Petição Cível 1033732-53.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 43.825,13

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 07:58

Recebidos os autos

07/01/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 18:09

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 17:31

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 17:31

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 17:31

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:31

Juntada de acórdão

05/12/2023, 17:31

Juntada de acórdão

05/12/2023, 17:31

Juntada de embargos de declaração

05/12/2023, 17:31

Juntada de intimação

05/12/2023, 17:31

Juntada de contrarrazões

05/12/2023, 17:31

Juntada de decisão

05/12/2023, 17:31

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 07:58

Recebidos os autos

07/01/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 18:09

Documentos

Decisão

•07/11/2017, 15:30

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 18:14

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 17:31

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 17:31

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023, 17:31

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:31

Juntada de acórdão

05/12/2023, 17:31

Juntada de acórdão

05/12/2023, 17:31

Juntada de embargos de declaração

05/12/2023, 17:31

Juntada de intimação

05/12/2023, 17:31

Juntada de contrarrazões

05/12/2023, 17:31

Juntada de decisão

05/12/2023, 17:31

Juntada de intimação

05/12/2023, 17:31

Juntada de recurso especial

05/12/2023, 17:31

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:31

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:31

Juntada de intimação

05/12/2023, 17:31

Juntada de contrarrazões

05/12/2023, 17:31

Juntada de decisão

05/12/2023, 17:31

Juntada de intimação

05/12/2023, 17:31

Devolvidos os autos

05/12/2023, 17:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/12/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO BMG SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com estas considerações, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração tão-somente para corrigir o erro material, nos termos da fundamentação acima. Publique-se para conhecimento dos interessados e, transcorrido o prazo recursal sem irresignação, realizem-se as anotações e baixa de estilo. Às providências. Desembargador Sebastião de Moraes Filho. - Relator -

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ATOS POR CERCEAMENTO DE DEFESA- NÃO OCORRÊNCIA- MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - DEVERES DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA OBSERVADOS NO CASO CONCRETO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa se existem elementos de prova suficientes para que se tire uma conclusão segura acerca da controvérsia. O juiz pode dispensar a produção das provas que achar desnecessária à solução do feito, conforme lhe é facultado pela lei processual pátria, sem que isso configure supressão do direito de defesa das partes. 2. Os elementos dos autos evidenciam que o autor firmou o contrato de cartão de crédito consignado, de forma que resta evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade da autora por seu pagamento decorrente das prestações do empréstimo. 3. Não há como acolher a tese de que o autor não contratou empréstimo pessoal perante a instituição financeira, se há prova do depósito em sua conta bancária e descontos das respectivas parcelas, o que evidencia a inexistência de fraude. Sendo da parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e dele não se desincumbindo a contento, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, impõe-se a improcedência do seu pedido

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 09:57

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ S E N T E N Ç A DECISÃO Processo: 1033732-53.2017.8.11.0041. REQUERENTE: ANA DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA Intimação - Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão sob o argumento de ela estar acometida de vícios de obscuridade, contradição, omissão e erro material, pugnando pela sua reforma. Sabe-se que, nos precisos termos do Art. 1022 do CPC, os embargos de declaração constit

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:40

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:16

Julgado improcedente o pedido

19/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:50

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:14

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:46

Decorrido prazo de ANA DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:46

Publicado Intimação em 28/09/2020.

01/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:30

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:30

Juntada de certidão

22/09/2020, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2020, 15:45

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2020, 10:04

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:34

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 19:39

Julgado improcedente o pedido

30/03/2020, 19:39

Conclusos para julgamento

11/07/2019, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BMG em 29/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:11

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2019, 16:23

Decorrido prazo de BANCO BMG em 21/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 21:10

Decorrido prazo de BANCO BMG em 23/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 21:09

Publicado Despacho em 22/01/2019.

24/01/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 02:11

Conclusos para julgamento

08/01/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 12:37

Decorrido prazo de ANA DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA em 11/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 11:40

Decorrido prazo de ANA DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA em 11/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 16:40

Conclusos para julgamento

14/11/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 16:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/09/2018, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 12:23

Juntada de Petição de contestação

30/08/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 18:39

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2017, 15:30

Conclusos para decisão

01/11/2017, 17:31

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 17:31

Outros documentos

•26/09/2018, 16:29

Outros documentos

•26/09/2018, 16:29

Outros documentos

•26/09/2018, 16:29

Outros documentos

•26/09/2018, 16:29

Despacho

•19/12/2018, 12:37

Decisão

•11/03/2019, 16:23

Sentença

•30/03/2020, 19:39

Decisão

•21/08/2020, 17:05

Decisão

•16/08/2021, 18:37

Sentença

•19/07/2022, 12:16

Sentença

•16/11/2022, 16:38

Recurso de sentença

•14/02/2023, 09:57

Acórdão

•16/05/2023, 14:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/11/2017, 15:30

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 18:14

Outros documentos

•26/09/2018, 16:29

Outros documentos

•26/09/2018, 16:29

Outros documentos

•26/09/2018, 16:29

Outros documentos

•26/09/2018, 16:29

Despacho

•19/12/2018, 12:37

Decisão

•11/03/2019, 16:23

Sentença

•30/03/2020, 19:39

Decisão

•21/08/2020, 17:05

Decisão

•16/08/2021, 18:37

Sentença

•19/07/2022, 12:16

Sentença

•16/11/2022, 16:38

Recurso de sentença

•14/02/2023, 09:57

Acórdão

•16/05/2023, 14:36

Acórdão

•16/05/2023, 15:43

Decisão

•13/06/2023, 09:09

Outros documentos

•26/07/2023, 16:54

Decisão

•31/10/2023, 17:44