Procedimento Comum Cível 1000297-07.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MANOEL RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:36

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/02/2026, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

18/02/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:14

Todas as movimentações(142)

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:36

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•08/02/2019, 16:56

Decisão

•20/03/2019, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/02/2026, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2026, 02:03

Recebidos os autos

18/02/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 03:53

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de pedido de extinção

15/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de pedido de extinção

11/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/03/2023, 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1º Região

14/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:14

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1000297-07.2019.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões. Pontes e Lacerda-MT, 10 de janeiro de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:01

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:31

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de laudo pericial

17/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:41

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:40

Publicado Certidão em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2021, 17:18

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:23

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:42

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:35

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 09:32

Expedição de Informações.

11/02/2021, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2020 23:59.

17/11/2020, 22:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:40

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 03/11/2020 23:59.

15/11/2020, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 12:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2020, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2020, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 12:36

Conclusos para despacho

11/08/2020, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de laudo pericial

10/08/2020, 20:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:35

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:30

Conclusos para despacho

29/08/2019, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:01

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUZA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:14

Juntada de Petição de resposta

26/06/2019, 16:03

Publicado Intimação em 26/06/2019.

26/06/2019, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 11:16

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 07:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 09:57

Conclusos para despacho

15/03/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 09:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/03/2019, 16:37

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:11

Juntada de Petição de contestação

26/02/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2019, 13:40

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 12:01

Despacho

•18/06/2019, 12:58

Despacho

•31/08/2019, 14:43

Decisão

•09/07/2020, 15:35

Despacho

•11/08/2020, 12:36

Decisão

•08/10/2020, 12:58

Decisão

•04/05/2021, 16:34

Decisão

•18/10/2021, 17:18

Sentença

•03/11/2022, 17:36

Despacho

•17/02/2023, 15:20

Decisão

•23/09/2025, 17:14

Decisão

•23/09/2025, 17:14