Execução de Título Extrajudicial 1039230-43.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segundo Juizado Especial - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

CONDOMINIO CHAPADA VERDE

CNPJ

Autor

DIEGO ANDRE ARRUDA TAQUES

CPF

Reu

MARIA EDUARDA MORAES TAQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 13741·CPF·Representa: Autor

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 13741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

28/06/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 01:23

Trânsito em julgado

26/01/2024, 03:33

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:33

Publicação

23/01/2024, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1039230-43.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA VERDE EXECUTADO: DIEGO ANDRE ARRUDA TAQUES, MARIA EDUARDA MORAES TAQUES Vistos, O polo ativo desistiu da ação (Id. 136636270). É o sucinto relatório. Decido. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Posto isto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, homologo a desistência e extingo o processo. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Várzea Grande-MT, data da assinatura do sistema. HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 10:08

Desistência

19/12/2023, 10:08

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 18:37

Decurso de Prazo

11/12/2023, 18:34

Decurso de Prazo

11/12/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:25

Documento

08/12/2023, 04:20

Documento

08/12/2023, 03:58

Todas as movimentações(25)

Documento

28/06/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 01:23

Trânsito em julgado

26/01/2024, 03:33

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:33

Publicação

23/01/2024, 19:23

Documentos

•20/12/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1039230-43.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA VERDE EXECUTADO: DIEGO ANDRE ARRUDA TAQUES, MARIA EDUARDA MORAES TAQUES Vistos, O polo ativo desistiu da ação (Id. 136636270). É o sucinto relatório. Decido. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Posto isto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, homologo a desistência e extingo o processo. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Várzea Grande-MT, data da assinatura do sistema. HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 10:08

Desistência

19/12/2023, 10:08

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 18:37

Decurso de Prazo

11/12/2023, 18:34

Decurso de Prazo

11/12/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:25

Documento

08/12/2023, 04:20

Documento

08/12/2023, 03:58

Decurso de Prazo

23/11/2023, 03:03

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:16

Publicação

16/11/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1039230-43.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA VERDE EXECUTADO: DIEGO ANDRE ARRUDA TAQUES, MARIA EDUARDA MORAES TAQUES Vistos, Determino a citação da parte executada para em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito discutido. Decorrido o lapso concedido, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Havendo pedido de penhora online, ao gabinete; III- Não efetuado o pagamento no prazo mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se o polo passivo (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo em bens imóveis, determino a intimação do cônjuge da executada (art. 842 do CPC); IV - Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, advertindo a parte devedora que será em audiência o momento oportuno para opor embargos à execução (por escrito ou verbalmente) e à credora o encargo de apresentar o título original que embasa a execução, salvo se tratar de taxas condominiais, conforme Enunciado 126 do FONAJE/2009. V - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino a intimação do polo ativo para que os indique em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. A presente decisão serve como carta/mandado de citação. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento

13/11/2023, 14:48

Expedição de documento

13/11/2023, 14:18

Mero expediente

13/11/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 11:38

Distribuição (sorteio)

10/11/2023, 11:38

Decisão

•14/11/2023, 01:00