Execução Fiscal 1002299-71.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 38.177,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BARINI NESPOLI

OAB/MT 9229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROPECUARIA SAO LUCAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 05:00

Arquivado Provisoriamente

11/05/2025, 18:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1024689- 82.2023.8.11.0041

09/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:55

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 05:00

Arquivado Provisoriamente

11/05/2025, 18:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1024689- 82.2023.8.11.0041

09/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•06/12/2019, 16:00

Despacho

•14/05/2020, 18:11

09/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 13:57

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 10:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2024, 12:21

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:37

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO LUCAS S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

07/01/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB, SN, TELEFONE: (65) 3336-1611, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUCIANO COSTA GAHYVA PROCESSO n. 1002299-71.2019.8.11.0005 Valor da causa: R$ 37.787,77 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE

03/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:59

Expedição de Intimação eletrônica

06/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 22:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:41

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO LUCAS S/A em 16/12/2020 23:59.

20/12/2020, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

20/12/2020, 06:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO LUCAS S/A em 16/12/2020 23:59.

19/12/2020, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

19/12/2020, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 10:38

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2020, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:43

Conclusos para despacho

03/06/2020, 06:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:11

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2020, 18:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 16:00

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:43

Decisão

•19/11/2020, 14:36

Despacho

•20/08/2021, 19:41

Despacho

•11/10/2022, 17:36

Despacho

•19/01/2024, 17:45

Despacho

•19/01/2024, 17:45

Outros documentos

•26/01/2024, 12:21

Outros documentos

•26/01/2024, 12:21

Decisão

•17/07/2024, 10:08

Despacho

•04/02/2025, 18:22

Despacho

•04/02/2025, 18:22

Decisão

•09/05/2025, 17:00

Decisão

•09/05/2025, 17:00

Manifestação

•09/06/2025, 16:45