Execução Fiscal 0002202-78.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 44.632,68

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARA

Terceiro

AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALTAIR BENEDITO LEITE

CPF

Reu

TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA

CPF

Reu

ROSEMARA ORTEGA LEITE

CPF

Reu

VILMAR ORTEGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Arquivado Provisoriamente

06/02/2023, 12:52

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:30

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/09/2020, 14:00

Decisão

•22/03/2022, 14:31

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:01

Arquivado Provisoriamente

06/02/2023, 12:52

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002202-78.2015.8.11.0086 Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito por 01 (um) ano, sendo que o mencionado prazo caracteriza causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, após decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente par

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 16:00

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

08/11/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:37

Processo Desarquivado

03/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:03

Decorrido prazo de ALTAIR BENEDITO LEITE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de VILMAR ORTEGA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de ROSEMARA ORTEGA LEITE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:45

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:31

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2021, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:07

Decorrido prazo de AGRICAMPO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:56

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:08

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2020, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

11/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2018, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

09/04/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2015, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2015, 02:05

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:37

Decisão

•27/01/2023, 14:16