Execução de Título Extrajudicial 1011797-64.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011797-64.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/11/2024, 14:34

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 15:02

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:04

Definitivo

12/06/2024, 18:54

Trânsito em julgado

12/06/2024, 18:54

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:06

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:06

Publicação

14/05/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial promovido por HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em desfavor de EDSON MANOEL ALMEIDA ARRUDA e IVALDETH MENDES DE SÁ, todos devidamente qualificados nos autos. As partes informaram a celebração de celebraram acordo, requerendo a sua homologação com a consequente suspensão da lide (id. 134146209). Na decisão de id. 135294574 o acordo foi homologado e determinada a suspensão da lide. Em seguida no id. 153605182 a empresa exequente informou que a parte executada realizou a quitação da dívida, razão pela qual requereu a extinção de lide. Após vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. O processo é de ser extinto em virtude da satisfação do crédito exequendo, uma vez que houve o pagamento integral do débito conforme noticiado pela exequente. Deste modo, declaro extinta a obrigação de pagar invocada nestes autos, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte executada e honorários advocatícios na forma acordada. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento

10/05/2024, 16:15

Expedição de documento

10/05/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:10

Publicação

22/04/2024, 01:05

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Aportou aos autos pedido da exequente requerendo a penhora online em contas bancária da parte executada. Pois bem, tendo em vista que aparece em primeiro plano justamente a penhora em dinheiro, ordem esta disciplinada em favor da exequente, não se vê qualquer impedimento para atender o pleito formulado. Para tanto, foi realizado ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome dos devores por meio do Sistema SISBAJUD, no montante indicado nos autos, sendo constrito o valor de R$ 3.501,35 (três mil, quinhentos e um reais e trinta e cinco centavos), cuja quantia transferi à Conta Única. Assim, proceda a Secretaria com a respectiva vinculação dos valores bloqueados nestes autos. Aguarde-se o decurso de prazo em cartório para eventual manifestação da parte executada acerca da penhora supra, visto que se trata de réu revel, razão pela qual os prazos correrão independentemente de intimação a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346, do CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do executado quanto a penhora realizada. Nesse sentido é a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor.” (TJ-MG - AI: 10024132352790001 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 23/08/2017, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/08/2017) Por fim, inexistindo qualquer manifestação da parte executada, intime-se a exequente para manifestar requerendo o que entender de direito para o deslinde útil do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(68)