Cumprimento de sentença 0006378-91.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.734,27

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:38

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2026, 14:13

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/11/2025, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2025, 15:32

Recebidos os autos

31/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:00

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:11

Todas as movimentações(316)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:38

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•11/08/2018, 18:50

Decisão

•12/08/2018, 20:43

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/11/2025, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2025, 15:32

Recebidos os autos

31/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:00

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 13/01/2025

19/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:25

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 13:18

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:15

Juntada de certidão da contadoria

18/12/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/09/2023, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:56

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0006378-91.2016.8.11.0013.. APELANTE: BENFICA ANTONIO DA SILVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - DESPACHO Vistos. Dê-se vistas às partes para que se manifestem requerendo o que for de direito em dez dias, bem como para que no mesmo prazo informem se tem interesse na composição do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação ou pelo desinteresse em composição, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0006378-91.2016.8.11.0013.. APELANTE: BENFICA ANTONIO DA SILVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - DESPACHO Vistos. Dê-se vistas às partes para que se manifestem requerendo o que for de direito em dez dias, bem como para que no mesmo prazo informem se tem interesse na composição do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação ou pelo desinteresse em composição, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Leonardo de Araujo Costa Tumiati Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:25

Juntada de despacho

21/03/2023, 15:28

Juntada de intimação

21/03/2023, 15:28

Juntada de petição

21/03/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 15:28

Juntada de petição

21/03/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 15:28

Juntada de intimação de pauta

21/03/2023, 15:28

Juntada de petição

21/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:28

Juntada de acórdão

21/03/2023, 15:28

Juntada de acórdão

21/03/2023, 15:28

Juntada de petição

21/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:28

Devolvidos os autos

21/03/2023, 15:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2023, 15:28

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

21/03/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – OCORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça na demanda coletiva o prazo de prescrição para a execução individual do título pode ser interrompido por protesto interposto pelo Ministério Público, como é a hipótese d

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:51

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2022, 09:38

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:23

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2022, 08:50

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 11:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:38

Conclusos para despacho

14/01/2022, 19:04

Juntada de informação

23/12/2021, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2021, 16:38

Juntada de Ofício

07/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:33

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 08:04

Publicado Despacho em 12/04/2021.

14/04/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:29

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:23

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 13:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

01/02/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 03:24

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:18

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/01/2021, 01:07

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/01/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2021, 01:48

Juntada (Juntada)

15/12/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/12/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/10/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:46

Juntada (Juntada)

14/10/2020, 01:04

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

09/10/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/09/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2020, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2020, 01:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/08/2020, 02:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/08/2020, 00:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2020, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/07/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2020, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/02/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/01/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/12/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2019, 01:12

Expedição de documento (Alvara Expedido)

21/11/2019, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/11/2019, 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/11/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

01/11/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

02/09/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2019, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/07/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/07/2019, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2019, 02:01

Juntada (Juntada)

27/06/2019, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2019, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Alvara Expedido)

10/06/2019, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/05/2019, 02:01

Juntada (Juntada)

17/05/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2019, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/04/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/03/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2019, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2019, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2019, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/01/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2019, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2018, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/12/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2018, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 01:05

Juntada (Juntada)

25/09/2018, 02:12

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2018, 02:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/05/2018, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2018, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2018, 00:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/03/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/02/2018, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

19/02/2018, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2017, 02:38

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

19/12/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/12/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2017, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/08/2017, 00:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2017, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/05/2017, 01:17

Remessa (Remessa)

25/05/2017, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/03/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2017, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

14/02/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/12/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2016, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/10/2016, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2016, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/10/2016, 01:48

Acórdão

•26/10/2018, 14:17

Acórdão

•28/10/2018, 18:59

Despacho

•07/04/2021, 16:31

Despacho

•07/05/2021, 14:33

Despacho

•15/12/2021, 19:07

Despacho

•26/01/2022, 18:38

Sentença

•15/03/2022, 08:50

Recurso de sentença

•03/05/2022, 09:38

Despacho

•04/08/2022, 14:54

Despacho

•09/11/2022, 19:05

Acórdão

•16/02/2023, 15:26

Acórdão

•23/02/2023, 16:43

Despacho

•12/04/2023, 17:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/08/2018, 18:50

Decisão

•12/08/2018, 20:43

Acórdão

•26/10/2018, 14:17

Acórdão

•28/10/2018, 18:59

Despacho

•07/04/2021, 16:31

Despacho

•07/05/2021, 14:33

Despacho

•15/12/2021, 19:07

Despacho

•26/01/2022, 18:38

Sentença

•15/03/2022, 08:50

Recurso de sentença

•03/05/2022, 09:38

Despacho

•04/08/2022, 14:54

Despacho

•09/11/2022, 19:05

Acórdão

•16/02/2023, 15:26

Acórdão

•23/02/2023, 16:43

Despacho

•12/04/2023, 17:06

Decisão

•26/07/2023, 14:52

Decisão

•07/10/2024, 17:29

Decisão

•07/10/2024, 17:29

Sentença

•13/01/2025, 15:35

Sentença

•13/01/2025, 15:35