Reintegração / Manutenção de Posse 0001619-13.2005.8.11.0032 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0001619-13.2005.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:56

Documento

13/03/2026, 16:17

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:31

Expedição de documento

22/02/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:31

Publicação

06/02/2026, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001619-13.2005.8.11.0032.. REQUERIDO: CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA RECONVINTE: NILTO JOSE BEDIN, DORNELY CARLOS BEDIN RECONVINDO: DEVANIL PEREIRA DA SILVA, DJALMA FERNANDO POZITELI Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi juntada comunicação de decisão proferida pela Egrégia Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1038234-80.2025.8.11.0000 (ID 213851790). Na referida decisão monocrática, a eminente Relatora indeferiu o pedido de efeito suspensivo pleiteado pela parte requerida, mantendo, em análise perfunctória, a decisão deste Juízo que admitiu a utilização de prova pericial emprestada dos autos nº 0001642-56.2005.8.11.0032. Contudo, em que pese a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, impõe-se a este Juízo uma análise sob a ótica da prudência e da economia processual. O cerne da questão devolvida ao Tribunal diz respeito à validade da prova emprestada versus a imprescindibilidade de realização de nova perícia técnica nestes autos. Trata-se de matéria prejudicial de mérito probatório. Caso este Juízo dê prosseguimento ao feito, abrindo prazos para impugnações sobre o laudo emprestado ou sentenciando com base nele, e posteriormente sobrevenha acórdão dando provimento ao Agravo para determinar nova perícia, todos os atos processuais praticados neste ínterim serão nulos ou inócuos. A marcha processual, neste momento, depende intrinsecamente da definição sobre qual substrato probatório será utilizado para o deslinde da controvérsia (se a perícia antiga ou uma nova). O risco de prolação de decisões conflitantes ou a realização de atos processuais desnecessários recomenda que se aguarde o julgamento definitivo do recurso. Ante o exposto, não obstante o indeferimento da liminar recursal, por medida de cautela e visando evitar tumulto processual e dispêndio desnecessário de tempo e recursos, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do mérito do Agravo de Instrumento nº 1038234-80.2025.8.11.0000. Certifique a Secretaria acerca do trânsito em julgado ou baixa do referido recurso. Com a comunicação do julgamento definitivo do Agravo, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Rosário Oeste/MT, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

Expedição de documento

04/02/2026, 18:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2026, 18:57

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 17:16

Ato ordinatório

28/01/2026, 18:54

Documento

05/11/2025, 08:40

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:14

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001619-13.2005.8.11.0032.. REQUERIDO: CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA RECONVINTE: NILTO JOSE BEDIN, DORNELY CARLOS BEDIN RECONVINDO: DEVANIL PEREIRA DA SILVA, DJALMA FERNANDO POZITELI Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi juntada comunicação de decisão proferida pela Egrégia Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1038234-80.2025.8.11.0000 (ID 213851790). Na referida decisão monocrática, a eminente Relatora indeferiu o pedido de efeito suspensivo pleiteado pela parte requerida, mantendo, em análise perfunctória, a decisão deste Juízo que admitiu a utilização de prova pericial emprestada dos autos nº 0001642-56.2005.8.11.0032. Contudo, em que pese a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, impõe-se a este Juízo uma análise sob a ótica da prudência e da economia processual. O cerne da questão devolvida ao Tribunal diz respeito à validade da prova emprestada versus a imprescindibilidade de realização de nova perícia técnica nestes autos. Trata-se de matéria prejudicial de mérito probatório. Caso este Juízo dê prosseguimento ao feito, abrindo prazos para impugnações sobre o laudo emprestado ou sentenciando com base nele, e posteriormente sobrevenha acórdão dando provimento ao Agravo para determinar nova perícia, todos os atos processuais praticados neste ínterim serão nulos ou inócuos. A marcha processual, neste momento, depende intrinsecamente da definição sobre qual substrato probatório será utilizado para o deslinde da controvérsia (se a perícia antiga ou uma nova). O risco de prolação de decisões conflitantes ou a realização de atos processuais desnecessários recomenda que se aguarde o julgamento definitivo do recurso. Ante o exposto, não obstante o indeferimento da liminar recursal, por medida de cautela e visando evitar tumulto processual e dispêndio desnecessário de tempo e recursos, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do mérito do Agravo de Instrumento nº 1038234-80.2025.8.11.0000. Certifique a Secretaria acerca do trânsito em julgado ou baixa do referido recurso. Com a comunicação do julgamento definitivo do Agravo, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Rosário Oeste/MT, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001619-13.2005.8.11.0032.. REQUERIDO: CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA 1. RECONVINTE: NILTO JOSE BEDIN, DORNELY CARLOS BEDIN RECONVINDO: DEVANIL PEREIRA DA SILVA, DJALMA FERNANDO POZITELI Trata-se de manifestação apresentada pelos Requeridos, na qual pugnam pela inadmissibilidade da utilização da perícia produzida nos autos nº 0001642-56.2005.8.11.0032 como prova emprestada no presente feito, sob o argumento de ausência de identidade de partes e violação ao contraditório. Pois bem. 2. A prova emprestada encontra amparo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que admite sua utilização sempre que observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, independentemente da identidade absoluta de partes, desde que assegurada a possibilidade de discussão do conteúdo no processo de destino. No caso em apreço, embora nem todas as partes sejam idênticas nas demandas, há coincidência parcial de litigantes e de objeto (imóvel em discussão), sendo plenamente possível às partes deste feito se manifestarem sobre o laudo pericial produzido nos autos originários, apresentar críticas, impugnações ou mesmo requerer complementações, o que garante a preservação do contraditório substancial. Ademais, a similitude da matéria fática e a identidade do bem litigioso justificam a utilização da prova, evitando a duplicidade de perícias e contribuindo para a economia processual, sem que isso represente prejuízo processual às partes. Dessa forma, não prospera a alegação de cerceamento de defesa, pois as partes dispõem de meios processuais adequados para questionar a prova emprestada no âmbito deste processo. 3. Ante o exposto, rejeito o pedido formulado na manifestação, admitindo a utilização da perícia produzida nos autos nº 0001642-56.2005.8.11.0032 como prova emprestada nestes autos. Intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, CONCLUSO. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001619-13.2005.8.11.0032.. REQUERIDO: CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA DECISÃO RECONVINTE: NILTO JOSE BEDIN, DORNELY CARLOS BEDIN RECONVINDO: DEVANIL PEREIRA DA SILVA, DJALMA FERNANDO POZITELI Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, proposta por DORNELY CAMPOS BEDIN E NILTON JOSÉ BEDIN, em face de DEVANIR PEREIRA DA SILVA, DJALMA FERNANDES POZITELLI e CHICO BRAMA ADM. DE BENS IMÓVEIS LTDA, todos qualificados nos autos. Os autores informaram (id. 172406809) que não seria necessária a realização de perícia judicial no presente processo, pois já existiria uma perícia realizado no processo em apenso. Nesse diapasão, consultei os processos correlatos e localizei os seguintes: - Ação de manutenção de posse, autos 0001641-71.2005.8.11.0032, movida por Devanir Pereira da Silva em face de Dornely Carlos Bedin (processo suspenso); - Ação de embargos de terceiro, autos 0001642-56.2005.8.11.0032, movida por Antonio Gontijo da Silva em face de DORNELY CARLOS BEDIN e NILTO JOSE BEDIN; Ao analisar os processos supra, pode-se perceber que o processo, embargos de terceiro n° 0001642-56.2005.8.11.0032, efetivamente teve a realização de uma perícia em seu bojo. No entanto, como as partes do presente processo não são exatamente as mesmas do processo correlato (n° 0001642-56.2005.8.11.0032), antes de analisar a possibilidade ou não de dispensa de uma nova perícia, entendo por cautela DETERMINAR as seguintes providências: - Transladem-se cópias integrais dos autos n° 0001642-56.2005.8.11.0032 para o presente processo; - Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, sobre todas as provas produzidas no feito correlato; Concluídas as diligências supra, certifique-se e conclusos. Cumpra-se Rosário Oeste, data no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0001619-13.2005.8.11.0032.. REQUERIDO: CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA 1. Considerando a necessidade de se realizar perícia para averiguar se há incapacidade da requerente, bem como, ausente resposta de negativa do perito anteriormente nomeado, DESTITUO-O e, NOMEIO como perito, independentemente de compromisso (art. 466, do CPC), a empresa Real Brasil Consultoria, devendo ser intimado desta nomeação para conhecimento e realização da perícia judicial, para responder os quesitos apresentados pelas partes. 2. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º do CPC, possam arguir eventual impedimento ou suspeição do expert, indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos, sob pena de preclusão. 3. Após, Intimação - DECISÃO RECONVINTE: NILTO JOSE BEDIN, DORNELY CARLOS BEDIN RECONVINDO: DEVANIL PEREIRA DA SILVA, DJALMA FERNANDO POZITELI INTIME-SE o perito judicial nomeado para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC). 4. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para manifestar acerca da proposta dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 465, §3º do CPC. 5. Em seguida, não havendo discordância, INTIME-SE a parte autora, nos termos do art. 95, do CPC para o adimplemento dos honorários periciais, que deverão ser depositado em juízo no prazo de 10 (dez) dias após a intimação para tal fim, sob pena de preclusão da prova pericial. 6. Em seguida, INTIME-SE o perito nomeado para informar a data em que iniciará a realização dos trabalhos periciais, devendo ser intimadas as partes. Após, o perito nomeado deverá entregar o laudo em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes ser intimadas do referido para se manifestarem, caso queiram, consignando o prazo de 10 (dez) dias. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 0001619-13.2005.8.11.0032. REQUERIDO: CHICO BRAMA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RECONVINTE: NILTO JOSE BEDIN, DORNELY CARLOS BEDIN RECONVINDO: DEVANIL PEREIRA DA SILVA, DJALMA FERNANDO POZITELI Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, proposta por DORNELY CAMPOS BEDIN E NILTON JOSÉ BEDIN, em face de DEVANIR PEREIRA DA SILVA, DJALMA FERNANDES POZITELLI e CHICO BRAMA ADM. DE BENS IMÓVEIS LTDA, todos qualificados nos autos. Decisão de id. 115946687, onde determinada a realização de auto de constatação da área em litígio, bem como que a secretaria certificasse acerca dos atos processuais realizados até o momento a fim de possibilitar o saneamento do feito. Certidão de id. 115976063, comunicando a existência de outras 03 (três) demandas protocoladas na Comarca de Rosário Oeste/MT, que versam sobre o referido imóvel, quais sejam: 0001641-71.2005.811.0032 (Manutenção de Posse); 0001642-56.2005.811.0032 (Embargos de Terceiros); e 1000377-06.2022.811.0032 (Reintegração de Posse com pedido liminar). Auto de constatação da área em litígio juntado à id. 119424438. Na oportunidade os Oficiais de Justiça apontaram, dentre outras coisas, que seria prematura afirmar que a área visitada coincide com a área do litígio, haja vista que não puderam constatar se “(...) a área em litígio seria o somatório entre a área objeto do contrato e a fazenda Folgazona, vizinha dos fundos da fazenda Biboca. E a segunda é a de que a área objeto do litígio seja apenas a área da fazenda Folgazona e a reintegração de posse teria sido feita em área distinta”. Pontuando, ao final pela “necessidade de perícia técnica qualificada com, inclusive, a produção vintenária.” Impugnação à contestação juntada à id. 121239007. Manifestação da parte autora requerendo o reavivamento da reintegração de posse, sob o argumento de que o contrato com a parte ré estaria suspenso e o esbulhador anterior estaria em posse do bem (id. 121240168). Manifestação da parte autora impugnando os documentos juntados no auto de constatação (id. 121270111). Manifestação da parte ré requerendo a concessão de liminar inaudita altera pars, para que fosse reintegrada na posse do imóvel, afirmando que o auto de constatação trouxe informações importantes quanto ao erro na área do litígio, bem como de que a área objeto da presente demanda não seria a que teria sido alvo de reintegração de posse, e que estes jamais esbulharam área alguma (id. 123762643). Vieram-me os autos conclusos. Tendo em vista que o auto de constatação não foi suficiente para o esclarecimento da dúvida do Juízo quanto à coincidência da área em litígio com aquela objeto do cumprimento do mandado de reintegração de posse, já que os próprios oficiais de justiça, embora munidos de documentos e equipamentos, afirmaram a imprescindibilidade da realização de perícia para tal desiderato, DETERMINO a realização de perícia técnica nomeando para tanto o perito agrimensor VITOR MODESTO BRAZ, CFT/BR 120085934-0. Arbitro em seu favor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de honorários periciais, a serem custeados, nesse momento, pelo autor da demanda, a quem competirá o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado, a ser depositado em conta judicial, nos termos do artigo 95, caput, e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para que manifeste aceitação quanto à nomeação e ao valor de honorários arbitrados. Havendo aceitação, determino que a realização da perícia e entrega do laudo respectivo se efetive no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se as partes para que, se houver interesse, apresentem quesitos a serem respondidos pelo perito, e indiquem assistentes técnicos, caso queiram. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao laudo. Ato contínuo, tratando-se de causa complexa, salutar a cooperação das partes a fim de que se manifestem quanto à eventual questão que entendam ainda necessitar de instrução probatória, para tanto, deverão especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua utilidade e pertinência, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação, ou indeferimento caso se mostrem meramente protelatórias. Caso todas as partes se manifestem pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do Código de Processo Civil), abra-se vista para apresentação de razões finais escritas, a serem apresentadas pela parte autora e pelas rés, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Por fim e diante do cenário inconclusivo delineado nos autos, deixo de apreciar nesse momento os pedidos de reintegração de posse, de reavivamento do mandado de reintegração de posse, bem com as ações possessórias correlatas, mantendo o status possessório atual, até que esclarecida a dúvida quanto a coincidência da área em litígio com área em que cumprido o mandado possessório. Cumpra-se com absoluta urgência. SUELEN BARIZON HARTMANN Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

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