia designação do Juri para o dia 27/11/2023. APIACÁS, 24 de outubro de 2023. ALCIONE GOMES DE ARAUJO MAGALHAES Técnico(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 17:38

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:38

Expedição de documento

25/10/2023, 17:35

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:34

Ato ordinatório

24/10/2023, 22:08

de Conciliação (redesignada; Facilitador)

24/10/2023, 22:04

Decurso de Prazo

24/10/2023, 09:08

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:53

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:42

Publicação

18/10/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: redesignar Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2023 às 13h30min (MT). APIACÁS, 16 de outubro de 2023. ALCIONE GOMES DE ARAUJO MAGALHAES Técnico(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 14:07

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:06

de Conciliação (redesignada; Facilitador)

16/10/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:13

Publicação

03/10/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 16:56

Publicação

03/10/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos e os encaminho para ciência da Audiência de Conciliação, designada para o dia 16/10/2023 às 14:h30min, por videoconferência, a qual poderá ser acessada pelo link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MDRkZjQ4ZGMtMzJmMC00ZDcwLWFlNDMtM2EzNjk2NTk3MzIz%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257B%2522Tid%2522%3A%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%2C%2522Oid%2522%3A%2522221b43bf-9306-413b-ba79-6b1e752ffdae%2522%257D%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=64911039-cf60-4384-b0e6-c3811b8a8a0a&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true APIACÁS, 29 de setembro de 2023. ANDRE ALVES DANTAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos e os encaminho para ciência da Audiência de Conciliação, designada para o dia 16/10/2023 às 14:h30min, por videoconferência, a qual poderá ser acessada pelo link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MDRkZjQ4ZGMtMzJmMC00ZDcwLWFlNDMtM2EzNjk2NTk3MzIz%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257B%2522Tid%2522%3A%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%2C%2522Oid%2522%3A%2522221b43bf-9306-413b-ba79-6b1e752ffdae%2522%257D%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=64911039-cf60-4384-b0e6-c3811b8a8a0a&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true APIACÁS, 29 de setembro de 2023. ANDRE ALVES DANTAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 17:57

de Conciliação (redesignada; Facilitador)

14/09/2023, 21:59

Ato ordinatório

09/05/2023, 18:33

Petição (Resposta)

18/04/2023, 21:58

Decurso de Prazo

12/04/2023, 08:28

Publicação

04/04/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes e os encaminho a parte autora por intermédio de seu advogado para Após, para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (dias), nos termos da decisão retro. Apiacás - MT, 31 de março de 2023. André Alves Dantas Técnico Judiciário SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento

31/03/2023, 10:40

Recebimento

19/02/2023, 11:38

Homologação de Transação Penal

19/02/2023, 11:38

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 18:44

Ato ordinatório

16/02/2023, 18:41

Documento

09/02/2023, 15:06

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:25

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:25

Ato ordinatório

02/02/2023, 17:56

Petição (Resposta)

24/01/2023, 23:40

Decurso de Prazo

24/01/2023, 03:36

Publicação

23/01/2023, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação processual penal vigente, impulsiono os autos para INTIMAR o requerido, JOSÉ DOMINGUES NETO, através do seu i. Advogado, Dr. Anderson Davi Maciel Dos Santos - OAB MT19953-O, de que foi designada audiência de conciliação para a data de 09/02/2023, às 14h30min, e que o ato será realizado por videoconferência, cujo link para acesso será enviado oportunamente.

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento

12/01/2023, 15:25

Expedição de documento

12/01/2023, 15:20

de Conciliação (designada; Facilitador)

28/12/2022, 07:01

Decurso de Prazo

20/12/2022, 06:41

Decurso de Prazo

15/12/2022, 05:54

Decurso de Prazo

15/12/2022, 05:54

Petição (Resposta)

06/12/2022, 22:12

Publicação

23/11/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS DESPACHO Processo: 1000433-77.2022.8.11.0084.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: JOSE DOMINGUES NETO Vistos... DESIGNE-SE audiência preliminar a ser realizada pelo conciliador, conforme disponibilidade da pauta deste Juizado. APIACÁS, 20 de novembro de 2022. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

22/11/2022, 00:00

Recebimento

21/11/2022, 07:32

Expedição de documento

21/11/2022, 07:32

Expedição de documento

21/11/2022, 07:32

Mero expediente

21/11/2022, 07:32

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 08:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 15:42

Decurso de Prazo

04/09/2022, 11:08

Expedição de documento

16/08/2022, 17:40

Ato ordinatório

14/08/2022, 06:16

Ato ordinatório

31/07/2022, 07:26

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:12

Distribuição (sorteio)

21/07/2022, 15:12

Despacho

•29/05/2024, 02:00

•26/10/2023, 02:00

•17/10/2023, 02:00

Ato ordinatório

•02/10/2023, 02:00

Ato ordinatório

•02/10/2023, 02:00

Ato ordinatório

•03/04/2023, 02:00

•13/01/2023, 01:00

•22/11/2022, 01:00