Execução Fiscal 1034592-15.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DENISE PRESSI

CPF

Reu

DENISE PRESSI - COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

23/02/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 21:41

Definitivo

21/11/2023, 21:41

Desarquivamento

21/11/2023, 21:41

Definitivo

27/10/2023, 01:01

Trânsito em julgado

27/10/2023, 01:00

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:00

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:00

Publicação

03/10/2023, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1034592-15.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DENISE PRESSI - COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES - ME, DENISE PRESSI Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública objetivando a satisfação do crédito. Acostado aos autos extrato que comprova o cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Conforme estabelece a Lei de Execução Fiscal, no artigo 26, extingue-se a execução quando houver o cancelamento da inscrição de dívida ativa. Posto isso, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 26 da LEF. Sem ônus. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador - Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 18:00

Cancelamento de Dívida Ativa

29/09/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:48

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 22:25

Todas as movimentações(90)

Documento

23/02/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 21:41

Definitivo

21/11/2023, 21:41

Desarquivamento

21/11/2023, 21:41

Definitivo

27/10/2023, 01:01

Documentos

•02/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

27/10/2023, 01:00

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:00

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:00

Publicação

03/10/2023, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1034592-15.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DENISE PRESSI - COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES - ME, DENISE PRESSI Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública objetivando a satisfação do crédito. Acostado aos autos extrato que comprova o cancelamento da inscrição de dívida ativa. É o relatório. Decido. Conforme estabelece a Lei de Execução Fiscal, no artigo 26, extingue-se a execução quando houver o cancelamento da inscrição de dívida ativa. Posto isso, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 26 da LEF. Sem ônus. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador - Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 18:00

Cancelamento de Dívida Ativa

29/09/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:48

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 22:25

Decurso de Prazo

19/09/2023, 21:02

Expedição de documento

26/08/2023, 23:27

Mero expediente

26/08/2023, 23:27

Decurso de Prazo

14/04/2023, 04:31

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:29

Expedição de documento

23/03/2023, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:14

Decurso de Prazo

24/02/2023, 09:44

Mandado

15/02/2023, 13:24

Expedição de documento

15/02/2023, 12:20

Expedição de documento

15/02/2023, 12:20

Expedição de documento

14/02/2023, 14:34

Mero expediente

14/02/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 13:02

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:00

Decurso de Prazo

22/11/2022, 05:14

Decurso de Prazo

18/11/2022, 12:44

Expedição de documento

08/11/2022, 13:53

Expedição de documento

04/11/2022, 16:34

Mero expediente

04/11/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 09:00

Decurso de Prazo

28/09/2022, 14:38

Expedição de documento

09/09/2022, 12:42

Mero expediente

09/09/2022, 12:42

Decurso de Prazo

22/06/2022, 21:31

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 13:48

Ato ordinatório

22/06/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 08:56

Decurso de Prazo

14/06/2022, 17:45

Expedição de documento

30/05/2022, 15:50

Expedição de documento

24/05/2022, 14:46

Mero expediente

24/05/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 09:03

Desarquivamento

23/05/2022, 09:03

Ato ordinatório

23/05/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:30

Provisório

18/04/2022, 17:19

Decurso de Prazo

07/04/2022, 10:53

Expedição de documento

18/03/2022, 17:52

Mero expediente

18/03/2022, 17:52

Decurso de Prazo

17/03/2022, 08:05

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 17:35

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:32

Movimentação processual

15/03/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:04

Expedição de documento

24/02/2022, 11:36

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:28

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:24

Documento (Petição (outras))

17/02/2022, 20:51

Documento (Petição (outras))

17/02/2022, 20:06

Documento

21/01/2022, 12:03

Documento

21/01/2022, 12:02

Documento

21/01/2022, 11:54

Movimentação processual

21/01/2022, 11:54

Documento

21/01/2022, 11:54

Movimentação processual

21/01/2022, 11:54

Expedição de documento

20/01/2022, 12:50

Mero expediente

20/01/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 20:42

Ato ordinatório

19/01/2022, 20:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 13:55

Expedição de documento

13/12/2021, 15:06

Ato ordinatório

13/12/2021, 14:59

Ato ordinatório

08/11/2021, 13:39

Expedição de documento

08/11/2021, 13:35

Expedição de documento

08/11/2021, 13:35

Mero expediente

21/10/2021, 13:40

Conclusão (para decisão; para despacho)

04/10/2021, 10:02

Distribuição (sorteio)

04/10/2021, 10:02