Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002470-75.2016.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

APARECIDO FERREIRA DA COSTA

Autor

CARLOS VILMAR IUANSON ALMEIDA

CPF

Autor

DAVID DOS SANTOS LIMA

Autor

EDVALDO CARVALHO NOLETO

CPF

Autor

IOMARQUES ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZA CAPPELARO

OAB/MT 20864·CPF·Representa: Autor

DIEGO STRAPASSON

OAB/MT 10608·CPF·Representa: Autor

EDSON ROCHA

OAB/MT 3669·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LEITE RODRIGUES

OAB/MT 20724·CPF·Representa: Autor

WALTER CUSTODIO DA SILVA

OAB/MT 19491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

APARECIDO FERREIRA DA COSTA

Autor

CARLOS VILMAR IUANSON ALMEIDA

CPF

Autor

DAVID DOS SANTOS LIMA

Autor

EDVALDO CARVALHO NOLETO

CPF

Autor

IOMARQUES ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO CESAR PEREIRA AGUIAR

CPF

Autor

JOAO DOMINGOS NERES

CPF

Autor

PAULO FELIX DOS REIS

Autor

RALPH RAILL RIBEIRO

CPF

Autor

REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA

Autor

RONE CLAY RIBEIRO

CPF

Autor

ROSIMEIRE CASTRO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIZA CAPPELARO

OAB/MT 20864·CPF·Representa: Autor

DIEGO STRAPASSON

OAB/MT 10608·CPF·Representa: Autor

EDSON ROCHA

OAB/MT 3669·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LEITE RODRIGUES

OAB/MT 20724·CPF·Representa: Autor

WALTER CUSTODIO DA SILVA

OAB/MT 19491·CPF·Representa: Autor

LUIZA CAPPELARO

OAB/MT 20864·CPF·Representa: Réu

DIEGO STRAPASSON

OAB/MT 10608·CPF·Representa: Réu

EDSON ROCHA

OAB/MT 3669·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LEITE RODRIGUES

OAB/MT 20724·CPF·Representa: Réu

WALTER CUSTODIO DA SILVA

OAB/MT 19491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

16/07/2024, 16:29

Documento

26/03/2024, 14:56

Documento

20/03/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

17/12/2023, 03:42

Definitivo

14/11/2023, 00:20

Trânsito em julgado

14/11/2023, 00:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:12

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:56

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:56

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:17

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:17

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:17

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:53

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:52

Todas as movimentações(186)

Documento

16/07/2024, 16:29

Documento

26/03/2024, 14:56

Documento

20/03/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

17/12/2023, 03:42

Definitivo

14/11/2023, 00:20

Documentos

•02/10/2023, 02:00

Trânsito em julgado

14/11/2023, 00:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:12

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:56

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:56

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:17

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:17

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:17

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:53

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:52

Publicação

03/10/2023, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 19:28

Retificação de Classe Processual

03/10/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 0002470-75.2016.8.11.0029.. EXEQUENTE: IOMARQUES ALVES DE SOUZA, RONE CLAY RIBEIRO, JOAO DOMINGOS NERES, ROSIMEIRE CASTRO PEREIRA, REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA, EDVALDO CARVALHO NOLETO, APARECIDO FERREIRA DA COSTA, PAULO FELIX DOS REIS RECONVINTE: JOAO CESAR PEREIRA AGUIAR, DAVID DOS SANTOS LIMA, RALPH RAILL RIBEIRO, CARLOS VILMAR IUANSON ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANARANA Vistos. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/2009). Decido. Compulsando os autos, verifico o executado realizou o pagamento voluntário com relação a exequente ROSIMEIRE CASTRO PEREIRA (Id. 110554510). Alvará eletrônico de pagamento expedido no Id. 113016168. Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com relação a exequente ROSIMEIRE CASTRO PEREIRA. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. No mais, arquive-se, tendo em vista a expedição dos precatórios em relação aos demais exequentes. Com o trânsito em julgado dos autos, arquive-se. P.I.C. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/09/2023, 21:29

Expedição de documento

30/09/2023, 21:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2023, 21:29

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 16:09

Documento

02/09/2023, 11:45

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/09/2023, 11:45

Remessa (outros motivos)

02/09/2023, 11:45

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:33

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:33

Decurso de Prazo

28/03/2023, 10:51

Publicação

23/03/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA DESPACHO Processo: 0002470-75.2016.8.11.0029.. EXEQUENTE: IOMARQUES ALVES DE SOUZA, RONE CLAY RIBEIRO, JOAO DOMINGOS NERES, ROSIMEIRE CASTRO PEREIRA, REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA, EDVALDO CARVALHO NOLETO, APARECIDO FERREIRA DA COSTA, PAULO FELIX DOS REIS RECONVINTE: JOAO CESAR PEREIRA AGUIAR, DAVID DOS SANTOS LIMA, RALPH RAILL RIBEIRO, CARLOS VILMAR IUANSON ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANARANA Intimação - DESPACHO Vistos., EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ para levantamento dos valores vinculados nos autos referente pagamento de RPV da exequente Rosimeire Castro Pereira, observando-se os dados apresentados em id. 111950676. No mais, aguarde-se pagamento dos precatórios em relação aos demais exequentes. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento

21/03/2023, 13:08

Ato ordinatório

21/03/2023, 13:03

Mero expediente

16/03/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:40

Decurso de Prazo

07/03/2023, 07:49

Publicação

27/02/2023, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico para os devidos que nesta data juntei o Extrato SisconDJ, referente pagamento de ofício RPV, efetuado. É o que me cumpre certificar. IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e teor da certidão supra, impulsiono os presentes autos com a finalidade de abrir vistas à Parte Autora, para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias. Canarana-MT, 23 de fevereiro de 2023. Janete Méri Teresinha Wesolowski Rodrigues Couto Gestora Judiciária

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento

23/02/2023, 16:03

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:59

Publicação

10/02/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA DECISÃO Processo: 0002470-75.2016.8.11.0029.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANARANA Intimação - DECISÃO RECONVINTE: IOMARQUES ALVES DE SOUZA, RONE CLAY RIBEIRO, JOAO DOMINGOS NERES, ROSIMEIRE CASTRO PEREIRA, REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA, EDVALDO CARVALHO NOLETO, APARECIDO FERREIRA DA COSTA, PAULO FELIX DOS REIS, JOAO CESAR PEREIRA AGUIAR, DAVID DOS SANTOS LIMA, RALPH RAILL RIBEIRO, CARLOS VILMAR IUANSON ALMEIDA Vistos. Em razão do decurso de prazo sem manifestação da Fazenda Pública, HOMOLOGO cálculo realizado pela contadoria do juízo, para que possa produzir seus jurídicos e legais. EXPEÇA-SE precatório para o devido pagamento. Às providências. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento

06/02/2023, 17:12

Expedição de documento

06/02/2023, 17:12

Documento

06/02/2023, 16:57

Documento

06/02/2023, 16:51

Documento

06/02/2023, 16:47

Documento

06/02/2023, 16:42

Documento

06/02/2023, 16:35

Documento

06/02/2023, 14:13

Documento

06/02/2023, 14:07

Documento

06/02/2023, 14:00

Documento

06/02/2023, 13:55

Ato ordinatório

03/02/2023, 16:16

Documento

03/02/2023, 15:53

Expedição de documento

03/02/2023, 12:30

Documento

02/02/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 17:31

Ato ordinatório

29/09/2022, 17:30

Decurso de Prazo

31/08/2022, 09:35

Decurso de Prazo

31/08/2022, 09:35

Decurso de Prazo

31/08/2022, 09:34

Publicação

18/07/2022, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA DESPACHO Processo: 0002470-75.2016.8.11.0029.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANARANA Intimação - DESPACHO RECONVINTE: IOMARQUES ALVES DE SOUZA, RONE CLAY RIBEIRO, JOAO DOMINGOS NERES, ROSIMEIRE CASTRO PEREIRA, REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA, EDVALDO CARVALHO NOLETO, APARECIDO FERREIRA DA COSTA, PAULO FELIX DOS REIS, JOAO CESAR PEREIRA AGUIAR, DAVID DOS SANTOS LIMA, RALPH RAILL RIBEIRO, CARLOS VILMAR IUANSON ALMEIDA Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado em ID. 89868981 e CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para que a fazenda pública analise os cálculos realizados e apresente sua manifestação. Caso seja apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente. Decorrido o prazo sem impugnação ou apresentada a manifestação da parte exequente, conclusos para decisão e expedição de RPV/precatório. INTIME-SE. Às providências. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento

14/07/2022, 16:19

Mero expediente

14/07/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 18:36

Publicação

13/07/2022, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA DESPACHO Processo: 0002470-75.2016.8.11.0029.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANARANA Intimação - DESPACHO RECONVINTE: IOMARQUES ALVES DE SOUZA, RONE CLAY RIBEIRO, JOAO DOMINGOS NERES, ROSIMEIRE CASTRO PEREIRA, REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA, EDVALDO CARVALHO NOLETO, APARECIDO FERREIRA DA COSTA, PAULO FELIX DOS REIS, JOAO CESAR PEREIRA AGUIAR, DAVID DOS SANTOS LIMA, RALPH RAILL RIBEIRO, CARLOS VILMAR IUANSON ALMEIDA Vistos., Realizados os cálculos, INTIME-SE as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, torne os autos conclusos para eventual homologação. Às providências. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento

11/07/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:42

Mero expediente

11/07/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 12:28

Recebimento

11/07/2022, 10:31

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 10:31

Documento

11/07/2022, 10:30

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA DESPACHO Processo: 0002470-75.2016.8.11.0029.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANARANA Intimação - DESPACHO RECONVINTE: IOMARQUES ALVES DE SOUZA, RONE CLAY RIBEIRO, JOAO DOMINGOS NERES, ROSIMEIRE CASTRO PEREIRA, REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA, EDVALDO CARVALHO NOLETO, APARECIDO FERREIRA DA COSTA, PAULO FELIX DOS REIS, JOAO CESAR PEREIRA AGUIAR, DAVID DOS SANTOS LIMA, RALPH RAILL RIBEIRO, CARLOS VILMAR IUANSON ALMEIDA Vistos., REMETAM-SE os autos para Contadoria desta Comarca, para fins de realização de cálculo por meio do Sistema SRP, na forma do Provimento nº 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020. Realizados os cálculos, INTIME-SE as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, torne os autos conclusos para eventual homologação. Às providências. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento

04/07/2022, 12:30

Expedição de documento

04/07/2022, 12:30

Recebimento

04/07/2022, 11:12

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 11:12

Documento

04/07/2022, 11:11

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 16:49

Mero expediente

08/04/2022, 15:47

Decurso de Prazo

05/04/2022, 20:08

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 10:12

Publicação

21/03/2022, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 04:38

Expedição de documento

17/03/2022, 18:53

Mero expediente

17/03/2022, 12:29

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 13:20

Mero expediente

16/03/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 18:26

Ato ordinatório

11/03/2022, 18:25

Decurso de Prazo

11/03/2022, 05:57

Decurso de Prazo

11/03/2022, 05:57

Decurso de Prazo

10/03/2022, 08:55

Publicação

24/01/2022, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 17:30

Expedição de documento

10/01/2022, 13:37

Expedição de documento

10/01/2022, 13:37

Evolução da Classe Processual

10/01/2022, 13:35

Mero expediente

07/01/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 15:00

Decurso de Prazo

07/12/2021, 12:49

Decurso de Prazo

01/12/2021, 07:01

Decurso de Prazo

01/12/2021, 07:01

Decurso de Prazo

01/12/2021, 07:01

Decurso de Prazo

01/12/2021, 07:01

Publicação

11/11/2021, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 03:37

Publicação

11/11/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 02:32

Expedição de documento

09/11/2021, 16:07

Expedição de documento

09/11/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:56

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

09/11/2021, 15:55

Recebimento

09/11/2021, 15:53

Expedição de documento

09/11/2021, 13:48

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/11/2021, 13:47

Mudança de Classe Processual

09/11/2021, 13:47

Remessa

09/11/2021, 13:47

Documento

03/11/2021, 13:52

Recebimento

03/11/2021, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2020, 18:54

Expedição de documento

21/09/2020, 18:11

Entrega em carga/vista

31/08/2020, 21:27

Petição (Contra-razões)

28/08/2020, 18:25

Remessa (outros motivos)

28/08/2020, 06:00

Publicação

19/08/2020, 12:01

Expedição de documento

18/08/2020, 09:59

Remessa (outros motivos)

17/08/2020, 14:00

Recebimento

10/08/2020, 13:18

Mero expediente

10/08/2020, 08:27

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 19:20

Expedição de documento

07/08/2020, 19:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2020, 18:58

Publicação

10/06/2020, 12:09

Expedição de documento

09/06/2020, 15:59

Expedição de documento

09/06/2020, 11:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 18:30

Documento

05/12/2019, 15:36

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 15:10

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 12:34

Publicação

20/11/2019, 12:09

Expedição de documento

17/11/2019, 02:47

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 14:34

Embargos

08/11/2019, 18:29

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 18:24

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 13:40

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2019, 16:05

Ato ordinatório

24/10/2019, 14:01

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 14:09

Ato ordinatório

16/10/2019, 13:39

Publicação

16/10/2019, 08:10

Expedição de documento

12/10/2019, 11:21

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 17:25

Improcedência

09/10/2019, 16:42

Conclusão (para julgamento)

09/10/2019, 16:41

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 12:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 12:25

Publicação

19/09/2019, 19:19

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 15:04

Expedição de documento

19/09/2019, 13:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/09/2019, 13:45

Intimação

•22/03/2023, 01:00

•24/02/2023, 01:00

•07/02/2023, 01:00

•15/07/2022, 02:00

•12/07/2022, 02:00

•05/07/2022, 02:00