Execução de Título Extrajudicial 1018838-43.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018838-43.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/06/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:18

Definitivo

30/09/2023, 13:58

Trânsito em julgado

30/09/2023, 13:58

Decurso de Prazo

30/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1018838-43.2023.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por COLOMBO & COLOMBO LTDA em desfavor de DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. A exequente noticiou o cumprimento integral da divida e postulou pela extinção da execução (evento n. 124061959). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica (evento n. 124061959). Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 5 de setembro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento

05/09/2023, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1018838-43.2023.8.11.0015.. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à complementação da petição inicial, para o fim de depositar os cheques, na via original, em cartório [art. 425, § 2º do Código de Processo Civil]. Após, com a apresentação dos documentos, proceda-se à citação do executado para que, no prazo de 03 (três) dias, realize a quitação da dívida, das custas e despesas processuais [art. 829 do Código de Processo Civil] ou, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, de depósito ou de caução, se oponham à execução, através de embargos de devedor [art. 914 e art. 915, ambos do Código de Processo Civil]. A ausência de pagamento voluntário, no prazo de 03 (três) dias, acarretará: a) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 829, § 1.º do Código de Processo Civil]; b) na inclusão de registro desabonador em cadastros de proteção ao crédito [art. 782, § 3.º do Código de Processo Civil]. Arbitro honorários de advogado no percentual correspondente a 10% do valor total devido, registrando-se que, para a hipótese de pronto pagamento, a verba sofrerá redução pela metade [art. 827, paragrafo único do Código de Processo Civil]. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requeiram o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês [art. 916 do Código de Processo Civil]. Expeça-se certidão premonitória, devendo o exequente providenciar sua averbação na forma do art. 799, inciso IX c/c o art. 828 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil/2015. Intimem-se. Sinop/MT, em 2 de agosto de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento

02/08/2023, 13:47

Mero expediente

02/08/2023, 13:47

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 17:05

Documento

31/07/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1018838-43.2023.8.11.0015.. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à complementação da petição inicial, para o fim de depositar os cheques, na via original, em cartório [art. 425, § 2º do Código de Processo Civil]. Após, com a apresentação dos documentos, proceda-se à citação do executado para que, no prazo de 03 (três) dias, realize a quitação da dívida, das custas e despesas processuais [art. 829 do Código de Processo Civil] ou, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, de depósito ou de caução, se oponham à execução, através de embargos de devedor [art. 914 e art. 915, ambos do Código de Processo Civil]. A ausência de pagamento voluntário, no prazo de 03 (três) dias, acarretará: a) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 829, § 1.º do Código de Processo Civil]; b) na inclusão de registro desabonador em cadastros de proteção ao crédito [art. 782, § 3.º do Código de Processo Civil]. Arbitro honorários de advogado no percentual correspondente a 10% do valor total devido, registrando-se que, para a hipótese de pronto pagamento, a verba sofrerá redução pela metade [art. 827, paragrafo único do Código de Processo Civil]. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requeiram o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês [art. 916 do Código de Processo Civil]. Expeça-se certidão premonitória, devendo o exequente providenciar sua averbação na forma do art. 799, inciso IX c/c o art. 828 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil/2015. Intimem-se. Sinop/MT, em 2 de agosto de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

03/08/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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