Execução Fiscal 1000435-12.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1000435-12.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:40

Desarquivamento

16/07/2025, 17:37

Publicação

12/07/2024, 02:02

Publicação

12/07/2024, 02:02

Publicação

12/07/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1000435-12.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP, VITORIA CARLOS ARAGAO, ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista a necessidade de lançamento de código de suspensão no sistema do PJE, PROMOVO o aludido lançamento e devolvo os autos para secretaria judicial. Às providências. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F LIMA Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1000435-12.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP, VITORIA CARLOS ARAGAO, ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista a necessidade de lançamento de código de suspensão no sistema do PJE, PROMOVO o aludido lançamento e devolvo os autos para secretaria judicial. Às providências. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F LIMA Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1000435-12.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP, VITORIA CARLOS ARAGAO, ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO Intimação - DECISÃO Vistos. Tendo em vista a necessidade de lançamento de código de suspensão no sistema do PJE, PROMOVO o aludido lançamento e devolvo os autos para secretaria judicial. Às providências. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F LIMA Juíza de Direito

10/07/2024, 00:00

Provisório

09/07/2024, 12:15

Expedição de documento

09/07/2024, 12:14

Expedição de documento

09/07/2024, 12:14

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:12

Execução frustrada

08/07/2024, 12:05

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000435-12.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 61.097,71 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO SOL), QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-508 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP Endereço: AVENIDA GONÇALO BOTELHO DE CAMPOS, 2418, (LOT GOV J FRAGELLI), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-071 Nome: VITORIA CARLOS ARAGAO Endereço: AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS, 1424, - DE 1063/1064 A 1857/1858, JARDIM PAULISTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-310 Nome: ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO Endereço: RUA PROJETADA 16, 02, QUADRA 26, JARDIM UNIVERSITÁRIO, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-570 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP AVENIDA GONÇALO BOTELHO DE CAMPOS, 2418, (LOT GOV J FRAGELLI), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-071 VITORIA CARLOS ARAGAO ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 61.097,71, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20151332, cuja inscrição se deu em 11/ 02/ 2015" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de outubro de 2023. CÁSSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA GARCIA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16072113101311400000001569692 20151332 - ARAGÃO E CORDEIRO LTDA - EPP - PET Documento de comprovação 16072113100394200000001569696 20151332 - ARAGÃO E CORDEIRO LTDA - EPP - CDA Documento de comprovação 16072113100568100000001569697 Despacho Despacho 16072217042684200000001576140 Citação Citação 17011710390384000000004570572 Citação Citação 17011710431227600000004570640 Citação Citação 17011711123833300000004571096 Certidão Certidão 17030311344744900000004954257 ANTONIO 1000435-12.2016 Correspondência devolvida 17030311333461300000004954261 ARAGAO E CORDEIRO 1000435-12.2016 Correspondência devolvida 17030311340350700000004954272 VITORIA 1000435-12.2016 Correspondência devolvida 17030311342852800000004954275 Certidão Certidão 18062710422573800000013629180 Intimação Intimação 17030311344744900000004954257 Petição Petição 18071313531009200000013898214 Documento de comprovação Documento de comprovação 18071313531178600000013898216 Citação Citação 20040707345706500000030287761 Citação Citação 20040707345725700000030287762 Citação Citação 20040707345741000000030287763 Diligência Diligência 20092210365503800000038490030 Diligência Diligência 20092210380316000000038491133 Diligência Diligência 20092815584704600000039009356 Diligência Diligência 20092816104092300000039011634 Diligência Diligência 20092910473833100000039073618 Intimação Intimação 21041608505682200000052169073 Petição Petição 21042617403578200000052769820 Decisão Decisão 21100416533845300000064524591 ARAGAO E CORDEIRO LTDA Documento de comprovação 21100416533897200000065195325 ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO Documento de comprovação 21100416533943800000065196038 VITORIA CARLOS ARAGAO Documento de comprovação 21100416534017300000065196041 Citação Citação 21100711271128000000065525571 Citação Citação 21100711271218200000065525572 Citação Citação 21100711271307500000065525573 Diligência Diligência 21103020253344400000067146615 Diligência Diligência 21110220202777600000067197771 Diligência Diligência 21110220225834700000067197772 Intimação Intimação 21110510263541600000067427029 Petição Petição 21112214252597500000068667278 Intimação Intimação 22050617414063400000081801430 Petições diversas Petição 22060320280100000000084176087 CDA Documento de comprovação 22060320280100000000084176088 Citação Citação 22110815310514200000100340749 Citação Citação 22110815310649800000100340750 Citação Citação 22110815310822100000100340752 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22112918183000000000101991493 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22120205413700000000102232611 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22120506195200000000102333189 Citação Citação 23012614004637200000104967461 Citação Citação 23012614004752800000104967462 Citação Citação 23012614004868600000104967464 Diligência Diligência 23020510372475100000105781773 Diligência Diligência 23041218330825500000111445931 Diligência Diligência 23051017411019800000113740605 Intimação Intimação 23053116082485500000115651699 Petições diversas Petição 23062719451100000000117863183 Citação Citação 23071116000642900000119072770 Citação Citação 23071116000691700000119072771 Citação Citação 23071116000742200000119072772 Diligência Diligência 23071716491615200000119601183 Intimação Intimação 23072616580628900000120468210 Intimação Intimação 23072616580628900000120468210 Petições diversas Petição 23081014421700000000121819185 Diligência Diligência 23091508244816900000124984430 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309180858200000125793174 Certidão Certidão 23092608110607800000125952833 Certidão Certidão 23092608114043200000125952835 Diligência Diligência 23092609244624100000125958806 Decisão Decisão 23092917411940800000126299355

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1000435-12.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP, VITORIA CARLOS ARAGAO, ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO Vistos. Defiro o pedido de citação por edital, no que concerne a parte executada, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. E, não havendo manifestação da parte executada no prazo legal, o que deverá ser certificado, em obediência ao disposto no artigo 72, II, do CPC, considerando por fim que nesta situação incide o previsto no art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. E nesse aspecto, o Tema n. 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); Saliento que a suspensão do prazo, conforme item antecedente, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo, forem encontrados os devedores e/ou bens penhoráveis (§3º, art. 40, LEF) Int. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador - Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

02/10/2023, 00:00

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