Execução de Título Extrajudicial 0002399-64.2007.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002399-64.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA para manifestar sobre a petição retro, no prazo de 05( cinco) dias.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimar as partes para os fins do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil e o consequente depósito da verba honorária pela parte exequente, no prazo de 15 dias, conforme decisão abaixo.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:27

Publicação

16/12/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0002399-64.2007.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BAYER S.A AGROCERRADO REPRESENTACOES AGROPECUARIAS LTDA - ME e outros Vistos. DEFIRO o pedido de nomeação de perito para a avaliação do imóvel de matrícula nº 721, nos termos formulados pelo exequente (ID 212980836). Para o encargo, NOMEIO como perita judicial a engenheira civil MARCIANE PREVEDELLO CURVO, com sede na Rua das Ímbuias, nº 74, Jardim Itália, Cuiabá/MT, telefone: (65) 98414-4141, email: [email protected], a qual deverá ser intimada para informar se aceita a nomeação, bem como formular proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, §2º, do Código de Processo Civil) O desempenho do encargo independerá de compromisso, devendo a perita observar as disposições dos artigos 466 e 473, §3º, do Código de Processo Civil. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil e o consequente depósito da verba honorária pela parte exequente. Com o depósito dos honorários, intime-se a perita a indicar data para a realização dos trabalhos periciais, intimando-se a seguir as partes e os assistentes técnicos (artigo 474, Código de Processo Civil). Intimem-se as partes, através de seus advogados, via DJE, de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, CPC). O prazo para apresentação do laudo pericial fica estabelecido em 30 (trinta) dias. Os pareceres técnicos deverão ser apresentados em juízo no comum prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da apresentação do laudo (artigo 477). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:45

Outras Decisões

12/12/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:45

Publicação

06/10/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a parte autora solicitou 20 dias de prazo, conforme se vê na petição retro. Nos termos da legislação vigente, concedo o prazo de 20 dias, para os devidos fins. Decorrido o prazo, fica a parte intimada para manifestar nos autos, independentemente de intimação.

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:09

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0002399-64.2007.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BAYER S.A AGROCERRADO REPRESENTACOES AGROPECUARIAS LTDA - ME e outros Vistos. DEFIRO o pedido de nomeação de perito para a avaliação do imóvel de matrícula nº 721, nos termos formulados pelo exequente (ID 212980836). Para o encargo, NOMEIO como perita judicial a engenheira civil MARCIANE PREVEDELLO CURVO, com sede na Rua das Ímbuias, nº 74, Jardim Itália, Cuiabá/MT, telefone: (65) 98414-4141, email: [email protected], a qual deverá ser intimada para informar se aceita a nomeação, bem como formular proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 465, §2º, do Código de Processo Civil) O desempenho do encargo independerá de compromisso, devendo a perita observar as disposições dos artigos 466 e 473, §3º, do Código de Processo Civil. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil e o consequente depósito da verba honorária pela parte exequente. Com o depósito dos honorários, intime-se a perita a indicar data para a realização dos trabalhos periciais, intimando-se a seguir as partes e os assistentes técnicos (artigo 474, Código de Processo Civil). Intimem-se as partes, através de seus advogados, via DJE, de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, CPC). O prazo para apresentação do laudo pericial fica estabelecido em 30 (trinta) dias. Os pareceres técnicos deverão ser apresentados em juízo no comum prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da apresentação do laudo (artigo 477). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0002399-64.2007.8.11.0037.. EXEQUENTE: BAYER S.A EXECUTADO: AGROCERRADO REPRESENTACOES AGROPECUARIAS LTDA - ME, FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BAYER S.A em face de AGROCERRADO REPRESENTACOES AGROPECUARIAS LTDA – ME e FRANCISCO FLAVIO TERRA NETO, devidamente qualificados nos autos. Da análise dos autos, observo que a ação foi proposta em 15/05/2007; os executados foram citados no dia 23/08/2007 (id n. 43847222 – pág. 5); os imóveis dos executados foram penhorados em 10/04/2008 (matrículas n. 4139 e 17961); em 13/08/2012, informação de que os imóveis foram adjudicados. Ainda, em 19/07/2019, foram localizados veículos de propriedade do executado; em 06/11/2019, foi deferida penhora das quotas sócias da empresa do executado. É fato incontroverso que a parte exequente formulou sucessivos pedidos de diligências para localização de bens pertencentes aos executados, contudo, sem êxito, de maneira que a execução tramita há quase 16 (dezesseis) anos. É sabido que nos dias atuais a prescrição é tão necessária e útil, seja para se evitar o prolongamento demasiado de feitos na justiça, seja para viabilizar e garantir a segurança das relações jurídicas dos jurisdicionados, sendo também uma punição ao titular de uma pretensão que ficou sem agir, não lhe dando efetividade. Convém esclarecer, contudo, que a prescrição intercorrente não se confunde com a inércia da parte, mas sim resta configurada quando as diligências postuladas foram inócuas para o prosseguimento da execução, gerando a integralização do prazo prescricional. A parte exequente, in casu, não permaneceu inerte, vez que suas diligências foram parcialmente frutíferas, com a efetivação de penhoras sobre imóveis e veículos, apesar de insuficientes para quitar a integralidade da dívida. Dessa forma, AFASTO a prescrição intercorrente e, via de consequência, REJEITO o pedido de id n. 69963559. No mais, defiro o pedido de id n. 103184823. Para tanto, expeça-se carta precatória para a comarca de Novo São Joaquim/MT para avaliação dos imóveis indicados à penhora (id n. 89300442). Quanto ao imóvel de matrícula nº 35.616, do CRI de Barra do Garças, intime-se a exequente para esclarecer se pretende a expedição do termo de penhora, vez que referido imóvel não consta nos pedidos de id n. 86002424. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre o pedido de suspensão da negativação dos nomes dos executados formulado no id n. 69962566, bem como se possui interesse nos veículos restritos através do RENAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifestem-se os executados no mesmo prazo. Intimem-se as partes. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

03/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA para manifestar sobre a petição retro, no prazo de 05( cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimar as partes para os fins do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil e o consequente depósito da verba honorária pela parte exequente, no prazo de 15 dias, conforme decisão abaixo.

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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