Execução de Título Extrajudicial 1001027-48.2021.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001027-48.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/03/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:02

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:18

Definitivo

17/01/2024, 15:43

Trânsito em julgado

17/01/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:59

Publicação

09/12/2023, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS. O presente feito encontra-se, já há muito tempo tramitando, sem que se tenha, mesmo após a realização de toda sorte de diligências, obtido êxito na localização de bens penhoráveis de titularidade do devedor. Diante dos princípios da celeridade e efetividade, inerentes aos procedimentos do Juizado Especial Cível, não é possível que ações tramitem por longo tempo nesta justiça especializada. Da mesma forma e pelos mesmos motivos, não se justifica determinação de suspensão do processo, porquanto a providência perpetuaria indevidamente a tramitação do feito. Como mencionado, a presente execução iniciou-se já há muito tempo, e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado diversas diligências e tentativas de expropriação. O longo lapso de tempo de tramitação processual, portanto, é irrazoável e afronta os princípios acima mencionados. Nesse sentido, conforme estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o feito deverá ser extinto, sempre que não for conhecido o endereço do executado ou no caso de não existir bens penhoráveis. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem decisão de mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. INTIME-SE. Com o trânsito em julgado ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE Lucas do Rio Verde-MT, data da assinatura digital. MAURÍCIO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 13:40

Inexistência de bens penhoráveis

05/12/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 12:14

Ato ordinatório

10/10/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:47

Publicação

09/10/2023, 02:42

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

—

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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