Execução Fiscal 1009804-59.2018.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1009804-59.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/12/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:07

Definitivo

31/01/2024, 14:07

Trânsito em julgado

31/01/2024, 14:06

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:15

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:02

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:02

Publicação

03/10/2023, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1009804-59.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOCIMA PEREIRA & CIA LTDA - ME, HELENA AMORIM PEREIRA, JOCIMA PEREIRA Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte credora, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Sem custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Int. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador - Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 15:48

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:36

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:36

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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