Cumprimento de sentença 1004069-11.2019.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 1004069-11.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/11/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 15:02

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:14

Trânsito em julgado

03/05/2024, 16:49

Publicação

25/04/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença promovido FAC IMOVEIS LTDA em desfavor MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes em audiência de conciliação, presidida por conciliador designado, celebraram acordo e requereram a sua homologação (id. 153308995). Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Analisando o acordo firmado pelas partes vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes. Posto isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (id. 153308995). Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Custas pela executada, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita. Honorários da forma pactuada. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal, em seguida arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento

23/04/2024, 16:52

Definitivo

23/04/2024, 16:52

Expedição de documento

23/04/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 16:59

de Conciliação (realizada; Facilitador)

22/04/2024, 16:58

Documento

22/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:26

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Considerando que a parte exequente manifestou interesse na composição amigável, designo audiência de conciliação para o dia 22/04/2024, às 15:00 horas (horário local), o que faço com fulcro no art. 139, inciso V, do CPC, a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ. Fica, desde já, intimado o exequente a por meio da presente para comparecimento à respectiva solenidade. Expeça-se mandado de intimação da executada para comparecimento na audiência, tendo em vista que esta é assistida pela Defensoria Pública. Outrossim, indefiro a intimação por hora certa, por entender que não foram preenchidos os requisitos do artigo 252 do CPC, uma vez que a citação por hora certa está condicionada a suspeita de ocultação pelo oficial de justiça. Logo incumbe ao meirinho, suspeitando de ocultação, realizar a citação por hora certa. Ademais, não há nos autos qualquer informação de que a executada esteja se ocultado com a intenção de frustrar o ato citatório. Entretanto, ressalto ao Sr. Oficial de Justiça que havendo suspeita de ocultação da requerida deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento do art. 275, § 2º, do CPC. Registro que a audiência de conciliação supra designada será realizada virtualmente, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem a audiência clicando no texto que segue: CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA/LINK AUDIÊNCIA. Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência. Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à videoaudiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected]. Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de videoaudiência e compartilhar o link de acesso. Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição intime-se o exequente para manifestar o que entender de direito para o prosseguimento do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência a Defensoria Pública. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Inicialmente ressalto que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, razão pela qual não há que se falar em decretação da revelia da executada com a consequente rescisão do contrato e reintegração de posse do imóvel. Isso porque, as partes celebraram acordo de id. 21846772 que foi homologado por sentença no id. 22014925, porém no referido pacto nada dispôs a respeito de rescisão do contrato e eventual reintegração de posse. Deste modo, o cumprimento de sentença deve se atentar aos termos do acordo homologado por sentença. Outrossim, considerando que a parte exequente manifestou interesse composição amigável, designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2023, às 13:30 horas (horário local), o que faço com fulcro no art. 139, inciso V, do CPC, a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ. Fica, desde já, intimado o exequente a por meio da presente para comparecimento à respectiva solenidade. Expeça-se mandado de intimação da executada para comparecimento na audiência, tendo em vista que esta é assistida pela Defensoria Pública. Registro que a audiência de conciliação supra designada será realizada virtualmente, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem a audiência clicando no texto que segue: CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA/LINK AUDIÊNCIA. Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência. Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à videoaudiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected]. Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de videoaudiência e compartilhar o link de acesso. Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição intime-se o exequente para manifestar o que entender de direito para o prosseguimento do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência a Defensoria Pública. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Documento

Petição (Petição (outras))

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