Embargos à Execução 1000371-22.2023.8.11.0110 - TJMT

Embargos à Execução 1000371-22.2023.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/07/2024, 16:15

Ato ordinatório

09/07/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 17:49

Definitivo

28/05/2024, 13:59

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:59

Trânsito em julgado

28/05/2024, 13:55

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:36

Publicação

30/04/2024, 01:09

Publicação

30/04/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000371-22.2023.8.11.0110. EMBARGANTE: ROBSON PRUDENTE DE SOUZA EMBARGADO: FLÁVIA BRUNO CARDOSO RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA AUTOS DO Trata-se de EMBARGOS POR EXCESSO Á EXECUÇÃO ajuizada por ROBSON PRUDENTE DE SOUZA em face de FLÁVIA BRUNO CARDOSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Compareceu nos autos o executado, pugnando pela homologação do acordo extrajudicial (IDs nn.º 144548899 e 144548929). Em seguida, manifestou concordância a exequente (ID n.º 152837487 e 152837489). Vieram-me conclusos os autos. É o necessário. Passo a fundamentar e decidir. MÉRITO Constata-se que a demanda em análise visa a homologação do acordo entre as partes manifestado no documento de ID n.º 144548929. Nesse sentido, necessária a interpretação dos pedidos considerando a totalidade do conjunto da postulação, bem como a observância ao princípio da boa-fé, preconizado no art. 322, § 2º do Código de Processo Civil (CPC). Ademais, o art. 840 do Código Civil (CC), delibera: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Acrescento ainda, que se faz necessário adotar as providências previstas no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, que determina: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...]” Portanto, entendendo que o conteúdo do acordo entre as partes amolda-se ao pleito homologatório, tem-se como possível a sua validação. Constam nos autos as respectivas procurações com poderes para transigir (ID 120533156 e 130393063). DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no arts. 200 e 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO o acordo feito entre as partes e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o para o fim de: a. HOMOLOGAR o termo de acordo, entabulado entre as partes, submetidos à apreciação jurisdicional no documento de ID n.º 144548929. Havendo custas remanescentes, ficam dispensadas, com fundamento no art. 90, § 3º do CPC. Os honorários deverão respeitar o pactuado no termo de acordo de ID n.º 144548929, págs. 02/03. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta sentença nesta data, haja vista que as partes renunciaram, no termo de acordo, a todo e qualquer recurso contra esta homologação. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUEM-SE e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de espécie. TRANSLADE-SE cópia desta sentença para os autos n.º 1000532-66.2022.8.11.0110, a fim de que produza os efeitos legais pertinentes. CUMPRA-SE, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. À secretaria para providências. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

Expedição de documento

26/04/2024, 14:39

Documentos

Intimação

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000371-22.2023.8.11.0110. EMBARGANTE: ROBSON PRUDENTE DE SOUZA EMBARGADO: FLÁVIA BRUNO CARDOSO RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA AUTOS DO Trata-se de EMBARGOS POR EXCESSO Á EXECUÇÃO ajuizada por ROBSON PRUDENTE DE SOUZA em face de FLÁVIA BRUNO CARDOSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Compareceu nos autos o executado, pugnando pela homologação do acordo extrajudicial (IDs nn.º 144548899 e 144548929). Em seguida, manifestou concordância a exequente (ID n.º 152837487 e 152837489). Vieram-me conclusos os autos. É o necessário. Passo a fundamentar e decidir. MÉRITO Constata-se que a demanda em análise visa a homologação do acordo entre as partes manifestado no documento de ID n.º 144548929. Nesse sentido, necessária a interpretação dos pedidos considerando a totalidade do conjunto da postulação, bem como a observância ao princípio da boa-fé, preconizado no art. 322, § 2º do Código de Processo Civil (CPC). Ademais, o art. 840 do Código Civil (CC), delibera: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Acrescento ainda, que se faz necessário adotar as providências previstas no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, que determina: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...]” Portanto, entendendo que o conteúdo do acordo entre as partes amolda-se ao pleito homologatório, tem-se como possível a sua validação. Constam nos autos as respectivas procurações com poderes para transigir (ID 120533156 e 130393063). DISPOSITIVO Face ao exposto, com fulcro no arts. 200 e 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO o acordo feito entre as partes e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o para o fim de: a. HOMOLOGAR o termo de acordo, entabulado entre as partes, submetidos à apreciação jurisdicional no documento de ID n.º 144548929. Havendo custas remanescentes, ficam dispensadas, com fundamento no art. 90, § 3º do CPC. Os honorários deverão respeitar o pactuado no termo de acordo de ID n.º 144548929, págs. 02/03. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado desta sentença nesta data, haja vista que as partes renunciaram, no termo de acordo, a todo e qualquer recurso contra esta homologação. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUEM-SE e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de espécie. TRANSLADE-SE cópia desta sentença para os autos n.º 1000532-66.2022.8.11.0110, a fim de que produza os efeitos legais pertinentes. CUMPRA-SE, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. À secretaria para providências. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000371-22.2023.8.11.0110.. EMBARGANTE: ROBSON PRUDENTE DE SOUZA EMBARGADO: FLAVIA BRUNO CARDOSO Intimação - DECISÃO Trata-se de EMBARGOS POR EXCESSO Á EXECUÇÃO, opostos por ROBSON PRUDENTE DE SOUZA, em face de FLAVIA BRUNO CARDOSO. Narra a parte embargante que as partes teriam firmado Instrumento Particular de Confissão de Dívida e outras avenças, momento em que o embargante teria se responsabilizado a pagar algumas dívidas descritas na inicial (Id. 120533154). Nesse sentido, o embargante alega que pagou quase a totalidade dos valores, observado que restaria cerca de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Todavia, a parte embargada estaria cobrando na execução valor acima do que o embargante estaria devendo, razão pela qual ingressou com estes embargos, juntando documentos (Id. 120533155, 120533156, 120533157, 120533158, 120533159, 120533160, 120533161, 120533162, 120533163, 120533164, 120533165). Foi determinada a emenda da inicial, oportunidade em que foi requisitado ao embargante que juntasse aos autos os comprovantes dos recolhimentos das custas processuais (Id. 120653462). Logo após, o embargante manifestou-se juntando os respectivos documentos (Id. 123507160). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS Verifica-se a ausência de certidão acerca da tempestividade dos embargos. Dessa forma, certifiquem-se sobre a tempestividade destes. Se tempestivos, recebo os embargos, sem efeito suspensivo, conforme o art. 919 do Código de Processo Civil. Por outro lado, se intempestivos, certifique-se e voltem conclusos para extinção. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Determino a secretaria da Vara Única desta comarca para que promova o agendamento da audiência de conciliação conforme a pauta da conciliadora, devendo ser certificado nos autos a data e horário designado, bem como a disponibilização do link de acesso. Nos termos do artigo 920, I, do Código de Processo Civil, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para comparecer à audiência e, querendo, responder a presente ação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Na sequência, em caso de não haver composição amigável, intime-se a parte embargante para manifestarem quanto à impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, com as devidas justificativas, sob pena de indeferimento e preclusão. Campinápolis - MT, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPINÁPOLIS VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICO - LIMINAR AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX PROCESSO n. 1000371-22.2023.8.11.0110 Valor da causa: R$ 181.031,99 ESPÉCIE: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: ROBSON PRUDENTE DE SOUZA Endereço: Rua 3, lt 04, qd 09, Residencial Morada do Sol, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 POLO PASSIVO: Nome: FLAVIA BRUNO CARDOSO Endereço: Rua Olimpio Barbosa de Melo, SETOR CENTRAL, ANÁPOLIS - GO - CEP: 75020-090 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado, bem como a sua INTIMAÇÃO para para comparecer à SALA VIRTUAL da audiência designada, na qual será buscada a composição entre as partes, com a presença de seus advogados, nos termos do art. 334 do CPC. AUDIÊNCIA VIRTUAL DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Conciliação Sala: Conciliação - Conciliadora Data: 27/10/2023 Hora: 17:00 (HORÁRIO OFICIAL DE CUIABÁ-MT) LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODMyZTAwNGQtYWExYS00MDE5LWIwNGMtM2E0NjI1N2MyOTU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2260eda064-6472-49e0-8a9d-252b2440425d%22%7d EM CASO DE DÚVIDAS ENTRAR EM CONTATO PELO WHATSAPP 65-9-9244-6685 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art.334, § 9º, CPC). 2. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). 3. Sendo a composição infrutífera, o requerido poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será da audiência de conciliação/mediação (art. 335, I, CPC). 4. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5. A defesa deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (art. 341, caput, CPC).6. Caso o Requerido manifeste desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição escrita, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a contar da data de audiência, sob pena de preclusão (art. 334,§5º, CPC). 6. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. CAMPINÁPOLIS, 29 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES. Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

02/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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