Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001592-03.2018.8.11.0023 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001592-03.2018.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/11/2024, 13:10

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 18:22

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:09

Publicação

20/06/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO GRANDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença na ação declaratória de auxílio-doença convertida em aposentadoria por incapacidade rural, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por PEDRO GRANDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. A parte autora requereu o cumprimento de sentença e postulou o pagamento do valor principal de R$ 33.916,90 (trinta e três mil e novecentos e dezesseis reais e noventa centavos) e de R$ 4.070,03 (quatro mil e setenta reais e três centavos) a título de honorários advocatícios (id. 91306679). A parte requerida concordou com os cálculos apresentados e foram expedidos RPV do valor principal e dos honorários advocatícios (id. 133853708 e id. 133583709). Foi expedido alvará para o levantamento dos valores (id. 138237745). Intimada para se manifestar, a parte autora informou que houve a quitação integral do débito e requereu a extinção do feito (id. 139353673). É o relatório. DECIDO. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Conforme se observa, o requerido quitou integralmente a dívida e foi expedido alvará para o levantamento dos valores. Diante da satisfação da pretensão executória, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data registrada no sistema. João Zibordi Lara Juiz Substituto

19/06/2024, 00:00

Definitivo

18/06/2024, 10:24

Ato ordinatório

18/06/2024, 10:24

Trânsito em julgado

18/06/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 17:58

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 18:49

Desarquivamento

13/06/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 08:45

Documentos

Intimação

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO GRANDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença na ação declaratória de auxílio-doença convertida em aposentadoria por incapacidade rural, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por PEDRO GRANDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. A parte autora requereu o cumprimento de sentença e postulou o pagamento do valor principal de R$ 33.916,90 (trinta e três mil e novecentos e dezesseis reais e noventa centavos) e de R$ 4.070,03 (quatro mil e setenta reais e três centavos) a título de honorários advocatícios (id. 91306679). A parte requerida concordou com os cálculos apresentados e foram expedidos RPV do valor principal e dos honorários advocatícios (id. 133853708 e id. 133583709). Foi expedido alvará para o levantamento dos valores (id. 138237745). Intimada para se manifestar, a parte autora informou que houve a quitação integral do débito e requereu a extinção do feito (id. 139353673). É o relatório. DECIDO. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Conforme se observa, o requerido quitou integralmente a dívida e foi expedido alvará para o levantamento dos valores. Diante da satisfação da pretensão executória, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data registrada no sistema. João Zibordi Lara Juiz Substituto

19/06/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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